Politics and Government

O Caso Julgado Inconstitucional

By Eduardo Silveira

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Length6h 58m

About this audiobook

A presente obra é fruto de um estudo que teve como objetivo investigar a força e o alcance da intangibilidade do caso julgado inconstitucional a partir de uma análise teórica e prática dos fundamentos, significados e alcance do instituto, bem como dos alicerces que apoiam a chamada teoria da relativização da coisa julgada material. Cuida, portanto, da contraposição científica entre o princípio da segurança jurídica e o princípio da constitucionalidade dos atos públicos com o objetivo de apurar se, de fato, existem pontos de atrito e, caso existam, qual deve prevalecer quando uma sentença tem seu fundamental legal julgado posteriormente inconstitucional em controle concentrado de normas ou quando, diretamente, agredir disposição constitucional. A questão é sensível e complexa na medida em que impõe a transposição de valores caros ao Estado de Direito. As perguntas que bem resumem esse trabalho são: o que é segurança jurídica? O que significa uma inconstitucionalidade? O que, de fato, é respeitar a Constituição?

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 58 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 22, 2021

LanguagePortuguese

1NOTA PRÉVIA

372.6.3.4 – A FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA.

2INTRODUÇÃO

382.6.4 – A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

31. DELIMITAÇÃO TEMÁTICA.

392.6.5 – A TUTELA DA CONFIANÇA NO DIREITO ESTRANGEIRO.

42. OBJETIVO.

402.6.6 – NOTA CRÍTICA À FORMA DE MANEJO DA TUTELA DA CONFIANÇA: UM PRINCÍPIO FLUIDO E AMBIVALENTE.

53. ESTRUTURA.

412.7 – A INTANGIBILIDADE DO CASO JULGADO SEGUNDO A SEGURANÇA JURÍDICA E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA.

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64. ALGUNS APONTAMENTOS PREAMBULARES ADICIONAIS.

422.8 – CONCLUSÕES PARCIAIS.

7CAPÍTULO 1: ONCEITO, FUNDAMENTOS E ALCANCE DA AUTORIDADE DO CASO JULGADO.

43CAPÍTULO 3 - O RESPEITO AO CASO JULGADO E O PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE.

81.1 – CONCEITO

443.1 – A IDEIA DE CONSTITUIÇÃO E “CORPO” CONSTITUCIONAL.

91.1.1 – A TUTELA DO CASO JULGADO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.

453.2 – A SUJEIÇÃO DOS ATOS JURÍDICO-PÚBLICOS AOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS: PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE.

101.1.2 – O CASO JULGADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF.

463.2.1 – A LEGALIDADE LIBERAL.

111.2 – OS FUNDAMENTOS ENDÓGENOS DO CASO JULGADO.

473.2.2 - DA LEGALIDADE À CONSTITUCIONALIDADE.

121.2.1 – A IMPORTÂNCIA REFORÇADA DA JURISDIÇÃO COMO FATOR DE ESTABILIDADE.

483.3 – NECESSÁRIO COTEJO DESCRITIVO DAS FORMAS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE.

131.2.2. – A QUESTÃO DO “CONFLITO” ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA COMO FUNDAMENTO DA RELATIVIZAÇÃO DO CASO JULGADO.

493.3.1 A SOLUÇÃO NORTE-AMERICANA.

141.2.3 – A AUTORIDADE DO CASO JULGADO COMO CONDIÇÃO DO EXERCÍCIO EFETIVO DO DIREITO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS.

503.3.2 – O HIERARQUIZADO CONTROLE EUROPEU.

151.2.4 – A AUTORIDADE DO CASO JULGADO COMO CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DA JURISDIÇÃO.

513.4 – AS LIÇÕES DO SÉCULO XX.

161.3 – ALCANCE DA AUTORIDADE DO CASO JULGADO: LIMITES SUBJETIVO, OBJETIVO E TEMPORAL DA RES JUDICATA.

523.5 – RAZÕES SUBJACENTES AOS LIMITES DA DECISÃO DE ACOLHIMENTO.

171.4 – CONCLUSÕES PARCIAIS.

533.6 – A INTANGIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE ANTE OS LIMITES DIRETOS E REFLEXOS DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.: 3.6.1 – A CLÁUSULA GERAL DE RESSALVA DO CASO JULGADO E A PRIMAZIA DA CONSTITUIÇÃO.

18CAPÍTULO 2 - SEGURANÇA JURÍDICA E A TUTELA DA CONFIANÇA.

543.7 – CONCLUSÕES PARCIAIS.

192.1 – O CONTEÚDO DA SEGURANÇA PARTINDO DO ESTADO DE INSEGURANÇA.

554.1 – O ALCANCE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO CASO JULGADO.

202.1.1 – OUTROS FATORES INDUTORES DO ESTADO DE INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL.

564.1.1 – A INTANGIBILIDADE DA AUTORIDADE DO CASO JULGADO FORMAL.

212.1.2 - CONTEÚDO DA SEGURANÇA JURÍDICA (COMO REAÇÃO AO QUADRO DE INSEGURANÇA).

574.1.2 – LIMITES ORDINÁRIOS E EXTRAORDINÁRIOS DA INTANGIBILIDADE DO CASO JULGADO.: 4.1.2.1 – A SANÇÃO PENAL COMO LIMITE ORDINÁRIO À AUTORIDADE DO CASO JULGADO.

222.2 – SEGURANÇA JURÍDICA: SIGNIFICADO E CONTEÚDO FINALÍSTICO.

584.2 – A PROTEÇÃO REFORÇADA DO CASO JULGADO ANTE AS FIGURAS AFINS.

232.2.1 – SIGNIFICADO.

594.3 – A INSUFICIÊNCIA DA TESE DA RELATIVIZAÇÃO DO CASO JULGADO.

242.2.2 – CONTEÚDO FINALÍSTICO.

604.3.1 – OS EFEITOS DA DECISÃO DE ACOLHIMENTO SOBRE O CASO JULGADO.

252.3 - O ACOLHIMENTO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA COMO PRINCÍPIO-NORMA NO DIREITO ESTRANGEIRO.

614.3.1.1 – INCONSTITUCIONALIDADE E NULIDADE: UMA RELAÇÃO INSTÁVEL.

262.4 – FUNDAMENTOS DIRETOS DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.

624.3.1.2 – A DECADÊNCIA DA TESE DA NULIDADE TÍPICA.

272.5 – FUNDAMENTOS INDIRETOS DA SEGURANÇA JURÍDICA.

634.3.1.3 - INVALIDADE POR INCONSTITUCIONALIDADE.