Abuso da Minoria e Seus Impactos na Efetividade da Recuperação Judicial
uma análise jurídicaBy Agenor de Lima Bento
Length5h 2m
About this audiobook
Esta obra "Abuso da Minoria e Seus Impactos na Efetividade da Recuperação Judicial: Uma análise Jurídica", escrita por Agenor de Lima Bento, contextualiza a evolução do sistema de insolvência no Brasil, destacando a importância das reformas legais, como a Lei nº 11.101/05 e a Lei nº 14.112/2020. O texto enfatiza a necessidade de interpretar essas leis visando superar crises financeiras e preservar empresas viáveis.
Além disso, aborda os princípios fundamentais do Direito Empresarial, apresenta os principais atores envolvidos na recuperação judicial e explora detalhadamente o processo desse tipo de recuperação. O ponto central da obra é o "abuso da minoria" e seu impacto na recuperação judicial, um tema contemporâneo e relevante.
O autor, com vasta experiência como advogado e administrador judicial, analisa como o abuso de direito de voto por parte de um grupo minoritário de credores pode prejudicar o interesse coletivo na preservação da empresa.
Em última análise, enfatiza que o abuso da minoria pode impedir que empresas viáveis superem crises financeiras e obtenham a recuperação judicial, indo contra o princípio de preservação da empresa e da função social. A obra recebe elogios por abordar essa questão complexa e oferecer estratégias para combatê-la, promovendo a preservação e o estímulo à atividade econômica. É uma leitura recomendada para profissionais do Direito e pesquisadores interessados em insolvência e recuperação judicial.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 12, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos
21 Introdução
32 Princípio Empresariais
42.1 LIVRE INICIATIVA
52.2 AUTONOMIA DA VONTADE
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62.3 LIVRE CONCORRÊNCIA
72.4 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
82.5 INTERVENÇÃO MÍNIMA NOS CONTRATOS
92.6 PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
103 Procedimentos de Insolvência
113.1 ATORES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA
123.1.1 Juízo
133.1.2 Ministério Público
143.1.3 Credores
153.1.3.1 Assembleia geral de credores
163.1.3.2 Sistema de voto e quórum da assembleia geral de credores
173.1.4 Administrador judicial
183.1.4.1 Histórico
193.1.4.2 Critérios de nomeação e impedimentos
203.1.4.3 Substituição e destituição
213.1.4.4 Atribuições e remuneração
223.2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL
233.2.1 O procedimento da recuperação judicial no sistema brasileiro
243.2.2 Os requisitos e procedimentos para requerer a recuperação judicial
253.2.3 O plano de recuperação judicial
263.2.4 A atuação do administrador judicial na recuperação judicial
274 O Abuso da Minoria na Recuperação Judicial
284.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
294.2 INTRODUÇÃO AO ABUSO DA MINORIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
304.3 A ASSEMBLEIA DE CREDORES
314.4 ESTRATÉGIAS DE ABUSO DA MINORIA
324.5 IMPACTO DO ABUSO DA MINORIA
334.6 ABUSOS POSITIVOS E NEGATIVOS
344.7 VOTO SURPRESA DA MINORIA
354.8 MEDIDAS DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO
364.9 CONSIDERAÇÕES
374.10 ABUSO DE VOTO NO DIREITO SOCIETÁRIO
384.11 ABUSO DE VOTO NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
394.12 O VOTO DO CREDOR NA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E A FALÊNCIA
404.13 CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
414.14 ANÁLISE DO CASO DO GRUPO DASLU
424.14.1 Resumo do caso
434.14.2 Análise Crítica
445 Conclusão
456 Referências
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