Impeachment Municipal
um estudo sobre o processo de destituição do prefeito municipal pelo poder legislativo localBy Caio Magalhães Baldini Figueira
Length6h 39m
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O Livro é um instrumento de estudo para aqueles que pretendem se especializar em direito municipal e também um suporte para aqueles que atuam como advogados, sejam os particulares contratados para o patrocínio em nome do Prefeito ou das Câmara Municipais, sejam aqueles que exercem o mister da advocacia pública municipal. Nesta obra o Decreto Lei n.º 201/1967 é esmiuçado de forma a permitir ao operador do direito a capacidade de entender e se utilizar das ferramentas materiais e procedimentais disponibilizadas pelo Ordenamento Jurídico Nacional quando se trata do instituto do Impeachment Municipal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 11, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
112.2. CRIME DE RESPONSABILIDADE X CRIME DE RESPONSABILIDADE
2INTRODUÇÃO
12CAPÍTULO III. O IMPEACHMENT MUNICIPAL
3CAPÍTULO I. ORIGEM E CONTEXTUALIZAÇÃO
133.1 O DECRETO-LEI N.º 201/1967 E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988
41.1 DEFINIÇÃO E ORIGEM DO IMPEACHMENT NO BRASIL
143.2 INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS E CRIMES DE RESPONSABILIDADE ATRIBUÍVEIS AO PREFEITO MUNICIPAL
51.2 CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDIÇÃO E OUTORGA DO DECRETO LEI N.º 201/1967
153.3 COMPATIBILIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTO DO IMPEACHMENT MUNICIPAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL
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61.3 BREVE ANÁLISE DA DEMOCRACIA, DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA AUTONOMIA MUNICIPAL ENQUANTO ELEMENTOS DO IMPEACHMENT MUNICIPAL
163.4 EFEITOS DO IMPEACHMENT MUNICIPAL
7CAPÍTULO II. O IMPEACHMENT NO BRASIL PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988
173.5 O CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS PRATICADOS NO PROCEDIMENTO DO IMPEACHMENT MUNICIPAL
82.1 NATUREZA DO IMPEACHMENT E ESSÊNCIA DO CRIME DE RESPONSABILIDADE
18CONCLUSÃO
92.1.1 A Lei n.º 10.028/2000 e suas implicações no Ordenamento Jurídico brasileiro
19ANEXO I
102.1.2 Da Impossibilidade Da Leitura Do Impeachment Brasileiro Conforme O Ordenamento Jurídico Americano
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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