Length6h 58m
About this audiobook
A presente obra é fruto de um estudo que teve como objetivo investigar a força e o alcance da intangibilidade do caso julgado inconstitucional a partir de uma análise teórica e prática dos fundamentos, significados e alcance do instituto, bem como dos alicerces que apoiam a chamada teoria da relativização da coisa julgada material. Cuida, portanto, da contraposição científica entre o princípio da segurança jurídica e o princípio da constitucionalidade dos atos públicos com o objetivo de apurar se, de fato, existem pontos de atrito e, caso existam, qual deve prevalecer quando uma sentença tem seu fundamental legal julgado posteriormente inconstitucional em controle concentrado de normas ou quando, diretamente, agredir disposição constitucional. A questão é sensível e complexa na medida em que impõe a transposição de valores caros ao Estado de Direito. As perguntas que bem resumem esse trabalho são: o que é segurança jurídica? O que significa uma inconstitucionalidade? O que, de fato, é respeitar a Constituição?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 22, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1NOTA PRÉVIA
2INTRODUÇÃO
31. DELIMITAÇÃO TEMÁTICA.
42. OBJETIVO.
53. ESTRUTURA.
Show all chaptersShow less
64. ALGUNS APONTAMENTOS PREAMBULARES ADICIONAIS.
7CAPÍTULO 1: ONCEITO, FUNDAMENTOS E ALCANCE DA AUTORIDADE DO CASO JULGADO.
81.1 – CONCEITO
91.1.1 – A TUTELA DO CASO JULGADO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.
101.1.2 – O CASO JULGADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF.
111.2 – OS FUNDAMENTOS ENDÓGENOS DO CASO JULGADO.
121.2.1 – A IMPORTÂNCIA REFORÇADA DA JURISDIÇÃO COMO FATOR DE ESTABILIDADE.
131.2.2. – A QUESTÃO DO “CONFLITO” ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA COMO FUNDAMENTO DA RELATIVIZAÇÃO DO CASO JULGADO.
141.2.3 – A AUTORIDADE DO CASO JULGADO COMO CONDIÇÃO DO EXERCÍCIO EFETIVO DO DIREITO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS.
151.2.4 – A AUTORIDADE DO CASO JULGADO COMO CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DA JURISDIÇÃO.
161.3 – ALCANCE DA AUTORIDADE DO CASO JULGADO: LIMITES SUBJETIVO, OBJETIVO E TEMPORAL DA RES JUDICATA.
171.4 – CONCLUSÕES PARCIAIS.
18CAPÍTULO 2 - SEGURANÇA JURÍDICA E A TUTELA DA CONFIANÇA.
192.1 – O CONTEÚDO DA SEGURANÇA PARTINDO DO ESTADO DE INSEGURANÇA.
202.1.1 – OUTROS FATORES INDUTORES DO ESTADO DE INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL.
212.1.2 - CONTEÚDO DA SEGURANÇA JURÍDICA (COMO REAÇÃO AO QUADRO DE INSEGURANÇA).
222.2 – SEGURANÇA JURÍDICA: SIGNIFICADO E CONTEÚDO FINALÍSTICO.
232.2.1 – SIGNIFICADO.
242.2.2 – CONTEÚDO FINALÍSTICO.
252.3 - O ACOLHIMENTO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA COMO PRINCÍPIO-NORMA NO DIREITO ESTRANGEIRO.
262.4 – FUNDAMENTOS DIRETOS DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.
272.5 – FUNDAMENTOS INDIRETOS DA SEGURANÇA JURÍDICA.
282.5.1 – O ESTADO DE DIREITO
292.5.2 – A TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA.
302.6 – SEGURANÇA JURÍDICA E O TEMPO: A TUTELA DA CONFIANÇA LEGÍTIMA.
312.6.1 – TENSÃO ENTRE O VELHO E O NOVO: A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO.
322.6.2 – A RELAÇÃO DA BOA FÉ OBJETIVA COM A TUTELA DA CONFIANÇA.
332.6.3 – PRESSUPOSTOS DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA.
342.6.3.1 – A BASE DA CONFIANÇA.
352.6.3.2 – A CONFIANÇA NO PLANO SUBJETIVO.
362.6.3.3 – A CONFIANÇA EM ATOS CONCRETOS.
372.6.3.4 – A FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA.
382.6.4 – A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
392.6.5 – A TUTELA DA CONFIANÇA NO DIREITO ESTRANGEIRO.
402.6.6 – NOTA CRÍTICA À FORMA DE MANEJO DA TUTELA DA CONFIANÇA: UM PRINCÍPIO FLUIDO E AMBIVALENTE.
412.7 – A INTANGIBILIDADE DO CASO JULGADO SEGUNDO A SEGURANÇA JURÍDICA E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA.
422.8 – CONCLUSÕES PARCIAIS.
43CAPÍTULO 3 - O RESPEITO AO CASO JULGADO E O PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE.
443.1 – A IDEIA DE CONSTITUIÇÃO E “CORPO” CONSTITUCIONAL.
453.2 – A SUJEIÇÃO DOS ATOS JURÍDICO-PÚBLICOS AOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS: PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE.
463.2.1 – A LEGALIDADE LIBERAL.
473.2.2 - DA LEGALIDADE À CONSTITUCIONALIDADE.
483.3 – NECESSÁRIO COTEJO DESCRITIVO DAS FORMAS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE.
493.3.1 A SOLUÇÃO NORTE-AMERICANA.
503.3.2 – O HIERARQUIZADO CONTROLE EUROPEU.
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
You may also like
O Exercício do Direito de Regresso entre Entes PúblicosJoão Bosco Euclides da Silva11h 16m$13 · $0.00
A Liberdade de Expressão e a Justiça BrasileiraVitor Amaral Medrado7h 14m$14 · $0.00
Transação tributária no Direito BrasileiroLauro Tércio Bezerra Câmara11h 58m$14 · $0.00
DireitoRaymond Wacks5h 56m4.2 (169)$6 · $0.00
Justiça penal negociadaAndré Luiz Brandini do Amparo3h 21m$7 · $0.00
A Criação Do BrasilNeiriberto Silva De Freitas6m$8 · $0.00
A consensualidade como alternativa ao controle-sanção pela Administração PúblicaLuciano Ferraz15h 39m$17 · $0.00
Plea Bargaining?!João Renato Borges Abreu7h 17m$12 · $0.00
Impeachment MunicipalCaio Magalhães Baldini Figueira6h 40m$8 · $0.00
Execuções Fiscais MunicipaisFábio de Sousa Camargo7h 14m$12 · $0.00
Compêndio De FilosofiaLuís Fernando Lobão Morais13h 47m$5 · $0.00
Análise Macroeconômica Preliminar dos Gastos em Saúde do Distrito Federal no Período de 2006 a 2008Jackeliny Suzan Vinhadelli8h 33m$25 · $0.00
DemocraciaBernard Crick5h 6m3.6 (868)$9 · $0.00
Gestão de risco na folha de pagamentoSimone de Sousa Britto4h 10m$12 · $0.00
Sustentabilidade nas licitações públicas e o princípio da economicidadeWandewallesy de Brito Alexandre4h 18m$20 · $0.00
Microempresas no BrasilMarcelo Rocha5h 23m$12 · $0.00
Fundamentos Da Administração PúblicaMarconny Gomide2h 9m$8 · $0.00
Produção do espaço urbano pelo capital imobiliárioMaiesse Pinto El Sayegh Nunes9h$25 · $0.00
Participação e legitimaçãoMaércio Dias1h 37m$10 · $0.00
Estrutura de propriedade e agressividade tributária nas empresas brasileirasJosé Alvair Coradini1h 12m$9 · $0.00