O princípio da autonomia privada à luz do Direito Sucessório contemporâneo
uma análise constitucional acerca da possibilidade da relativização da legítimaBy Eduarda Schilling Lanfredi
Length6h 44m
About this audiobook
Ao analisar as mudanças sofridas, nos últimos séculos, pelo Estado de Direito, percebe-se que, embora a pessoa humana tenha sido elevada a norte da atuação estatal, em algumas searas do ordenamento, como o ramo do Direito Sucessório, essa valoração não foi e não vem sendo realizada. Diante disso, o presente livro tem por objetivo analisar se o direito à legitima, previsto na legislação sucessória, possibilita o exercício da autonomia privada pelos indivíduos, bem como se ainda se apresenta como um instituto compatível à autonomia da pessoa humana, ressignificada sob os moldes do Estado Democrático de Direito. O livro está estruturado em três capítulos. O primeiro tratará acerca da modificação do conceito de autonomia e da forma com que este é correlato à evolução do Estado de Direito. No segundo capítulo, serão observadas as razões para a instituição do direito à legítima no ordenamento e os reflexos implicados pelo Estado moderno nas relações patrimoniais, de modo a identificar a incompatibilidade da legítima com a nova realidade jurídico-social. No terceiro capítulo, examinar-se-á a atribuição assumida pelo Poder Judiciário com o Estado Democrático de Direito e a razão da Corte, promovida à garantidora dos direitos fundamentais e à atualizadora da máxima axiológica, em adequar a reserva patrimonial post mortem na nova configuração do princípio da autonomia privada, podendo declarar, em vista disso, a inconstitucionalidade do direito à legítima.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 44 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 17, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
22 O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA COMO MÁXIMA AXIOLÓGICA DO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL
32.1 A EVOLUÇÃO DO ESTADO E DO CONCEITO DE AUTONOMIA
42.2 O ESTADO DEMOCRÁTICO COMO INSTRUMENTO DE VALORAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA
53 O DIREITO À LEGÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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63.1 A SUCESSÃO E O DIREITO À LEGÍTIMA
73.2 A INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DA LEGÍTIMA NO ATUAL PARADIGMA CONSTITUCIONAL
84 O PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DA CONSTITUCIONALIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO
94.1 A RESSIGNIFICAÇÃO DO PAPEL DO JUDICIÁRIO COM O ADVENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
104.2 AS RAZÕES PARA A CORTE SER COMPREENDIDA COMO A VERDADEIRA GUARDIÃ DA NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL
114.3 A CORTE E SUA RELAÇÃO COM A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGÍTIMA NO DIREITO SUCESSÓRIO: NECESSÁRIA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.789 DO CÓDIGO CIVIL
125 CONSIDERAÇÕES FINAIS
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