Desvirtuamento do Fenômeno da Mutação Constitucional
STF e a "mutação" do inciso X, do art. 52, da Constituição Federal de 1988By Luciano Fernandes Tavares
Length3h 2m
About this audiobook
O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa um papel crucial como o guardião máximo da Constituição, sendo o árbitro final em matéria de direito. Contudo, os Ministros do STF não estão imunes a falhas e podem incorrer em desvios que desestabilizam a ordem jurídica vigente. A fascinante e complexa noção de mutação constitucional emerge como um fenômeno no qual o texto constitucional adquire novos significados – expandindo, restringindo ou transformando seu alcance – em resposta às rápidas transformações sociais, políticas, econômicas e culturais. Essas mudanças exigem do intérprete constitucional a habilidade de adaptar o texto normativo às novas realidades, sem esperar pelas alterações formais que só o Legislador pode implementar. Um exemplo emblemático desses desvios é a interpretação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes na Reclamação nº 4.335/AC. Ele defende a ocorrência da mutação do inciso X, do art. 52, da CF/1988, suprimindo de vez a competência do Senado Federal em suspender a execução da lei declarada inconstitucional para transformá-lo em mero veículo de publicação das decisões proferidas pelo STF no controle difuso de constitucionalidade. Essa tese não apenas aproxima os modelos de controle concentrado e difuso, mas levanta profundas questões sobre a segurança jurídica e o princípio da separação dos Poderes, além de tentar promover mudanças, por via indireta, das estruturas estatais previstas pelo Constituinte Originário.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 13, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2PREFÁCIO
31 INTRODUÇÃO
42 PODER CONSTITUINTE
52.1 NOÇÕES INICIAIS E CONCEITO
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62.2 TIPOS DE PODER CONSTITUINTE E SUAS CARACTERÍSTICAS
72.2.1 Poder Constituinte Originário
82.2.2 Poder Constituinte Derivado
92.2.3 Poder Constituinte Difuso
103 MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
113.1 CONCEITO E PRESSUPOSTOS TEÓRICOS
123.2 RELAÇÃO ENTRE RIGIDEZ E PLASTICIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DIANTE DO PROCESSO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
133.3 LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
144 PRINCÍPIOS E REGRAS NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL
155 CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS EFEITOS
165.1 CONCEITO E GENERALIDADES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS
175.2 ESPÉCIES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
185.3 O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
195.3.1 Origem, conceito e características
205.3.2 Dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade no controle difuso
215.3.3 Abstrativização ou objetivação do controle difuso de constitucionalidade
226 DESVIRTUAMENTO DO FENÔMENO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
236.1 RESUMO DA CAUSA E DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 4.335/AC
246.2 ANÁLISE CRÍTICA DOS VOTOS DOS MINISTROS GILMAR MENDES E EROS GRAUS
256.2.1 Fundamentos do voto do Ministro Relator Gilmar Mendes
266.2.2 Fundamentos do voto do Ministro Eros Grau
276.2.3 Análise crítica
287 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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