O Controle Jurídico do Desvio de Finalidade Legislativo

uma análise a partir da democracia representativaBy Paulo Henrique Resende Marques
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length7h 40m

About this audiobook

O livro apresenta uma fundamentação robusta referente à possibilidade de controle judicial do desvio de finalidade legislativo, gênero que abarca, dentre suas espécies, a compra de votos de parlamentares para aprovação de projetos de lei. Para isso, duas bases teóricas são colocadas em confronto, uma decorrente do garantismo jurídico, pela qual a limitação do legislador estaria no conteúdo material da Constituição, em especial nos direitos fundamentais, e outra oriunda de um modelo procedimentalista, pela qual a violação de um modelo discursivo ideal poderia acarretar a ilegitimidade da lei, a partir do momento em que as intenções divulgadas no debate legislativo são diversas dos reais propósitos do emissor da informação. Além de doutrina sobre desvio de finalidade, garantismo jurídico, democracia representativa e teoria do discurso, a obra é embasada em julgados que examinaram a constitucionalidade de leis em razão de desvio de finalidade do legislador.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length7 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 28, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DECORRENTE DO DESVIO DE FINALIDADE
41.1 O DESVIO DE FINALIDADE
51.1.1 O desvio de finalidade e a manifestação livre da vontade
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61.1.2 A diferença entre ato administrativo e ato político no desvio de finalidade
71.2 A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA COMO POSSÍVEL PARADIGMA CONSTITUCIONAL VIOLADO: 1.2.1 A democracia deliberativa
82 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO DESVIO DE FINALIDADE LEGISLATIVO EM UM CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA
92.1 A CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DE ANÁLISE DAS RAZÕES DE DECIDIR DO LEGISLADOR
102.2 A CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DA LACUNA GERADA POR UM DESVIO DE FINALIDADE LEGISLATIVO
112.3 A NECESSIDADE DE REDUZIR A INFLUÊNCIA DA ECONOMIA NO DIREITO
122.4 AS DIVERSAS MATÉRIAS LEGISLATIVAS E O DESVIO DE FINALIDADE
133 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO DESVIO DE FINALIDADE LEGISLATIVO DECORRENTE DE UMA VISÃO PROCEDIMENTALISTA DO DIREITO
143.1 O PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS E A SUA TEORIA DO DISCURSO APLICADA À ATIVIDADE LEGISLATIVA
153.2 A PRODUÇÃO LEGISLATIVA E A VIOLAÇÃO DO DECORO PARLAMENTAR
163.3 O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DO DESVIO DE FINALIDADE E O DECORO PARLAMENTAR
173.4 O ERRO DO LEGISLADOR AO EXTERNAR SUA VONTADE
184 CONFRONTANDO O GARANTISMO E O PROCEDIMENTALISMO NO CONTROLE DO DESVIO DE FINALIDADE LEGISLATIVO
194.1 O DESVIO DE FINALIDADE E A SUA DIFERENÇA EM RELAÇÃO À DESPROPORCIONALIDADE DA NORMA
204.2 O POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO RELATIVO AO CONTROLE JURÍDICO DO DESVIO DE FINALIDADE LEGISLATIVO
214.3 O PENSAMENTO DE NORBERTO BOBBIO: ALGUMAS PONDERAÇÕES
22CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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