Impeachment Municipal
um estudo sobre o processo de destituição do prefeito municipal pelo poder legislativo localBy Caio Magalhães Baldini Figueira
Length6h 39m
About this audiobook
O Livro é um instrumento de estudo para aqueles que pretendem se especializar em direito municipal e também um suporte para aqueles que atuam como advogados, sejam os particulares contratados para o patrocínio em nome do Prefeito ou das Câmara Municipais, sejam aqueles que exercem o mister da advocacia pública municipal. Nesta obra o Decreto Lei n.º 201/1967 é esmiuçado de forma a permitir ao operador do direito a capacidade de entender e se utilizar das ferramentas materiais e procedimentais disponibilizadas pelo Ordenamento Jurídico Nacional quando se trata do instituto do Impeachment Municipal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 11, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I. ORIGEM E CONTEXTUALIZAÇÃO
41.1 DEFINIÇÃO E ORIGEM DO IMPEACHMENT NO BRASIL
51.2 CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDIÇÃO E OUTORGA DO DECRETO LEI N.º 201/1967
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61.3 BREVE ANÁLISE DA DEMOCRACIA, DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA AUTONOMIA MUNICIPAL ENQUANTO ELEMENTOS DO IMPEACHMENT MUNICIPAL
7CAPÍTULO II. O IMPEACHMENT NO BRASIL PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988
82.1 NATUREZA DO IMPEACHMENT E ESSÊNCIA DO CRIME DE RESPONSABILIDADE
92.1.1 A Lei n.º 10.028/2000 e suas implicações no Ordenamento Jurídico brasileiro
102.1.2 Da Impossibilidade Da Leitura Do Impeachment Brasileiro Conforme O Ordenamento Jurídico Americano
112.2. CRIME DE RESPONSABILIDADE X CRIME DE RESPONSABILIDADE
12CAPÍTULO III. O IMPEACHMENT MUNICIPAL
133.1 O DECRETO-LEI N.º 201/1967 E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988
143.2 INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS E CRIMES DE RESPONSABILIDADE ATRIBUÍVEIS AO PREFEITO MUNICIPAL
153.3 COMPATIBILIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTO DO IMPEACHMENT MUNICIPAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL
163.4 EFEITOS DO IMPEACHMENT MUNICIPAL
173.5 O CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS PRATICADOS NO PROCEDIMENTO DO IMPEACHMENT MUNICIPAL
18CONCLUSÃO
19ANEXO I
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia17h 49m$5
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m$25 · $0.00
Vade Mecum Familiarista e de SucessõesRafael Calmon, Gustavo D'Alessandro, Rodrigo Mazzei108h 49m$26 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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