Length8h 49m
About this audiobook
Apresenta os principais conceitos de Direito Administrativo de maneira clara e objetiva, esses cobrados em qualquer concurso público. No final apresenta uma coletânea de exercícios de fixação. É uma obra para rápida consulta e contribui para o mercado tão concorrido que é prestar um concurso público
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Psychology
Length8 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 16, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
11. Introdução
22. Fontes do Direito Administrativo
32.2. Jurisprudência
42.4. Costumes
51. Estrutura (GERAL) da Administração Pública
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62.1 Noções de desconcentração e descentralização.
72.3.2 Princípio da Impessoalidade
82.3.6 Princípio da Supremacia do Interesse Público
92.3.11 Princípio da Razoabilidade
102.2 Poder Discricionário
112.4. Poder de Polícia
122.5.1. Discricionariedade
133.1. Poder-dever de agir
144. Abuso de Poder
152.2.Finalidade
162.5.Objeto
174.1.Presunção de legitimidade
184.3.Auto-executoriedade
195.2.Critério da Prerrogativa: Atos de Império e de Gestão
205.3.Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários
215.4.Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos.
226.1 Atos Normativos
236.3. Atos Negociais: 6.3.1. As principais espécies de atos negociais seguirão abaixo:
246.4. Atos Enunciativos: 6.4.1 As principais espécies de atos enunciativos seguirão abaixo:
257. Extinção (desfazimento do ato)
267.4 Convalidação
277.5 Conversão
282. Contrato Administrativo e Contrato da Administração
294.1 Formalismo
304.3 Pessoalidade (intuitu personae)
315.1 Alteração unilateral do contrato
325.2 Rescisão unilateral
335.4 Aplicação de sanções
346 Execução do Contrato Administrativo
356.2 Fato da Administração
367 Extinção do Contrato Administrativo
377.4 Rescisão Amigável
388 Convênios Administrativos: 8.1 Consórcios Administrativos
392.1 Quanto ao órgão controlador
402.2 Quanto ao momento de realização
412.3 Quanto à posição do órgão controlador
422.4 Quanto ao aspecto controlado
433. Controle Administrativo: 3.1 Ouvidoria
444 Controle Legislativo: 4.1 Tribunal de Contas
455.1 Introdução
465.2 Meios específicos de controle
475.3 Meios inespecíficos de controle
482 Princípios da Licitação
492.2 Princípio da Moralidade e Probidade Administrativa
502.4 Princípio da Igualdade
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