A Intervenção Judicial Nas Decisões Internas Dos Partidos Políticos
By Pedro Henrique Moreira Simões
Length6h 7m
About this audiobook
Pretende a presente obra analisar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas decisões internas dos Partidos Políticos, respeitando-se a estrutura normativa para eles erigida no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Integra o presente estudo, porquanto elemento intrínseco, a análise jurisprudencial de casos concretos submetidos a julgamento, que permitiram não apenas à Justiça Eleitoral (Especializada), mas à Justiça Comum, ambas capitaneadas pelo Supremo Tribunal Federal, o real enfrentamento da questão.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length6 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 5, 2016
LanguagePortuguese
Table of contents
1PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES
2RESUMO
3Agradeço principalmente a Deus Todo-Poderoso, Senhor de Tudo e de Todos, Sempre!
4Evelyn Beatrice Hall
5PREFÁCIO
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64.2. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA ..................... 37
7INTRODUÇÃO
8Fonte:
9tese da
10relacionados
11textos
12Os partidos políticos surgiram na Inglaterra, formando-se
13PARTIDO
14POSSÍVEIS
1518Direito Eleitoral, 6 ed., São Paulo, Atlas, p. 83.
16a
17exclusividade
18O
19individualismo, como
2024 Curso de Direito Constitucional, p. 126.
214.1. PARTIDÁRIA
22ORGANIZAÇÃO
23A prestação de contas encontra regulamentação minuciosa
244.2. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA
25Conforme destaca José Jairo Gomes, a jurisprudência
26Primeira: não existem proibição e sanção legal para o ato
27de mudança de partido;
28Sétima: O
29afora
30reviu seu
31partidário;
32Terminada a fase de instrução, o Juiz ou Tribunal da
334.2.2. RESOLUÇÃO TSE Nº 22.610 CONSIDERAÇÕES
34se o mandatário-requerido
35O artigo 10 da Resolução TSE
36IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
37na Ação Direta
38Classicamente, sabemos que os conflitos
39lhe
40cuja
4152Direito Eleitoral. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 93.
42for submetido. O conceito em
43As Justiças Comum Estadual e Federal
44registro da candidatura
45exclusivamente, agir em prol de seus interesses63.
46jurisdição e utilidade
4768 CONSULTA N° 1.695 - CLASSE 10a - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL.
48No
49um caráter punitivo indisfarçável para o partido político70.
50No que tange à instrução da ação de perda de mandato
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