Politics and Government

Elementos de Direito Tributário

contribuições especiaisBy Gilmar Bruno Ribeiro de Carvalho

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length1h 32m

About this audiobook

A presente obra busca compreender a natureza jurídica das contribuições especiais, que têm como nota característica sua destinação. Por serem tributos teleológicos, aparentemente têm enfrentado constantes desvios de suas receitas, promovidos pelo ente competente para sua instituição, a União. Nesse sentido, o problema que se apresenta é saber se a alteração da destinação constitucional das receitas auferidas por meio das contribuições sociais estaria a alterar a natureza jurídica de tais tributos, assemelhando-os a impostos residuais. O objetivo deste trabalho é compreender como a doutrina e a jurisprudência têm feito o equilíbrio na interpretação das normas orçamentárias e dos próprios comandos constitucionais, inovados por meio de emendas que garantem a desvinculação das receitas antes vinculadas.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length1 hr 32 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 30, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I – AS CONTRIBUIÇÕES E SUAS SUBESPÉCIES

41.1 DA AUTONOMIA DAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS COMO ESPÉCIE TRIBUTÁRIA

51.2 DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

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61.3 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS SOCIAIS ORDINÁRIAS PARA SEGURIDADE SOCIAL

71.4 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS SOCIAIS GERAIS

81.5 CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATEGORIAIS PROFISSIONAIS

91.6 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

101.7 CONTRIBUIÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

111.8 CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA “S”

12CAPÍTULO II: O ORÇAMENTO PÚBLICO E OS ASPECTOS RELEVANTES PARA A VALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES

132.1 A PREVISÃO DA DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL

142.2 O ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

152.3 A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DO ORÇAMENTO PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO

162.4 PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA NÃO AFETAÇÃO (ART. 167, IV DA CF/88)

172.5 A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO

182.6 A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO E OS JULGAMENTOS DA ADPF 523 E ADI 5628

192.6.1 ADI 5628

202.6.2 ADPF 523

212.7 A TREDESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS VINCULADOS?

22CAPÍTULO III – A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARREDAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COMO CONDIÇÃO INTEGRANTE DE SUA REGRA-MATRIZ

233.1 AS NOTAS CARACTERÍSTICAS DAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS

243.2 A VINCULAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COMO ELEMENTO CARACTERIZADOR DE SUA AUTONOMIA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: 3.2.1 RELEVÂNCIA DA AFETAÇÃO NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO

25CONCLUSÃO