Desvirtuamento do Fenômeno da Mutação Constitucional
STF e a "mutação" do inciso X, do art. 52, da Constituição Federal de 1988By Luciano Fernandes Tavares
Length3h 2m
About this audiobook
O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa um papel crucial como o guardião máximo da Constituição, sendo o árbitro final em matéria de direito. Contudo, os Ministros do STF não estão imunes a falhas e podem incorrer em desvios que desestabilizam a ordem jurídica vigente. A fascinante e complexa noção de mutação constitucional emerge como um fenômeno no qual o texto constitucional adquire novos significados – expandindo, restringindo ou transformando seu alcance – em resposta às rápidas transformações sociais, políticas, econômicas e culturais. Essas mudanças exigem do intérprete constitucional a habilidade de adaptar o texto normativo às novas realidades, sem esperar pelas alterações formais que só o Legislador pode implementar. Um exemplo emblemático desses desvios é a interpretação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes na Reclamação nº 4.335/AC. Ele defende a ocorrência da mutação do inciso X, do art. 52, da CF/1988, suprimindo de vez a competência do Senado Federal em suspender a execução da lei declarada inconstitucional para transformá-lo em mero veículo de publicação das decisões proferidas pelo STF no controle difuso de constitucionalidade. Essa tese não apenas aproxima os modelos de controle concentrado e difuso, mas levanta profundas questões sobre a segurança jurídica e o princípio da separação dos Poderes, além de tentar promover mudanças, por via indireta, das estruturas estatais previstas pelo Constituinte Originário.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 13, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2PREFÁCIO
31 INTRODUÇÃO
42 PODER CONSTITUINTE
52.1 NOÇÕES INICIAIS E CONCEITO
Show all chaptersShow less
62.2 TIPOS DE PODER CONSTITUINTE E SUAS CARACTERÍSTICAS
72.2.1 Poder Constituinte Originário
82.2.2 Poder Constituinte Derivado
92.2.3 Poder Constituinte Difuso
103 MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
113.1 CONCEITO E PRESSUPOSTOS TEÓRICOS
123.2 RELAÇÃO ENTRE RIGIDEZ E PLASTICIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DIANTE DO PROCESSO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
133.3 LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
144 PRINCÍPIOS E REGRAS NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL
155 CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS EFEITOS
165.1 CONCEITO E GENERALIDADES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS
175.2 ESPÉCIES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
185.3 O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
195.3.1 Origem, conceito e características
205.3.2 Dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade no controle difuso
215.3.3 Abstrativização ou objetivação do controle difuso de constitucionalidade
226 DESVIRTUAMENTO DO FENÔMENO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
236.1 RESUMO DA CAUSA E DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 4.335/AC
246.2 ANÁLISE CRÍTICA DOS VOTOS DOS MINISTROS GILMAR MENDES E EROS GRAUS
256.2.1 Fundamentos do voto do Ministro Relator Gilmar Mendes
266.2.2 Fundamentos do voto do Ministro Eros Grau
276.2.3 Análise crítica
287 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
You may also like
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Direito AdministrativoRoosevelt Ferraz8h 49m4.8 (21)$8 · $0.00
Lc 04/90 - Estatuto Do Servidor Público Civil Do Estado De Mato GrossoNey Nogueira3h 44m$13 · $0.00
Os acordos de compensação tecnológica, industrial e comercial como instrumentos de políticas públicasMário Augusto de A. Luzzi Jr.6h 27m$12 · $0.00
Sistema multiporta com controle droop destinado à regeneração de energia em locomotivas diesel-elétricasSergio Luis Brockveld Junior2h 39m$12 · $0.00
Fundamento consequencialista nas decisões do STF em conflitos trabalhistas brasileirosAdriano Romero7h 23m$8 · $0.00
Ferrovia TransoceanicaNeiriberto Silva De Freitas5m$9 · $0.00
O hiperpresidencialismo no constitucionalismo democrático brasileiroMário Luiz Silva8h 32m$8 · $0.00
Tratados Para As ÉpocasJohn Henry Newman; Eduardo B. Pusey; John Keble1h 15m$6 · $0.00
Odelmo LeãoNeiriberto Silva De Freitas4m$6 · $0.00
Caminhos da EducaçãoViviane Brás dos Santos, Ana Cecilia dos Reis, Maria Iraídes da Silva Barreto4h 35m$20 · $0.00
Partitocracia x JuristocraciaMarco Aurélio Nascimento Amado7h 31m$14 · $0.00
Cláusulas de Earn-out em Operações de M&ADaniel Rodrigues Alves3h 43m$11 · $0.00
A atuação do CADE no planejamento tributário de empresas de grande porte a partir da análise do ato de concentração Heineken-Brasil KirinMateus Fernandes Soares2h 8m$8 · $0.00
A politica intercolonial e internacional e o tratado de Lourenço MarquesCarlos Testa2h 49m$2 · $0.00
Os Precatórios JudiciáriosLeôncio de Aguiar Vasconcellos Filho1h 18m$10 · $0.00
Federalismo MineradoSimone Cruz Nobre13h 9m$53 · $0.00
A irrecuperável falência da Constituição de 1988 e a urgência de uma nova e verdadeira revolução Constitucional no BrasilHudson de Oliveira Cambraia5h 40m$13 · $0.00
Sistema Único de SaúdeWladimir Tadeu Baptista Soares18h 35m$18 · $0.00
Elementos de Direito TributárioGilmar Bruno Ribeiro de Carvalho1h 33m$8 · $0.00