
Legislação Previdenciárias
By Organizador: Carlos Leno Rodrigues SarmentoLength4h 45m
About this audiobook
Organizador: Carlos Leno Rodrigues Sarmento Legislação básica da Previdência Social, que auxiliará o profissional a tirar todas as suas dúvidas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 2, 2009
LanguagePortuguese
Table of contents
1Carlos Leno Rodrigues Sarmento
2Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade
3b) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade
4§ 9º do art. 28.
5contribuição.
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6§ 6o O empregador doméstico poderá
7CAPÍTULO XI DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
8TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9I - seja reconhecida como de utilidade pública federal e
10Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001).
11Art. 86 (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de
12nova redação e parágrafo único acrescentado pela Lei nº 9.528, de 10.12.97).
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