Procedimentos De Jurisdição Voluntária
By José Franklin De Sousa
Length17h 3m
About this audiobook
O novo CPC não repete essa dicotomia, tanto que, no art. 16 estabelece que 'a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código'. Uma leitura apressada desse dispositivo poderia levar o intérprete a pensar que o CPC de 2015 aboliu essa peculiar modalidade da função jurisdicional. Mas não é bem assim. Com algumas modificações, os procedimentos especiais de jurisdição voluntária continuam regulados no novo Código. Integram o Capítulo XV do Título III (Dos Procedimentos Especiais) do Livro I da Parte Especial (Do Processo de Conhecimento e Do Cumprimento de Sentença). Os procedimentos de jurisdição voluntária encontram-se disciplinados nos arts. 719 a 770. Há pedidos que serão processados segundo um procedimento comum ou padrão (art. 725) e muitos outros para os quais há procedimentos típicos ou nominados (a partir do art. 726). O procedimento especial referente à especialização da hipoteca legal foi excluído do Código, de modo que o aplicador do Direito deve observar as regras dispostas no Código Civil de 2002 (arts. 1.489 e seguintes) e na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length17 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 1)
2PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 2)
3PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 3)
4PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 4)
5PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 5)
Show all chaptersShow less
6PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 6)
7PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 7)
Direito Constitucional Volume ViiJosé Franklin De Sousa23h 7m$8 · $0.00
Comunicação E Nulidade Dos Atos ProcessuaisJosé Franklin De Sousa19h 19m$6 · $0.00
Contratos No Código CivilJosé Franklin De Sousa34h 22m$8 · $0.00
Homologação De Penhor LegalJosé Franklin De Sousa2h 55m$7 · $0.00
Responsabilidade Civil No BrasilJosé Franklin De Sousa35h 39m$8 · $0.00
Neurodireitos E NeuroéticaJosé Franklin De Sousa6h 44m$8 · $0.00
A Evolução Do Direito AdministrativoJosé Franklin De Sousa6h 45m$8 · $0.00
Jurisdição E ProcessoJosé Franklin De Sousa6h 34m$8 · $0.00
Redes Sociais E A Educação De Crianças E AdolescentesJosé Franklin De Sousa5h 6m$8 · $0.00
Antecipação Do Pedido Principal E Do Pedido CautelarJosé Franklin De Sousa35h 48m$8 · $0.00
Uma Análise Do MandatoJosé Franklin De Sousa5h 11m$7 · $0.00
Resposta Do Réu No Processo CivilJosé Franklin De Sousa6h 21m$8 · $0.00
Normas Fundamentais No Processo CivilJosé Franklin De Sousa17h 48m$6 · $0.00
Contrato De Gaveta No BrasilJosé Franklin De Sousa6h 34m$8 · $0.00
Direito Tributário Volume IJosé Franklin De Sousa13h 11m$8 · $0.00
Desconsideração Da Personalidade JurídicaJosé Franklin De Sousa13h 46m$6 · $0.00
Direito Constitucional Volume ViiiJosé Franklin De Sousa19h 13m$8 · $0.00
A Reparação Do DanoJosé Franklin De Sousa33h 20m$9 · $0.00
Nulidades No Direito Processual CivilJosé Franklin De Sousa13h 10m$8 · $0.00
Descumprimento De Preceito FundamentalJosé Franklin De Sousa6h 35m$7 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$7 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 42m4.7 (379)$12 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
O ciclo do contato (9ª edição revista e atualizada)Jorge Ponciano Ribeiro5h 57m4.6 (307)$9 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16m4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Decolonialidade e pensamento afrodiaspóricoJoaze Bernardino-Costa, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel17h 5m4.6 (328)$12 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 29m4.6 (611)$7.99 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
DescolonizarBoaventura de Sousa Santos3h 24m4.6 (268)$5.16 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44m4.6 (470)$13 · $0.00
O corpo educadoGuacira Lopes Louro6h 44m4.6 (460)$10 · $0.00
Amor, sexualidade, feminilidadeSigmund Freud, Maria Rita Salzano Moraes12h 4m4.5 (2.7K)$13 · $0.00
Exercícios de bioenergéticaAlexander Lowen, Leslie Lowen4h 33m4.5 (2.4K)$7 · $0.00
Couraça muscular do caráter (Wilhelm Reich)J. A. Gaiarsa11h 7m4.6 (260)$12 · $0.00
Sobre a morte e o morrerElisabeth Kübler-Ross10h 18m4.4 (5.9K)$10 · $0.00
Deixar IrDavid R. Hawkins12h 45m4.4 (27K)$15 · $0.00
O drama da criança bem-dotadaAlice Miller3h 41m4.4 (5K)$4.99 · $0.00
You may also like
Pão FrancêsNeiriberto Silva De Freitas4m$8 · $0.00
João Monteiro E AltamirNeiriberto Silva De Freitas4m$8 · $0.00
Obreiros De Jesus Cristo (livro 1)Silvério Silva França1h 13m$6 · $0.00
O Ministério Dos Diáconos E DiaconisasRonald Lima31m$6 · $0.00
Trabalhadores PerpétuosIzadora Lemes de Oliveira6h 35m$13 · $0.00
A locação imobiliária na regência da Lei Inquilinária (Lei nº 8.245/91 comentada artigo por artigo mediante doutrina e jurisprudência)R. N. Coimbra Brasil17h 35m$13 · $0.00
Direito civil brasileiroRogério Andrade Cavalcanti Araujo34h 56m$28 · $0.00
Direito Civil na Legalidade ConstitucionalAna Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Carolina Contin Kosiak, Ana Paola de Castro e Lins, Anderson Schreiber, André Luiz Arnt Ramos, Carlos E. Elias de Oliveira, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Nelson Konder, Caroline Pomjé, Daniel Bucar, Daniela de Carvalho Mucilo, Daniele Chaves Teixeira, Danielle Tavares Peçanha, Eduardo Nunes de Souza, Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira, Fabiola Lathrop, Francisco Luciano Lima Rodrigues, Gabriel Rocha Furtado, Gabriel Schulman, Gustavo Tepedino, José de Alencar Neto, Joyceane Bezerra de Menezes, Luciana Pedroso Xavier, Marcos Ehrhardt Jr., Maria Celina Bodin de Moraes, Maria Cristina De Cicco, Marília Pedroso Xavier, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Rodrigo da Guia Silva, Rose Melo Vencelau Meireles, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Thamis Dalsenter, Vitor Almeida31h 54m$22 · $0.00
Legislação PrevidenciáriasOrganizador: Carlos Leno Rodrigues Sarmento4h 45m$5 · $0.00
As Yorkis: Nel E LaraNeiriberto Silva De Freitas3m$8 · $0.00
Direito Civil CoisasHenrique Antonio Esteves Margy6h 50m$7 · $0.00
Almilari!Maria Helena Guedes5h 5m$5 · $0.00
Um pouco mais que diferenteMari Antiquera6m$5 · $0.00
Direito Notarial e RegistralCarlos Fernando Brasil Chaves, Christiano Cassettari, Reinaldo Velloso dos Santos, Hercules Alexandre da Costa Benício20h 10m4.9 (15)$22 · $0.00
A Coragem de Dizer NãoRoberto Luiz10m$7 · $0.00
Lactoses !Maria Helena Guedes1h 19m$5 · $0.00
Introdução Ao Design De Móveis PlanejadosAna Nunes1h 17m$8 · $0.00
A Familia Suas ComplexidadesEliel Farias Soares2h 37m$5 · $0.00
Contrato ParaconjugalSilvia Felipe Marzagão5h 3m4.8 (11)$11 · $0.00
Registro Civil das Pessoas NaturaisChristiano Cassettari, Andreia Ruzzante Gagliardi, Marcelo Salaroli, Mario de Carvalho Camargo Neto30h 38m$30 · $0.00