A atuação do CADE no planejamento tributário de empresas de grande porte a partir da análise do ato de concentração Heineken-Brasil Kirin
By Mateus Fernandes Soares
Length2h 8m
About this audiobook
O trabalho possui o objetivo central de analisar o ato de concentração Heineken-Brasil Kirin enquanto uma operação de planejamento empresarial e verificar se o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) leva em consideração os impactos sociais, econômicos e fiscais para o seu processo de tomada de decisão. O planejamento tributário é uma atividade de análise preventiva realizada pelo contribuinte com o objetivo de reduzir ou evitar a incidência tributária em seus negócios. Para a estruturação de uma operação de planejamento tributário, a fiel observância dos princípios e garantias fundamentais do contribuinte por parte do Fisco e o respeito aos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias por parte dos contribuintes são necessários. Em decorrência da crise estrutural do capital, a estruturação de planejamentos tributários tem-se intensificado, o que justifica a preocupação das autoridades fazendárias ante o impacto que estas causam no orçamento público. Frisa-se que é imprescindível pensar de forma global balanceando os princípios da capacidade contributiva, do mínimo existencial e da segurança jurídica com a necessidade de um orçamento público para a garantia dos direitos sociais e serviços públicos previstos na Constituição Federal de 1988.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 31, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1
4OS CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
51.1 AS GARANTIAS E PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO CONTRIBUINTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Show all chaptersShow less
61.2 A TEORIA DO FATO GERADOR E O CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
71.3 O HISTÓRICO DOS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
81.4 AS TENTATIVAS DE REGULAMENTAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CTN
91.5 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL
10CAPÍTULO 2
11O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL E AS REPERCUSSÕES SOCIAIS E FISCAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO HEINEKEN/BRASIL KIRIN
122.1 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL E O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
132.2 O CASO DO ATO DE CONCENTRAÇÃO HEINEKEN-BRASIL KIRIN ENQUANTO UMA OPERAÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL
142.3 OS IMPACTOS SOCIAIS E FISCAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO HEINEKEN-BRASIL KIRIN
152.4 CRÍTICA A SOLUÇÃO ADOTADA PELO CADE
16CONCLUSÃO
More from Mateus Fernandes Soares
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
You may also like
As seis lições (resumo)Ludwig Von Mises29m4.6 (17.8K)$2 · $0.00
Desvios de conduta da administração públicaCelso Castro5h 40m$12 · $0.00
Constitucionalismo Petrolífero BrasileiroMARINA MARANHÃO MELO MARQUES MOURÃO2h 54m$13 · $0.00
Onde Dilma Errou?Neiriberto Silva De Freitas5m$6 · $0.00
Elementos de Direito TributárioGilmar Bruno Ribeiro de Carvalho1h 33m$8 · $0.00
Princípios Norteadores (In)Existentes e Implicações para uma Compreensão em Relação à Improbidade Administrativa e Direito Administrativo SancionadorRenata Melnik2h 35m$10 · $0.00
A Política de Formação Inicial de Professores em ExercícioItamar Silva de Sousa6h 44m$13 · $0.00
Gestão Governamental e Gestão de ProjetosSamanta Denardin45m$8 · $0.00
O Setor Privado e a Educação Superior Brasileira no Governo Lula e DilmaVanuzia Silva3h 18m$12 · $0.00
Os Precatórios JudiciáriosLeôncio de Aguiar Vasconcellos Filho1h 18m$10 · $0.00
Platão Para Iniciados Vol 1 ExcursusAdeilson Nogueira16h 21m$26 · $0.00
Direito, Estado E Acesso Ao Desenvolvimento Em ArtigosJoão Paulo Avelino De Sousa3h 47m$12 · $0.00
Protagonismo JudicialGustavo Wentz3h 22m$6 · $0.00
Caminhos da EducaçãoViviane Brás dos Santos, Ana Cecilia dos Reis, Maria Iraídes da Silva Barreto4h 35m$20 · $0.00
A Constituição De Partido Político Como Pessoa JurídicaCibele Bumbel Baginski2h 51m$5 · $0.00
A Queda De Audiência Das Tvs, Revistas E Jornais Impressos.Neiriberto Silva De Freitas8m$6 · $0.00
O Papel Democrático do Supremo Tribunal Federal nas Práticas de Ativismo JudicialZamis Maia Carneiro4h 23m$12 · $0.00
Direito Para ConcursosMário Sérgio Piantavini2h 20m$5 · $0.00
STF e Direito à EducaçãoFernando Romani Sales7h 7m$12 · $0.00
Royalties do PetróleoFredy Louis Teixeira Beshara3h 17m$17 · $0.00