O Exercício do Direito de Regresso entre Entes Públicos
Pressupostos e LimitesBy João Bosco Euclides da Silva
Length11h 16m
About this audiobook
Em um cenário de riscos globais e intervenções estatais cada vez mais complexas, a obra de João Bosco Euclides da Silva surge de modo inovador e necessário ao Direito Administrativo atual. Fruto de rigorosa investigação no mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), o livro enfrenta um tema raramente explorado pela doutrina clássica: o exercício do direito de regresso entre entes de Direito Público.
A partir da premissa de que vivemos em uma "sociedade de risco" — o autor demonstra que a responsabilidade estatal não se encerra na reparação à vítima. Quando danos decorrem de atuações conjuntas ou falhas de fiscalização compartilhadas, surge o desafio crítico de equilibrar as contas entre as entidades públicas, protegendo o erário contra desembolsos desproporcionais.
Com uma abordagem que une profundidade teórica e sensibilidade prática, a obra analisa os pressupostos substantivos do dever de regresso e as nuances processuais indispensáveis à sua concretização, como a formação de litisconsórcio passivo e o apuramento de quotas de responsabilidade. Através de uma primorosa microcomparação entre os ordenamentos de Brasil e Portugal, o texto oferece ferramentas para a efetivação do princípio da responsabilidade administrativa.
Este livro é um convite a procuradores, advogados públicos, magistrados e gestores, mas não só, aos acadêmicos abrirá uma reflexão de impacto na formação. É um guia para compreender como entes estatais devem gerir seus conflitos.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length11 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 26, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1SIGLAS
2APRESENTAÇÃO
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO I
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61. O contexto
71.1. O contexto da sociedade de riscos: 1.1.1. Aos antigos riscos, novos se somam
81.2. Aos antigos danos, novos se somam
91.2.1. O dano antijurídico46
101.2.2. As espécies de danos
111.3. A causalidade no direito
121.3.1. As várias causalidades
131.3.2. A assunção do risco como causalidade
141.3.3. O nexo de causalidade proposto
15CAPÍTULO II
162. Os pressupostos
172.1. 1º Pressuposto: a existência de Responsabilidade estatal
182.1.1. Fases ou ciclos
192.1.1.1. Teoria da irresponsabilidade
202.1.1.2. Teorias civilistas
212.1.1.2.1. Teoria da culpa exclusiva do empregado público (atos ultra vires)155
222.1.1.2.2. Teoria dos atos de império e atos de gestão (jure imperii e jure gestionis)
232.1.1.2.3. Teoria da culpa ou da responsabilidade subjetiva (culpa in eligendo e in vigilando)164
242.1.1.3. Teorias publicistas
252.1.1.3.1. Teoria da culpa administrativa (faute du service)
262.1.1.3.2. Teoria do risco ou da responsabilidade objetiva187188
272.1.1.3.2.1. Responsabilidade objetiva no Direito Privado
282.1.2. A responsabilidade administrativa nas constituições
292.2. 2º Pressuposto: É necessário que haja uma pluralidade de entes públicos para que haja a possibilidade de regresso entre estes
302.2.1. Formas de Estados
312.2.2. Organização dos Estados
322.2.2.1. Portugal: um Estado unitário atípico
332.2.2.2. Brasil: uma Federação concentrada
342.2.3. Organização da Administração Pública
352.2.3.1. Âmbitos de competências
362.2.3.2. Desconcentração e descentralização
372.2.3.3. Administração Pública direta e indireta
382.3. 3º Pressuposto: Conflitos entre entes da Administração: uma possibilidade
392.3.1. A responsabilidade interadministrativa
402.3.1.1. Relações interadministrativas
412.3.1.2. Existência de prejuízos no interior da própria Administração Pública
422.3.1.3. Existência de conflitos no interior da própria Administração Pública
432.3.2. Lesão a direito entre entes da Administração Pública
442.3.3. O direito de regresso de entes da Administração Pública decorrente das condenações solidárias
45CAPÍTULO III
463. O direito de regresso
473.1. A gênese do direito de regresso
483.2. Direito de regresso: conceito: 3.2.3. O conceito
493.3. Direito de regresso e ação de regresso
503.4. Direito de regresso em Portugal e no Brasil
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