Length6h 58m
About this audiobook
A presente obra é fruto de um estudo que teve como objetivo investigar a força e o alcance da intangibilidade do caso julgado inconstitucional a partir de uma análise teórica e prática dos fundamentos, significados e alcance do instituto, bem como dos alicerces que apoiam a chamada teoria da relativização da coisa julgada material. Cuida, portanto, da contraposição científica entre o princípio da segurança jurídica e o princípio da constitucionalidade dos atos públicos com o objetivo de apurar se, de fato, existem pontos de atrito e, caso existam, qual deve prevalecer quando uma sentença tem seu fundamental legal julgado posteriormente inconstitucional em controle concentrado de normas ou quando, diretamente, agredir disposição constitucional. A questão é sensível e complexa na medida em que impõe a transposição de valores caros ao Estado de Direito. As perguntas que bem resumem esse trabalho são: o que é segurança jurídica? O que significa uma inconstitucionalidade? O que, de fato, é respeitar a Constituição?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 22, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1NOTA PRÉVIA
2INTRODUÇÃO
31. DELIMITAÇÃO TEMÁTICA.
42. OBJETIVO.
53. ESTRUTURA.
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64. ALGUNS APONTAMENTOS PREAMBULARES ADICIONAIS.
7CAPÍTULO 1: ONCEITO, FUNDAMENTOS E ALCANCE DA AUTORIDADE DO CASO JULGADO.
81.1 – CONCEITO
91.1.1 – A TUTELA DO CASO JULGADO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.
101.1.2 – O CASO JULGADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF.
111.2 – OS FUNDAMENTOS ENDÓGENOS DO CASO JULGADO.
121.2.1 – A IMPORTÂNCIA REFORÇADA DA JURISDIÇÃO COMO FATOR DE ESTABILIDADE.
131.2.2. – A QUESTÃO DO “CONFLITO” ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA COMO FUNDAMENTO DA RELATIVIZAÇÃO DO CASO JULGADO.
141.2.3 – A AUTORIDADE DO CASO JULGADO COMO CONDIÇÃO DO EXERCÍCIO EFETIVO DO DIREITO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS.
151.2.4 – A AUTORIDADE DO CASO JULGADO COMO CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DA JURISDIÇÃO.
161.3 – ALCANCE DA AUTORIDADE DO CASO JULGADO: LIMITES SUBJETIVO, OBJETIVO E TEMPORAL DA RES JUDICATA.
171.4 – CONCLUSÕES PARCIAIS.
18CAPÍTULO 2 - SEGURANÇA JURÍDICA E A TUTELA DA CONFIANÇA.
192.1 – O CONTEÚDO DA SEGURANÇA PARTINDO DO ESTADO DE INSEGURANÇA.
202.1.1 – OUTROS FATORES INDUTORES DO ESTADO DE INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL.
212.1.2 - CONTEÚDO DA SEGURANÇA JURÍDICA (COMO REAÇÃO AO QUADRO DE INSEGURANÇA).
222.2 – SEGURANÇA JURÍDICA: SIGNIFICADO E CONTEÚDO FINALÍSTICO.
232.2.1 – SIGNIFICADO.
242.2.2 – CONTEÚDO FINALÍSTICO.
252.3 - O ACOLHIMENTO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA COMO PRINCÍPIO-NORMA NO DIREITO ESTRANGEIRO.
262.4 – FUNDAMENTOS DIRETOS DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.
272.5 – FUNDAMENTOS INDIRETOS DA SEGURANÇA JURÍDICA.
282.5.1 – O ESTADO DE DIREITO
292.5.2 – A TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA.
302.6 – SEGURANÇA JURÍDICA E O TEMPO: A TUTELA DA CONFIANÇA LEGÍTIMA.
312.6.1 – TENSÃO ENTRE O VELHO E O NOVO: A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO.
322.6.2 – A RELAÇÃO DA BOA FÉ OBJETIVA COM A TUTELA DA CONFIANÇA.
332.6.3 – PRESSUPOSTOS DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA.
342.6.3.1 – A BASE DA CONFIANÇA.
352.6.3.2 – A CONFIANÇA NO PLANO SUBJETIVO.
362.6.3.3 – A CONFIANÇA EM ATOS CONCRETOS.
372.6.3.4 – A FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA.
382.6.4 – A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
392.6.5 – A TUTELA DA CONFIANÇA NO DIREITO ESTRANGEIRO.
402.6.6 – NOTA CRÍTICA À FORMA DE MANEJO DA TUTELA DA CONFIANÇA: UM PRINCÍPIO FLUIDO E AMBIVALENTE.
412.7 – A INTANGIBILIDADE DO CASO JULGADO SEGUNDO A SEGURANÇA JURÍDICA E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA.
422.8 – CONCLUSÕES PARCIAIS.
43CAPÍTULO 3 - O RESPEITO AO CASO JULGADO E O PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE.
443.1 – A IDEIA DE CONSTITUIÇÃO E “CORPO” CONSTITUCIONAL.
453.2 – A SUJEIÇÃO DOS ATOS JURÍDICO-PÚBLICOS AOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS: PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE.
463.2.1 – A LEGALIDADE LIBERAL.
473.2.2 - DA LEGALIDADE À CONSTITUCIONALIDADE.
483.3 – NECESSÁRIO COTEJO DESCRITIVO DAS FORMAS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE.
493.3.1 A SOLUÇÃO NORTE-AMERICANA.
503.3.2 – O HIERARQUIZADO CONTROLE EUROPEU.
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia17h 49m$5
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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Vade Mecum Familiarista e de SucessõesRafael Calmon, Gustavo D'Alessandro, Rodrigo Mazzei108h 49m$26 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
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