Os Limites da Interpretação Constitucional
modulação de efeitos no controle de constitucionalidade nas decisões do STFBy Naira Krauss
Length3h 43m
About this audiobook
Neste livro, veremos a atuação do STF no controle de constitucionalidade e demonstraremos como os limites da Hermenêutica Constitucional são ultrapassados na aplicação da modulação de efeitos no controle de constitucionalidade difuso, fenômeno este conhecido como mutação constitucional. Para isso, presentaremos os pressupostos históricos do controle de constitucionalidade e o que perpassa a teoria da inconstitucionalidade das normas. A partir disso veremos os fundamentos da hermenêutica jurídica, seus princípios e identificaremos o método mais coerente de interpretação constitucional, onde a Constituição deve ser tratada como preceito fundamental para a fiscalização das leis. Após, passaremos a discorrer sobre a modulação de efeitos originalmente aplicável no controle de constitucionalidade concentrado, conforme previsão do artigo 27 da lei 9.868/99, cujo instituto passou também a ser adotado pelo Supremo Tribunal Federal no controle incidental. Veremos que o STF, guardião da CF e que deveria atuar dentro de uma moldura constitucional predisposta, vem atuando para além dos limites da lei, dando espaço para o que chamamos de abstrativização do controle de constitucionalidade. Concluiremos que a interpretação conforme a Constituição deve ser utilizada como princípio limitador dos excessos do STF na aplicação da modulação de efeitos nas decisões de controle de constitucionalidade, e veremos que a mutação constitucional é a essência desses excessos do Supremo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 31, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
42.1 BREVE HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
52.2 OS MODOS DE CONTROLAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS
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62.3 DISTINÇÃO ENTRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO E DIFUSO
73 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E HERMENÊUTICA INFRACONSTITUCIONAL
83.1 HERMENÊUTICA JURÍDICA
93.2 FUNDAMENTOS DA HERMENÊUTICA E DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
103.2.1 MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
113.2.2 PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
124 DELIMITAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO NA MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS NAS DECISÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
134.1 A MODULAÇÃO DE EFEITOS E SUA APLICAÇÃO NOS CRITÉRIOS DE CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO
144.2 A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO E O USO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO
154.3 HERMENÊUTICA EM CRISE: A (IN)COERÊNCIA DA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NAS DECISÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A ABSTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO
165 CONCLUSÃO
17SOBRE A AUTORA
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