Business and Economics

Psychology

Direito Administrativo

By Roosevelt Ferraz

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Length8h 49m

About this audiobook

Apresenta os principais conceitos de Direito Administrativo de maneira clara e objetiva, esses cobrados em qualquer concurso público. No final apresenta uma coletânea de exercícios de fixação. É uma obra para rápida consulta e contribui para o mercado tão concorrido que é prestar um concurso público

Audiobook details

GenreBusiness and Economics, Psychology

Length8 hrs 49 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 16, 2020

LanguagePortuguese

11. Introdução

774.2. Vencimentos

22. Fontes do Direito Administrativo

784.3.1 Indenizações

32.2. Jurisprudência

794.3.2 Gratificações e Adicionais

42.4. Costumes

805.1. Por motivo de doença em pessoa da família

51. Estrutura (GERAL) da Administração Pública

815.2. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro

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62.1 Noções de desconcentração e descentralização.

825.4. Para atividade política;

72.3.2 Princípio da Impessoalidade

835.7. Para desempenho de mandato classista

82.3.6 Princípio da Supremacia do Interesse Público

846.1 Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade

92.3.11 Princípio da Razoabilidade

856.3. Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

102.2 Poder Discricionário

866.4. Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País

112.4. Poder de Polícia

877. Outros direitos dos servidores ocupantes de cargo público.

122.5.1. Discricionariedade

888. Aposentadoria

133.1. Poder-dever de agir

899. Responsabilidades do servidor público

144. Abuso de Poder

9010. Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

152.2.Finalidade

9110.1.1 Instauração

162.5.Objeto

9210.1.2 Inquérito administrativo

174.1.Presunção de legitimidade

9310.2 PAD em rito sumário (acumulação, abandono de cargo, inassiduidade habitual)

184.3.Auto-executoriedade

9410.3. Revisão do PAD

195.2.Critério da Prerrogativa: Atos de Império e de Gestão

9511. Sindicância

205.3.Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários

961 Introdução

215.4.Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos.

972. Sujeito Passivo

226.1 Atos Normativos

983. Sujeito Ativo

236.3. Atos Negociais: 6.3.1. As principais espécies de atos negociais seguirão abaixo:

995. Processo Administrativo

246.4. Atos Enunciativos: 6.4.1 As principais espécies de atos enunciativos seguirão abaixo:

1006. Processo Judicial

257. Extinção (desfazimento do ato)

1017. Prescrição

267.4 Convalidação

1022. Princípios

277.5 Conversão

1033.1. Instauração

282. Contrato Administrativo e Contrato da Administração

1043.2. Instrução

294.1 Formalismo

1054.2. Recurso administrativo ou hierárquico

304.3 Pessoalidade (intuitu personae)

1065. Prazos

315.1 Alteração unilateral do contrato

1071. Introdução

325.2 Rescisão unilateral

1082. Princípios do serviço público

335.4 Aplicação de sanções

1092.2 Princípio da continuidade

346 Execução do Contrato Administrativo

1103.3. Princípio da segurança na prestação do serviço

356.2 Fato da Administração

1114. Classificação

367 Extinção do Contrato Administrativo

1125. Competência para prestação de serviço público

377.4 Rescisão Amigável

1136.1 Serviço centralizado

388 Convênios Administrativos: 8.1 Consórcios Administrativos

1146.2 Serviço descentralizado

392.1 Quanto ao órgão controlador

1157.1 Execução direta do serviço

402.2 Quanto ao momento de realização

1168. Delegação de serviço público

412.3 Quanto à posição do órgão controlador

1178.2 Permissão de serviço público

422.4 Quanto ao aspecto controlado

1188.3.2. Autorização para os serviços previstos no art. 21, XI e XII, da CF.

433. Controle Administrativo: 3.1 Ouvidoria

119Licitação

444 Controle Legislativo: 4.1 Tribunal de Contas

1209.1 Alteração unilateral do contrato

455.1 Introdução

1219.3. Direitos do usuário

465.2 Meios específicos de controle

1229.4. Prestação do serviço

475.3 Meios inespecíficos de controle

1239.5. Extinção do contrato de concessão

482 Princípios da Licitação

1249.5.2. Encampação

492.2 Princípio da Moralidade e Probidade Administrativa

1259.5.3. Caducidade

502.4 Princípio da Igualdade

1269.5.5. Anulação

512.6 Princípio da vinculação ao instrumento convocatório

1279.5.6. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

522.8.1 Princípio da competitividade

1282. Intervenção do Estado na propriedade privada

532.8.5 Adjudicação obrigatória ao vencedor

1292.1. Competência para a intervenção

543.1 Inexigibilidade

1302.2.1. Limitações administrativas

553.2 Dispensa

1312.2.3. Tombamento

563.2.1 Licitação Dispensada

1322.2.4. Requisição

573.2.2 Licitação Dispensável

1332.2.5. Servidão Administrativa

584.1 Concorrência

1342.2.6. Desapropriação: 2.2.6.1 Fases da desapropriação

594.2 Tomada de Preços

1352.2.7. Retrocessão

604.3 Convite

1363. Intervenção do Estado na ordem econômica

614.5 Leilão

1373.1. Modalidades de intervenção

624.6 Pregão

1383.1.2. Repressão ao abuso do poder econômico

635 Tipos de Licitação

1393.1.4. Tabelamento de preços

647 Homologação, anulação e revogação da licitação

1403.1.5. Criação de empresas estatais

657.2 Anulação

1411. Conceito

667.3 Revogação

1422.1. Quanto à titularidade

672.1. Agentes políticos

1432.2.1. Bens de uso comum do povo

682.2. Servidores Públicos

1442.3. Quanto à disponibilidade

693.1. Conceito

1452.3.3. Bens patrimoniais disponíveis:

703.2 Cargo, emprego e função pública

1464. Características dos bens públicos

713.3 Investidura: Nomeação, Posse e Exercício

1474.2. Impenhorabilidade

723.4. Requisitos para investidura em cargo público

1484.3. Imprescritibilidade

733.5. Formas de provimento

1494.4 Não-onerabilidade

743.6. Vacância

1505.1. Autorização de uso de bem público

753.8. Acumulação de Cargo Público

1515.3. Concessão de uso de bem público

764.1 Remuneração

152EXERCÍCIOS: GABARITO

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