Manual de Direito Penal - Parte Geral - Arts. 1º a 120 do CP - Vol. 01 - 38ª Ed - 2026
By JULIO FABBRINI MIRABETE, RENATO N. FABBRINI
Length29h
About this audiobook
SOBRE A OBRA
O Manual de Direito Penal, de Júlio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo autor como obra destinada a acadêmicos que pela primeira vez entram em contato com o Direito Penal e a candidatos a concursos públicos em que essa matéria é obrigatória.
Embora se tenha adotado na estrutura do crime a teoria finalista da ação, vencedora na doutrina e inspiradora das legislações modernas, segue a obra uma linha de exegese do direito positivo brasileiro.
A 38ª edição da Parte Geral, a 39ª edição do Volume 2 e a 36ª edição do Volume 3, que compõem a Parte Especial, resultam de uma integral revisão e atualização da obra, encontrando-se em conformidade com o texto vigente do Código Penal, e observam todas as leis que alteraram o Estatuto.
Os livros estão atualizados também em face dos textos vigentes da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, bem como de outros diplomas que contêm normas de natureza penal ou que geram reflexos sobre a vigência e interpretação de normas penais e processuais penais.
As constantes alterações dos estatutos e a profusão de leis extravagantes nos últimos anos têm exigido especial atenção do estudante e do operador do Direito Penal. Com a preocupação de manter o leitor permanentemente atualizado, procedemos ao exame das inovações em suas relações com o Código Penal.
Essas últimas edições dos três volumes do Manual de Direito Penal foram elaboradas com atenção, também, às mudanças de orientação verificadas, nos últimos anos, na jurisprudência pátria, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de diversas questões de natureza penal e processual penal.
Renato N. Fabbrini
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length29 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 3, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Nota à 38ª edição
127 As penas
2Abreviaturas Revistas de Doutrina, Jurisprudência e Pareceres
137.3.5 Interdição temporária de direitos
31 Introdução
147.5.6 Circunstâncias atenuantes
42 Aplicação da lei penal
157.8.8 Prorrogação e extinção
52.7.4 Legislação especial
168 Efeitos da condenação
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63 Fato típico
179 Reabilitação
73.6.22 Crimes hediondos
1810 Medidas de segurança
83.11.5 Erro sobre a pessoa
1911 Ação penal
94 Antijuridicidade
2012 Extinção da punibilidade
105 Culpabilidade
2112.4.18 Prazos paralelos
116 Concurso de pessoas
22Referências jurisprudenciais
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