Impeachment Municipal
um estudo sobre o processo de destituição do prefeito municipal pelo poder legislativo localBy Caio Magalhães Baldini Figueira
Length6h 39m
About this audiobook
O Livro é um instrumento de estudo para aqueles que pretendem se especializar em direito municipal e também um suporte para aqueles que atuam como advogados, sejam os particulares contratados para o patrocínio em nome do Prefeito ou das Câmara Municipais, sejam aqueles que exercem o mister da advocacia pública municipal. Nesta obra o Decreto Lei n.º 201/1967 é esmiuçado de forma a permitir ao operador do direito a capacidade de entender e se utilizar das ferramentas materiais e procedimentais disponibilizadas pelo Ordenamento Jurídico Nacional quando se trata do instituto do Impeachment Municipal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 11, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I. ORIGEM E CONTEXTUALIZAÇÃO
41.1 DEFINIÇÃO E ORIGEM DO IMPEACHMENT NO BRASIL
51.2 CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDIÇÃO E OUTORGA DO DECRETO LEI N.º 201/1967
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61.3 BREVE ANÁLISE DA DEMOCRACIA, DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA AUTONOMIA MUNICIPAL ENQUANTO ELEMENTOS DO IMPEACHMENT MUNICIPAL
7CAPÍTULO II. O IMPEACHMENT NO BRASIL PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988
82.1 NATUREZA DO IMPEACHMENT E ESSÊNCIA DO CRIME DE RESPONSABILIDADE
92.1.1 A Lei n.º 10.028/2000 e suas implicações no Ordenamento Jurídico brasileiro
102.1.2 Da Impossibilidade Da Leitura Do Impeachment Brasileiro Conforme O Ordenamento Jurídico Americano
112.2. CRIME DE RESPONSABILIDADE X CRIME DE RESPONSABILIDADE
12CAPÍTULO III. O IMPEACHMENT MUNICIPAL
133.1 O DECRETO-LEI N.º 201/1967 E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988
143.2 INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS E CRIMES DE RESPONSABILIDADE ATRIBUÍVEIS AO PREFEITO MUNICIPAL
153.3 COMPATIBILIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTO DO IMPEACHMENT MUNICIPAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL
163.4 EFEITOS DO IMPEACHMENT MUNICIPAL
173.5 O CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS PRATICADOS NO PROCEDIMENTO DO IMPEACHMENT MUNICIPAL
18CONCLUSÃO
19ANEXO I
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
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