Direito Civil na Legalidade Constitucional

Algumas AplicaçõesBy Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Carolina Contin Kosiak, Ana Paola de Castro e Lins, Anderson Schreiber, André Luiz Arnt Ramos, Carlos E. Elias de Oliveira, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Nelson Konder, Caroline Pomjé, Daniel Bucar, Daniela de Carvalho Mucilo, Daniele Chaves Teixeira, Danielle Tavares Peçanha, Eduardo Nunes de Souza, Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira, Fabiola Lathrop, Francisco Luciano Lima Rodrigues, Gabriel Rocha Furtado, Gabriel Schulman, Gustavo Tepedino, José de Alencar Neto, Joyceane Bezerra de Menezes, Luciana Pedroso Xavier, Marcos Ehrhardt Jr., Maria Celina Bodin de Moraes, Maria Cristina De Cicco, Marília Pedroso Xavier, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Rodrigo da Guia Silva, Rose Melo Vencelau Meireles, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Thamis Dalsenter, Vitor Almeida

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Length31h 54m

About this audiobook

"Como fio condutor de todos esses trabalhos, há uma firme preocupação em se analisar conflitos e problemas pertinentes ao direito civil, sob a luz dos princípios constitucionais, com a aplicação da metodologia do direito civil constitucional. A partir dos anos 80, quando a metodologia aportou no cenário brasileiro pelas mãos dos professores Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, tem-se observado uma adesão expressiva de muitos pesquisadores e juristas que defendiam a possibilidade e importância da aplicação direta das normas constitucionais às relações privadas. Mesmo com a sua repercussão no meio jurídico, a metodologia tem sido objeto de significativa confusão conceitual. Sua proposta é bem distinta da mera constitucionalização ou publicização do direito civil. Orienta o intérprete a analisar os perfis estrutural e funcional dos institutos do direito civil, na unidade do sistema, cuja coerência é garantida pela Constituição e os valores de justiça por ela carreados. Também se credita a essa metodologia, a preocupação atenta com a realidade social na qual transitam os diversos institutos, cuja aplicação não pode se fazer sob a indiferença dos múltiplos fatores que repercutem no mundo dos fatos. Pela valoração das normas constitucionais e o cotejo da realidade social, o intérprete transcende as técnicas meramente subsuntivas de aplicação da norma, sem esbarrar no retorno ao que propôs a Escola do Direito Livre. Na sua jornada hermenêutica que perquire sobre o merecimento de tutela aos diversos interesses acolhidos na unidade do sistema jurídico, deve buscar a realização dos valores fundamentais do ordenamento, em especial, os valores existenciais pertinentes à pessoa humana, vinculando-se não apenas ao mero respeito da lei, mas à realização da justiça do caso concreto, mediante uma argumentação bem elaborada, estruturada e coerente apta a oferecer sólida fundamentação à sua decisão. Essa coletânea tem por escopo apresentar as bases teóricas da metodologia e a sua aplicação em diversas situações específicas, apontando não apenas suas virtudes, mas os seus pontos mais frágeis e suscetíveis de críticas."

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length31 hrs 54 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 27, 2021

LanguagePortuguese

1À guisa de apresentação

2PREFÁCIO

3A PRESCRIÇÃO NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

4PACTO ANTENUPCIAL NA HERMENÊUTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL1

5DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO: ENTRE ACERTOS E DESACERTOS, UMA RESPOSTA AOS CRÍTICOS

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6BREVE ENSAIO EM TEMA DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E A CONCEPÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7CONSTITUCIONALIZAÇÃO E RECIVILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL: UM MAPEAMENTO ATUAL

8DISTINÇÕES HERMENÊUTICAS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: O INTÉRPRETE NA DOUTRINA DE PIETRO PERLINGIERI

9SITUAÇÕES JURÍDICAS PATRIMONIAIS: FUNCIONALIZAÇÃO OU COMUNITARISMO?

10IMPRESCINDIBILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO CONTEMPORÂNEO

11CRITÉRIOS DISTINTIVOS DO INTÉRPRETE CIVIL-CONSTITUCIONAL1

12A RESPONSABILIDADE CIVIL E A CAPACIDADE JURÍDICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS PSÍQUICAS E/OU INTELECTUAIS

13POR UM NOVO MÉTODO HERMENÊUTICO?

14A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL: ESTUDO DE CASO SOBRE O CENSO DO IBGE

15NOTAS ESPARSAS SOBRE O DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL

16CAPACIDADE E DIREITOS DOS FILHOS MENORES

17O “novo” perfil do direito à identidade pessoal: o direito à diversidade1

18Constitucionalización y Jurisprudencia Constitucional en el Derecho de Familia chileno

19Relações privadas e A APLICABILIDADE DOS direitos fundamentais: uma análise sob a perspectiva do princípio do contraditório

20IDENTIDADE DE GÊNERO NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL

21A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

22COMPREENDENDO O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL PROSPECTIVO

23PERSPECTIVAS DE UM DIÁLOGO ENTRE A METODOLOGIA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E ALGUMAS PROPOSIÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL

24EM BUSCA DA NOVA FAMILIA: UMA FAMÍLIA SEM MODELO

25POR UMA INTERPRETAÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 878.694/MG: UM ESTUDO A PARTIR DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO

26A MARCHA DA AUTONOMIA EXISTENCIAL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL: OS ESPAÇOS DE CONSTRUÇÃO DA SUBJETIVIDADE

27A CLÁUSULA GERAL DE BONS COSTUMES NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO