Manual de Direito Penal
Parte Geral - Arts. 1º a 120 do CPBy Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini
Length28h 40m
About this audiobook
O Manual de Direito Penal, de Julio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo autor como obra destinada aos acadêmicos que pela primeira vez entram em contato com o Direito Penal e aos candidatos a concursos públicos em que essa matéria é obrigatória.
Embora se tenha adotado na estrutura do crime a teoria finalista da ação, vencedora na doutrina e inspiradora das legislações modernas, segue a obra uma linha de exegese do direito positivo brasileiro.
A 36ª edição da Parte Geral, a 37ª edição do Volume 2 e a 34ª edição do Volume 3, que compõem a Parte Especial, publicadas, agora pela Editora Foco, resultam de uma integral revisão e atualização da obra, encontrando-se em conformidade com o texto vigente do Código Penal, observadas todas as leis que alteraram o Estatuto.
Os livros estão atualizados também em face dos textos vigentes da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, bem como de outros diplomas que contêm normas de natureza penal ou que geram reflexos sobre a vigência e interpretação de normas penais e processuais penais.
As constantes alterações dos estatutos e a profusão de leis extravagantes nos últimos anos têm exigido especial atenção do estudante e do operador do Direito Penal. Com a preocupação de manter o leitor permanentemente atualizado, procedemos ao exame das inovações em suas relações com o Código Penal.
Essas últimas edições dos três volumes do Manual de Direito Penal foram elaboradas com atenção, também, às mudanças de orientação verificadas, nos últimos anos, na jurisprudência pátria, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de diversas questões de natureza penal e processual penal.
Com o objetivo de propiciar maior fluidez à leitura, as referências jurisprudenciais constam de listagem organizada por capítulos, inserida ao final do livro. Em notas de rodapé, mantêm-se as citações doutrinárias e os comentários considerados de interesse mais imediato para o leitor.
Pedem-se desde já desculpas pelas eventuais imperfeições do texto, aceitando-se com humildade as críticas que possam caber a este trabalho.
Renato N. Fabbrini
Audiobook details
Rating★★★★ 4.4 (393)
Includes Amazon, Goodreads, LibraryThing
GenrePolitics and Government
Length28 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 5, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Abreviaturas Revistas de Doutrina, Jurisprudência e Pareceres
127.3.5 Interdição temporária de direitos
2Introdução
137.5.6 Circunstâncias atenuantes
3Aplicação da lei penal
147.8.8 Prorrogação e extinção
42.7.4 Legislação especial
15Efeitos da condenação
5Fato típico
16Reabilitação
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63.6.22 Crimes hediondos
17Medidas de segurança
73.11.5 Erro sobre a pessoa
18Ação penal
8Antijuridicidade
19Extinção da punibilidade
9Culpabilidade
2012.4.18 Prazos paralelos
10Concurso de pessoas
21Referências jurisprudenciais
11As penas
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