Politics and Government

Elementos de Direito Tributário

contribuições especiaisBy Gilmar Bruno Ribeiro de Carvalho

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Length1h 32m

About this audiobook

A presente obra busca compreender a natureza jurídica das contribuições especiais, que têm como nota característica sua destinação. Por serem tributos teleológicos, aparentemente têm enfrentado constantes desvios de suas receitas, promovidos pelo ente competente para sua instituição, a União. Nesse sentido, o problema que se apresenta é saber se a alteração da destinação constitucional das receitas auferidas por meio das contribuições sociais estaria a alterar a natureza jurídica de tais tributos, assemelhando-os a impostos residuais. O objetivo deste trabalho é compreender como a doutrina e a jurisprudência têm feito o equilíbrio na interpretação das normas orçamentárias e dos próprios comandos constitucionais, inovados por meio de emendas que garantem a desvinculação das receitas antes vinculadas.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length1 hr 32 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 30, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

142.2 O ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2INTRODUÇÃO

152.3 A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DO ORÇAMENTO PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO

3CAPÍTULO I – AS CONTRIBUIÇÕES E SUAS SUBESPÉCIES

162.4 PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA NÃO AFETAÇÃO (ART. 167, IV DA CF/88)

41.1 DA AUTONOMIA DAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS COMO ESPÉCIE TRIBUTÁRIA

172.5 A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO

51.2 DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

182.6 A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO E OS JULGAMENTOS DA ADPF 523 E ADI 5628

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61.3 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS SOCIAIS ORDINÁRIAS PARA SEGURIDADE SOCIAL

192.6.1 ADI 5628

71.4 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS SOCIAIS GERAIS

202.6.2 ADPF 523

81.5 CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATEGORIAIS PROFISSIONAIS

212.7 A TREDESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS VINCULADOS?

91.6 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

22CAPÍTULO III – A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARREDAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COMO CONDIÇÃO INTEGRANTE DE SUA REGRA-MATRIZ

101.7 CONTRIBUIÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

233.1 AS NOTAS CARACTERÍSTICAS DAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS

111.8 CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA “S”

243.2 A VINCULAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COMO ELEMENTO CARACTERIZADOR DE SUA AUTONOMIA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: 3.2.1 RELEVÂNCIA DA AFETAÇÃO NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO

12CAPÍTULO II: O ORÇAMENTO PÚBLICO E OS ASPECTOS RELEVANTES PARA A VALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES

25CONCLUSÃO

132.1 A PREVISÃO DA DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL