20 anos da Cide-combustíveis e suas inconstitucionalidades

uma reflexão com a atual necessidade de reforma tributária e do pacto federativo (PEC no 188, de 2019), mormente em tempos de pandemia da Covid-19By Renato Faroro Pairol
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length3h 27m

About this audiobook

O livro evidencia a dificuldade em construir um modelo de controle da Cide-combustíveis. Revela ainda uma insensatez da Constituição Federal de 1988 que engessou muito o orçamento público, dificultando e até mesmo inviabilizando a gestão pública. O livro tenta demonstrar a inconstitucionalidade pela destinação dos recursos da Cide-combustíveis e fazer uma reflexão de quão o tema é atual e importante frente à necessidade de uma reforma tributária no país e do Pacto Federativo (PEC nº 188, de 2019), onde se dê maior flexibilidade orçamentária e protagonismo aos Poderes Executivo e Legislativo na definição e execução das metas e prioridades do plano de governo, o que ficou ainda mais exacerbado mormente em tempos de pandemia da Covid-19.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics
Length3 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 11, 2021
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS:
21. INTRODUÇÃO
32. SITUAÇÃO ATUAL DO DEBATE SOBRE A CIDE-COMBUSTÍVEIS
43. INSUFICIÊNCIA DO MODELO CLÁSSICO DO FATO GERADOR
54. PREMISSAS DO MODELO DE CONTROLE PROPOSTO
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65. DEFINIÇÕES BÁSICAS DO MODELO
75.1 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: FINALIDADE
85.2 IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO
95.3 APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS
105.4 A CIDE-COMBUSTÍVEIS E SEU GRUPO
115.5 OS RECURSOS ARRECADADOS DEVEM BENEFICIAR O GRUPO ATINGIDO PELA CIDE
125.6 O RESPEITO À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
136. CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DO MODELO
146.1 UMA CONTRIBUIÇÃO, UMA FINALIDADE
156.2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
166.3 NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO PARA A EXISTÊNCIA DA CIDE-COMBUSTÍVEIS
176.5 O EXAME DA CONGRUÊNCIA ENTRE MOTIVO, EXIGÊNCIA E FIM
186.6 O ABUSO DO PODER DE LEGISLAR
196.7 O REQUISITO DA EXISTÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
206.8 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE
216.9 O GRUPO ATINGIDO
226.10 PROPORCIONALIDADE ENTRE O VOLUME ARRECADADO E A SUA APLICAÇÃO
237. REMÉDIOS JURÍDICOS PARA A IMPUGNAÇÃO DO DESVIO DOS RECURSOS DA CIDE-COMBUSTÍVEIS
247.1 ESPÉCIES DE TUTELA CABÍVEIS
257.2 QUESTÕES PROCESSUAIS RELATIVAS AO TEMA E DAS PROVAS
268. CONCLUSÃO
279. BIBLIOGRAFIA
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20m4.6 (3.7K)$9 · $0.00
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (409)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33m4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37m4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49m4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
A Ciência De Ser Rico Por Wallace D. WattlesAdaptado Por Jorge Purgly2h 53m4.6 (1.3K)$6 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5m4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44m4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6m4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00

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