Direito e Contratos Internacionais
By Sérgio de Almeida Cid Peres, José Itamar Monteiro, Adilson Aparecido Spim, Rosangela Gonsalves de Araujo
Length7h 26m
About this audiobook
A obra Direito e Contratos Internacionais apresenta uma análise abrangente do papel do Direito na regulação das relações comerciais entre Estados, empresas e agentes econômicos em um cenário de crescente globalização e interdependência econômica. O livro examina os fundamentos jurídicos do comércio internacional, abordando sua evolução histórica, os impactos da globalização e os principais instrumentos normativos que estruturam as relações econômicas transnacionais. Ao longo dos capítulos, são discutidos temas essenciais como os tratados internacionais, a atuação das organizações internacionais e as características dos contratos internacionais, destacando aspectos como a escolha da lei aplicável, a definição de jurisdição e a utilização de práticas consolidadas do comércio internacional. A obra também analisa instrumentos fundamentais para a realização segura das operações comerciais, como os INCOTERMS, as garantias de pagamento no comércio internacional e os contratos de seguro, demonstrando sua aplicação prática nas negociações e transações globais. Além disso, o livro aborda temas contemporâneos relevantes, como a proteção da propriedade intelectual, as questões ambientais e a relação entre comércio internacional e direitos humanos, evidenciando a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico, responsabilidade social e cooperação entre os Estados. Com abordagem didática e analítica, a obra integra teoria e prática jurídica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 12, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
715.5. Seguro de Transporte Internacional e Seguros Específicos
21. O DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL NA ERA ATUAL
725.5.1. Seguro Marítimo: 5.5.1.1. Aspectos Técnicos Específicos
31.1. Evolução Histórica do Comércio Internacional
735.5.2. Seguro Aéreo
41.2. Globalização econômica e seus impactos no Direito do Comércio Internacional
745.5.2.1. Modalidades de Seguro Aeronáutico
51.3. O papel dos Estados no comércio internacional contemporâneo
755.5.2.2. Regime Jurídico Interno: Código Brasileiro de Aeronáutica
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61.4. Organizações Internacionais e a Regulação do Comércio Internacional
765.5.2.3. Influência do Direito Internacional: Convenção de Montreal
71.5. Comércio Internacional e Soberania Estatal
775.5.2.4. Responsabilidade Civil e Seguro
81.6. Desafios Atuais do Direito do Comércio Internacional
785.5.2.5. Regulação Administrativa e Fiscalização
91.7. Perspectivas Futuras do Direito do Comércio Internacional
795.5.2.6. Função Econômica e Social do Seguro Aéreo
101.8. O Direito do Comércio Internacional como Ramo Autônomo do Direito
805.5.3. Seguro Rodoviário
111.9. Fontes do Direito do Comércio Internacional
815.5.3.1. Seguro no Transporte de Passageiros e Circulação de Veículos
121.10. A Importância da Segurança Jurídica no Comércio Internacional
825.5.3.2. Regulação e Fiscalização
131.11. O Impacto do Direito do Comércio Internacional no Desenvolvimento Econômico
835.5.3.3. Função Econômica e Social do Seguro Rodoviário
142. OS TRATADOS INTERNACIONAIS
845.5.3.4. Cláusulas limitativas no transporte rodoviário de cargas
152.1. Conceito e Natureza Jurídica dos Tratados Internacionais
855.5.4. Coberturas Específicas
162.2. Princípios Fundamentais Aplicáveis aos Tratados Internacionais
865.5.5. Itens comuns em uma apólice de seguro de transporte de carga
172.3. Formação dos Tratados Internacionais
875.6. Seguro de Crédito à Exportação
182.4. Classificação dos Tratados Internacionais
885.6.1. Modalidades de Cobertura do SCE
192.5. Tratados Multilaterais de Comércio
895.6.2. Tipos de Risco Abrangidos
202.6. Principais Tratados Internacionais Voltados aos Contratos de Comércio
905.6.3. Importância Econômica e Exemplificação
212.7. Tratados Bilaterais e Acordos Regionais de Comércio
916. INCOTERMS E OS CONTRATOS INTERNACIONAIS
222.8. Efeitos dos Tratados Internacionais no Direito Interno
926.1. INCOTERMS como cláusula contratual: 6.1.1. Exemplos práticos e análise crítica
232.9. Hierarquia dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico
937. GARANTIAS DE PAGAMENTO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
242.10. Tratados Internacionais e Contratos Privados de Comércio
947.1. Formas de Pagamento no Comércio Internacional
253. Organizações Internacionais
957.1.1. Pagamento Antecipado
263.1. Organização das Nações Unidas – ONU
967.1.2. Remessa Sem Saque (Open Account)
273.1.1. A Assembleia Geral
977.1.3. Cobrança Documentária
283.1.2. O Conselho de Segurança
987.1.4. Carta de Crédito (Letter of Credit – L/C): 7.1.4.1. Tópicos normais de uma Carta de Crédito
293.1.3. A Corte Internacional de Justiça (CIJ)
997.2. Garantias Bancárias
303.1.4. Relação da ONU com o Comércio Internacional
1007.3. Operação Back to Back
313.2. Organização Mundial do Comércio – OMC
1017.4. Práticas Desleais no Comércio Internacional
323.2.1. Sistema de Solução de Controvérsias
1027.4.1. Defesa Comercial
333.2.2. Exemplos de disputas comercias:
1037.4.2. Medidas Antidumping
343.3. Mercado Comum do Sul – MERCOSUL: 3.3.1. Solução de Controvérsias
1047.4.3. Medidas Compensatórias
353.4. A Organização dos Estados Americanos -OEA
1057.4.4. Medidas de Salvaguarda
363.4.1. Assembleia Geral
1067.5. Financiamentos à Exportação
373.4.2. Conselho Permanente
1077.5.1. Instrumentos Privados de Financiamento
383.4.3. Tribunal Permanente de Revisão e Mecanismos de Defesa da Democracia
1087.5.1.1. Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC)
393.5. Organização Internacional do Trabalho – OIT
1097.5.1.2. Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)
403.6. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE
1107.5.1.3. Vantagens
413.7. Fundo Monetário Internacional – FMI
1117.5.2. Linhas de Financiamento do BNDES
423.8. Banco Mundial – BM
1127.5.2.1. BNDES Exim Pré-embarque
433.9. Organização do Atlântico Norte – OTAN
1137.5.2.2. BNDES Exim Pré-embarque Direto
444. CONTRATOS INTERNACIONAIS
1147.5.2.3. BNDES Exim Pós-embarque
454.1. Definição e Características dos Contratos Internacionais
1157.5.3. Programa de Financiamento às Exportações - Proex
464.2. Convenções sobre a Lei Aplicável nos Contratos Internacionais
1167.5.3.1. Proex Financiamento
474.3. Contrato de Compra e Venda Internacional: 4.3.1. Cláusulas Sugeridas3
1177.5.3.2. Proex Equalização
484.4. Contrato Internacional de Transporte e Tipos de Operações
1188. Preço de Transferência (Transfer Pricing)
494.4.1. Transporte Marítimo
1198.1. O princípio do arm’s length (princípio da plena concorrência)
504.4.2. Transporte Aéreo
1208.2. Preço de transferência e comércio internacional
514.4.3. Transporte Rodoviário
1218.3. Impactos fiscais e planejamento tributário
524.4.4. Tipos de Operações
1228.4. Normas internacionais e o papel da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
534.5. Contrato de E-commerce Internacional
1238.5. A visão da Receita Federal do Brasil
544.5.1. Base jurídica no direito brasileiro
1249. Propriedade Intelectual no Comércio Internacional
554.5.2. Implicações internacionais
1259.1 Importância da Propriedade Intelectual no Comércio Internacional
564.5.3. Métodos de pagamento e segurança jurídica
1269.2. Marcas, patentes e direitos autorais
574.5.4. Arbitragem e resolução de conflitos
1279.3. Tratados internacionais referentes à Propriedade Intelectual
584.5.5. Exemplos práticos
1289.4. Proteção da Propriedade Intelectual em contratos internacionais
594.6. Joint Venture Internacional
12910. DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
604.6.1. Modalidades de Joint Venture
13010.1. Comércio e Meio Ambiente nos Tratados Internacionais
614.6.2. Implicações jurídicas no ordenamento brasileiro
13110.2. Alguns Exemplos
624.6.3. Exemplos práticos de Joint Venture Internacional no Brasil
13211. DIREITOS HUMANOS E O COMÉRCIO INTERNACIONAL
634.7. Contrato Internacional de Prestação de Serviços
13311.1. Fundamentos e Evolução no Direito Internacional
644.7.1. Base Jurídica no Direito Brasileiro
13411.2. Comércio Internacional e Globalização Econômica
654.7.2. Implicações no Ordenamento Jurídico Brasileiro
13511.3. Tensões entre o Comércio Internacional e os Direitos Humanos
665. SEGUROS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
13611.4. Possibilidades de Harmonização entre Comércio Internacional e Direitos Humanos
675.1. Elementos do Contrato de Seguro Internacional
137CONSIDERAÇÕES FINAIS
685.2. Resseguro Internacional
138ANEXO I
695.3. Regulamentação
139ANEXO II
705.4. Exemplos
140ANEXO III
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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