O incidente de resolução de demandas repetitivas
o controle judicial de representação adequadaBy Amanda Büttenbender Medeiros
Length8h 20m
About this audiobook
Trata-se, no presente estudo, do tema do incidente de resolução de demandas repetitivas, mais especificamente, acerca da representação adequada. O incidente de resolução de demandas repetitivas, inovação introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015, possui uma grande importância, em razão da possibilidade de garantir uma maior efetividade, isonomia e segurança jurídica aos milhares de processos repetitivos que atualmente abarrotam o sistema judiciário. Assim, com o objetivo de desenvolver e aprimorar o tema, enfrenta-se o seguinte problema: o controle judicial da representação adequada, no incidente de resolução de demandas repetitivas, pode e deve ser realizado, mesmo não estando expressamente previsto no ordenamento jurídico brasileiro? No presente estudo, defende-se que o controle da representação adequada é requisito para a constitucionalidade do incidente, de modo a ser conferida uma interpretação ao instituto conforme a Constituição, para assegurar o respeito ao devido processo legal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 20 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 21, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
283.2.2 PROPOSIÇÃO POR PETIÇÃO
21 INTRODUÇÃO
293.3 PROCESSAMENTO
32 PROTEÇÃO DOS BENS COLETIVOS NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
303.3.1 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
42.1 CONFLITOS METAINDIVIDUAIS E A FUNÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
313.3.2 EFEITO SUSPENSIVO
52.1.1 DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA NA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE
323.3.3 INSTRUÇÃO
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62.1.2 TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
333.4 JULGAMENTO
72.1.3 RECEPÇÃO DOS CONFLITOS PLURINDIVIDUAIS PELO PODER JUDICIÁRIO
343.4.1 NATUREZA DA DECISÃO
82.2 DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS EM ESPÉCIE
353.4.2 APLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA FIXADA
92.2.1 DIREITOS E INTERESSES DIFUSOS
363.4.3 RECORRIBILIDADE
102.2.2 DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS STRICTO SENSU
373.4.4 RECLAMAÇÃO
112.2.3 DIREITOS E INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
383.4.5 REVISÃO DA TESE JURÍDICA FIRMADA
122.3 FORMAS DE TUTELA JURISDICIONAL DE SITUAÇÕES JURÍDICAS COLETIVAS
394 REPRESENTAÇÃO NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
132.3.1 AÇÕES COLETIVAS
404.1 AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DIRETA NO INCIDENTE DOS JURISDICIONADOS ATINGIDOS PELOS EFEITOS DA DECISÃO
142.3.1.1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
414.2 IMPRESCINDIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO ADEQUADA NA TUTELA DE SITUAÇÕES JURÍDICAS COLETIVAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
152.3.1.2 AÇÃO POPULAR
424.3 CARÁTER EVENTUAL DO CONTROLE DE REPRESENTAÇÃO NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
162.3.1.3 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
434.3.1 INSUFICIÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
172.3.2 OUTRAS FORMAS DE TUTELA COLETIVA
444.3.2 AUSÊNCIA DE CONTROLE JUDICIAL NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
183 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
454.4 INCOMPATIBILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COM O PROCESSO CIVIL DEMOCRÁTICO
193.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
464.4.1 AFRONTA À CLÁUSULA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
203.1.1 INFLUÊNCIA DO MUSTERVERFAHREN
474.4.1.1 COMPROMETIMENTO DA GARANTIA FUNDAMENTAL DO DIREITO DE AÇÃO
213.1.2 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
484.4.1.2 COMPROMETIMENTO DA GARANTIA FUNDAMENTAL DO CONTRADITÓRIO
223.1.2.1 REQUISITOS POSITIVOS
494.4.2 NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO
233.1.2.2 REQUISITO NEGATIVO
505 CONCLUSÃO
243.1.3 NATUREZA JURÍDICA
51APÊNDICE A - PESQUISA EMPÍRICA REALIZADA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
253.1.4 COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
52APÊNDICE B – RELAÇÃO DE INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ADMITIDOS PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATÉ O DIA 8 DE OUTUBRO DE 2020
263.2 LEGITIMADOS PARA PROPOR A INSTAURAÇÃO
53APÊNDICE C – RELAÇÃO DE INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM TRAMITAÇÃO NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ATÉ O DIA 8 DE OUTUBRO DE 2020
273.2.1 PROPOSIÇÃO POR OFÍCIO
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
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