O princípio da autonomia privada à luz do Direito Sucessório contemporâneo

uma análise constitucional acerca da possibilidade da relativização da legítimaBy Eduarda Schilling Lanfredi
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length6h 44m

About this audiobook

Ao analisar as mudanças sofridas, nos últimos séculos, pelo Estado de Direito, percebe-se que, embora a pessoa humana tenha sido elevada a norte da atuação estatal, em algumas searas do ordenamento, como o ramo do Direito Sucessório, essa valoração não foi e não vem sendo realizada. Diante disso, o presente livro tem por objetivo analisar se o direito à legitima, previsto na legislação sucessória, possibilita o exercício da autonomia privada pelos indivíduos, bem como se ainda se apresenta como um instituto compatível à autonomia da pessoa humana, ressignificada sob os moldes do Estado Democrático de Direito. O livro está estruturado em três capítulos. O primeiro tratará acerca da modificação do conceito de autonomia e da forma com que este é correlato à evolução do Estado de Direito. No segundo capítulo, serão observadas as razões para a instituição do direito à legítima no ordenamento e os reflexos implicados pelo Estado moderno nas relações patrimoniais, de modo a identificar a incompatibilidade da legítima com a nova realidade jurídico-social. No terceiro capítulo, examinar-se-á a atribuição assumida pelo Poder Judiciário com o Estado Democrático de Direito e a razão da Corte, promovida à garantidora dos direitos fundamentais e à atualizadora da máxima axiológica, em adequar a reserva patrimonial post mortem na nova configuração do princípio da autonomia privada, podendo declarar, em vista disso, a inconstitucionalidade do direito à legítima.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length6 hrs 44 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 17, 2022
LanguagePortuguese

Table of contents

11 INTRODUÇÃO
22 O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA COMO MÁXIMA AXIOLÓGICA DO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL
32.1 A EVOLUÇÃO DO ESTADO E DO CONCEITO DE AUTONOMIA
42.2 O ESTADO DEMOCRÁTICO COMO INSTRUMENTO DE VALORAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA
53 O DIREITO À LEGÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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63.1 A SUCESSÃO E O DIREITO À LEGÍTIMA
73.2 A INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DA LEGÍTIMA NO ATUAL PARADIGMA CONSTITUCIONAL
84 O PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DA CONSTITUCIONALIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO
94.1 A RESSIGNIFICAÇÃO DO PAPEL DO JUDICIÁRIO COM O ADVENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
104.2 AS RAZÕES PARA A CORTE SER COMPREENDIDA COMO A VERDADEIRA GUARDIÃ DA NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL
114.3 A CORTE E SUA RELAÇÃO COM A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGÍTIMA NO DIREITO SUCESSÓRIO: NECESSÁRIA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.789 DO CÓDIGO CIVIL
125 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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