Desvirtuamento do Fenômeno da Mutação Constitucional
STF e a "mutação" do inciso X, do art. 52, da Constituição Federal de 1988By Luciano Fernandes Tavares
Length3h 2m
About this audiobook
O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa um papel crucial como o guardião máximo da Constituição, sendo o árbitro final em matéria de direito. Contudo, os Ministros do STF não estão imunes a falhas e podem incorrer em desvios que desestabilizam a ordem jurídica vigente. A fascinante e complexa noção de mutação constitucional emerge como um fenômeno no qual o texto constitucional adquire novos significados – expandindo, restringindo ou transformando seu alcance – em resposta às rápidas transformações sociais, políticas, econômicas e culturais. Essas mudanças exigem do intérprete constitucional a habilidade de adaptar o texto normativo às novas realidades, sem esperar pelas alterações formais que só o Legislador pode implementar. Um exemplo emblemático desses desvios é a interpretação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes na Reclamação nº 4.335/AC. Ele defende a ocorrência da mutação do inciso X, do art. 52, da CF/1988, suprimindo de vez a competência do Senado Federal em suspender a execução da lei declarada inconstitucional para transformá-lo em mero veículo de publicação das decisões proferidas pelo STF no controle difuso de constitucionalidade. Essa tese não apenas aproxima os modelos de controle concentrado e difuso, mas levanta profundas questões sobre a segurança jurídica e o princípio da separação dos Poderes, além de tentar promover mudanças, por via indireta, das estruturas estatais previstas pelo Constituinte Originário.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 13, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
155 CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS EFEITOS
2PREFÁCIO
165.1 CONCEITO E GENERALIDADES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS
31 INTRODUÇÃO
175.2 ESPÉCIES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
42 PODER CONSTITUINTE
185.3 O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
52.1 NOÇÕES INICIAIS E CONCEITO
195.3.1 Origem, conceito e características
Show all chaptersShow less
62.2 TIPOS DE PODER CONSTITUINTE E SUAS CARACTERÍSTICAS
205.3.2 Dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade no controle difuso
72.2.1 Poder Constituinte Originário
215.3.3 Abstrativização ou objetivação do controle difuso de constitucionalidade
82.2.2 Poder Constituinte Derivado
226 DESVIRTUAMENTO DO FENÔMENO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
92.2.3 Poder Constituinte Difuso
236.1 RESUMO DA CAUSA E DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 4.335/AC
103 MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
246.2 ANÁLISE CRÍTICA DOS VOTOS DOS MINISTROS GILMAR MENDES E EROS GRAUS
113.1 CONCEITO E PRESSUPOSTOS TEÓRICOS
256.2.1 Fundamentos do voto do Ministro Relator Gilmar Mendes
123.2 RELAÇÃO ENTRE RIGIDEZ E PLASTICIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DIANTE DO PROCESSO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
266.2.2 Fundamentos do voto do Ministro Eros Grau
133.3 LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
276.2.3 Análise crítica
144 PRINCÍPIOS E REGRAS NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL
287 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
You may also like
Direito AdministrativoRoosevelt Ferraz8h 49m$8 · $0.00
Ciência PolíticaCamila Nava Aguiar4h 53m$20 · $0.00
Gestor PúblicoRicardo Garay23m$11 · $0.00
Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo 07Alexandre Herculano4h 34m$2 · $0.00
Tratados Para As ÉpocasJohn Henry Newman; Eduardo B. Pusey; John Keble1h 15m$6 · $0.00
Odelmo LeãoNeiriberto Silva De Freitas4m$6 · $0.00
Universalização do acesso à água potável e redução da fragmentação normativa por meio das normas de referênciaIzabela Zanotelli Collares8h 58m$14 · $0.00
Capitalismo contemporâneoEduardo Martins Ráo42h 6m$27 · $0.00
As Finanças do DragãoMarcello Azevedo11h$11 · $0.00
Súmulas Vinculantes No Direito TributárioMarco Antonio Belmonte Molino2h 18m$15 · $0.00
A Cidade Ideal Desconstruída: Justiça, Utopia E A Busca Incessante No Século XxiAndrews M. Gabriels1h 15m$6 · $0.00
Operação AcolhidaMarcus Antonio Rodrigues Junior7h 17m$14 · $0.00
Temas de Direito Tributário e EmpresarialAndré Luís Vieira Elói Paulo, Enderson Oliveira Teixeira5h 22m$20 · $0.00
Cartilha Do Candidato À Vereador 2028Maximo J. Almeida40m$14 · $0.00
Execução orçamentária no setor público brasileiroCláudio Ricardo Silva Lima Júnior2h 52m$12 · $0.00
Ativismo judicial do STF e reações do Poder LegislativoAna Célia de Sousa Ribeiro12h 35m$16 · $0.00
Aspectos centrais de controle externo na visão do Tribunal de Contas do Estado do TocantinsAndré Luiz de Matos Gonçalves7m$12 · $0.00
A Aproximação Normativa da Previdência Aberta à Fechada e Possibilidade de Unificação no BrasilIgor Borher6h 30m$29 · $0.00
O controle social no sistema estadual de ensino paulistaRosaura Aparecida de Almeida11h 38m$24 · $0.00
Neoliberalismo e educação no BrasilFernando Jorge Correia de Freitas6h 24m$12 · $0.00