O Exercício do Direito de Regresso entre Entes Públicos
Pressupostos e LimitesBy João Bosco Euclides da Silva
Length11h 16m
About this audiobook
Em um cenário de riscos globais e intervenções estatais cada vez mais complexas, a obra de João Bosco Euclides da Silva surge de modo inovador e necessário ao Direito Administrativo atual. Fruto de rigorosa investigação no mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), o livro enfrenta um tema raramente explorado pela doutrina clássica: o exercício do direito de regresso entre entes de Direito Público.
A partir da premissa de que vivemos em uma "sociedade de risco" — o autor demonstra que a responsabilidade estatal não se encerra na reparação à vítima. Quando danos decorrem de atuações conjuntas ou falhas de fiscalização compartilhadas, surge o desafio crítico de equilibrar as contas entre as entidades públicas, protegendo o erário contra desembolsos desproporcionais.
Com uma abordagem que une profundidade teórica e sensibilidade prática, a obra analisa os pressupostos substantivos do dever de regresso e as nuances processuais indispensáveis à sua concretização, como a formação de litisconsórcio passivo e o apuramento de quotas de responsabilidade. Através de uma primorosa microcomparação entre os ordenamentos de Brasil e Portugal, o texto oferece ferramentas para a efetivação do princípio da responsabilidade administrativa.
Este livro é um convite a procuradores, advogados públicos, magistrados e gestores, mas não só, aos acadêmicos abrirá uma reflexão de impacto na formação. É um guia para compreender como entes estatais devem gerir seus conflitos.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length11 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 26, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1SIGLAS
382.3. 3º Pressuposto: Conflitos entre entes da Administração: uma possibilidade
2APRESENTAÇÃO
392.3.1. A responsabilidade interadministrativa
3PREFÁCIO
402.3.1.1. Relações interadministrativas
4INTRODUÇÃO
412.3.1.2. Existência de prejuízos no interior da própria Administração Pública
5CAPÍTULO I
422.3.1.3. Existência de conflitos no interior da própria Administração Pública
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61. O contexto
432.3.2. Lesão a direito entre entes da Administração Pública
71.1. O contexto da sociedade de riscos: 1.1.1. Aos antigos riscos, novos se somam
442.3.3. O direito de regresso de entes da Administração Pública decorrente das condenações solidárias
81.2. Aos antigos danos, novos se somam
45CAPÍTULO III
91.2.1. O dano antijurídico46
463. O direito de regresso
101.2.2. As espécies de danos
473.1. A gênese do direito de regresso
111.3. A causalidade no direito
483.2. Direito de regresso: conceito: 3.2.3. O conceito
121.3.1. As várias causalidades
493.3. Direito de regresso e ação de regresso
131.3.2. A assunção do risco como causalidade
503.4. Direito de regresso em Portugal e no Brasil
141.3.3. O nexo de causalidade proposto
513.4.1. Portugal: CRP art. 22º e 271º e RRCEE – Lei nº 67/2007, de 31 de dezembro
15CAPÍTULO II
523.4.2. Brasil: CFB art. 37, § 6º e CCB/02 art. 43
162. Os pressupostos
533.5. O direito de regresso para além dos agentes públicos
172.1. 1º Pressuposto: a existência de Responsabilidade estatal
543.6. A natureza do direito de regresso: 3.6.1. Qual natureza afinal?
182.1.1. Fases ou ciclos
553.7. Direito de regresso ou dever de regresso: vinculação ou discricionariedade?
192.1.1.1. Teoria da irresponsabilidade
563.7.1. Indisponibilidade do patrimônio público
202.1.1.2. Teorias civilistas
573.7.2. Vinculação e discricionariedade
212.1.1.2.1. Teoria da culpa exclusiva do empregado público (atos ultra vires)155
583.7.3. Direito do ente e dever do administrador
222.1.1.2.2. Teoria dos atos de império e atos de gestão (jure imperii e jure gestionis)
593.7.4. O contorno legal
232.1.1.2.3. Teoria da culpa ou da responsabilidade subjetiva (culpa in eligendo e in vigilando)164
603.7.4.1. Em Portugal: 3.7.4.1.1. Violação do poder-dever do agente público em Portugal
242.1.1.3. Teorias publicistas
613.7.4.2. No Brasil: 3.7.4.2.1. Violação do poder-dever do agente público no Brasil
252.1.1.3.1. Teoria da culpa administrativa (faute du service)
623.8. Baixo exercício do direito
262.1.1.3.2. Teoria do risco ou da responsabilidade objetiva187188
633.9. Direito de regresso entre entes públicos
272.1.1.3.2.1. Responsabilidade objetiva no Direito Privado
64CAPÍTULO IV
282.1.2. A responsabilidade administrativa nas constituições
654. A formação de litisconsórcio
292.2. 2º Pressuposto: É necessário que haja uma pluralidade de entes públicos para que haja a possibilidade de regresso entre estes
664.1. Portugal: necessidade?: 4.1.1. Se houver dois ou mais entes públicos envolvidos?
302.2.1. Formas de Estados
674.2. Brasil: possibilidade?
312.2.2. Organização dos Estados
684.2.1. Se houver dois ou mais entes públicos envolvidos?: 4.2.1.1. Havendo litisconsórcio de entes da Administração Pública: hipótese de distinção
322.2.2.1. Portugal: um Estado unitário atípico
694.3. Obrigatoriedade no requerimento de litisconsórcio
332.2.2.2. Brasil: uma Federação concentrada
704.4. Não fixação da proporção – nulidade
342.2.3. Organização da Administração Pública
714.4.1. Falta ou deficiência de fundamentação
352.2.3.1. Âmbitos de competências
724.4.2. Obscuridade ou omissão no julgado
362.2.3.2. Desconcentração e descentralização
73CONCLUSÃO
372.2.3.3. Administração Pública direta e indireta
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
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