Impeachment Municipal
um estudo sobre o processo de destituição do prefeito municipal pelo poder legislativo localBy Caio Magalhães Baldini Figueira
Length6h 39m
About this audiobook
O Livro é um instrumento de estudo para aqueles que pretendem se especializar em direito municipal e também um suporte para aqueles que atuam como advogados, sejam os particulares contratados para o patrocínio em nome do Prefeito ou das Câmara Municipais, sejam aqueles que exercem o mister da advocacia pública municipal. Nesta obra o Decreto Lei n.º 201/1967 é esmiuçado de forma a permitir ao operador do direito a capacidade de entender e se utilizar das ferramentas materiais e procedimentais disponibilizadas pelo Ordenamento Jurídico Nacional quando se trata do instituto do Impeachment Municipal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 11, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I. ORIGEM E CONTEXTUALIZAÇÃO
41.1 DEFINIÇÃO E ORIGEM DO IMPEACHMENT NO BRASIL
51.2 CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDIÇÃO E OUTORGA DO DECRETO LEI N.º 201/1967
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61.3 BREVE ANÁLISE DA DEMOCRACIA, DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA AUTONOMIA MUNICIPAL ENQUANTO ELEMENTOS DO IMPEACHMENT MUNICIPAL
7CAPÍTULO II. O IMPEACHMENT NO BRASIL PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988
82.1 NATUREZA DO IMPEACHMENT E ESSÊNCIA DO CRIME DE RESPONSABILIDADE
92.1.1 A Lei n.º 10.028/2000 e suas implicações no Ordenamento Jurídico brasileiro
102.1.2 Da Impossibilidade Da Leitura Do Impeachment Brasileiro Conforme O Ordenamento Jurídico Americano
112.2. CRIME DE RESPONSABILIDADE X CRIME DE RESPONSABILIDADE
12CAPÍTULO III. O IMPEACHMENT MUNICIPAL
133.1 O DECRETO-LEI N.º 201/1967 E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988
143.2 INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS E CRIMES DE RESPONSABILIDADE ATRIBUÍVEIS AO PREFEITO MUNICIPAL
153.3 COMPATIBILIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTO DO IMPEACHMENT MUNICIPAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL
163.4 EFEITOS DO IMPEACHMENT MUNICIPAL
173.5 O CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS PRATICADOS NO PROCEDIMENTO DO IMPEACHMENT MUNICIPAL
18CONCLUSÃO
19ANEXO I
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
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