MANUAL DE DIREITO PENAL - VOLUME 3
PARTE ESPECIAL ARTS. 235 A 361 DO CP 2025 - 35ª EDIÇÃOBy JULIO FABBRINI MIRABETE, RENATO N. FABBRINI
Length28h 14m
About this audiobook
O Manual de Direito Penal, de Julio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo
autor como obra destinada aos acadêmicos que pela primeira vez entram em contato
com o Direito Penal e aos candidatos a concursos públicos em que essa matéria é
obrigatória.
Embora se tenha adotado na estrutura do crime a teoria finalista da ação,
vencedora na doutrina e inspiradora das legislações modernas, segue a obra uma linha
de exegese do direito positivo brasileiro.
A 37ª edição da Parte Geral, a 38ª edição do Volume 2 e a 35ª edição do
Volume 3, que compõem a Parte Especial, publicadas, agora pela Editora Foco,
resultam de uma integral revisão e atualização da obra, encontrando-se em
conformidade com o texto vigente do Código Penal, observadas todas as leis que
alteraram o Estatuto.
Os livros estão atualizados também em face dos textos vigentes da
Constituição Federal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, bem
como de outros diplomas que contêm normas de natureza penal ou que geram reflexos
sobre a vigência e interpretação de normas penais e processuais penais.
As constantes alterações dos estatutos e a profusão de leis extravagantes nos
últimos anos têm exigido especial atenção do estudante e do operador do Direito
Penal. Com a preocupação de manter o leitor permanentemente atualizado,
procedemos ao exame das inovações em suas relações com o Código Penal.
Essas últimas edições dos três volumes do Manual de Direito Penal foram
elaboradas com atenção, também, às mudanças de orientação verificadas, nos últimos
anos, na jurisprudência pátria, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça, a respeito de diversas questões de natureza penal e
processual penal.
Com o objetivo de propiciar maior fluidez à leitura, as referências
jurisprudenciais constam de listagem organizada por capítulos, inserida ao final do
livro. Em notas de rodapé, mantêm-se as citações doutrinárias e os comentários
considerados de interesse mais imediato para o leitor.
Pedem-se desde já desculpas pelas eventuais imperfeições do texto, aceitando-
se com humildade as críticas que possam caber a este trabalho.
Renato N. Fabbrini
Audiobook details
Rating★★★★ 4.4 (37)
Includes Amazon, Goodreads
GenrePolitics and Government
Length28 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 26, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
11 DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO
22 DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
33 DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR
44 DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA
55 DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
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66 DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS
77 DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
87.17.4 Tipo objetivo
98 DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
109 DA MOEDA FALSA
1110 DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
1211 DA FALSIDADE DOCUMENTAL
1312 DE OUTRAS FALSIDADES
1413 DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO
1514 DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
1614.14.8 Distinção
1715 DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
1816 DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA
1917 DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
2018 DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
2118.15.7 Crimes qualificados
2219 DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
2320 DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL
2421 DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
2522 DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL
2623 DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
2724 DISPOSIÇÕES COMUNS
2825 LEGISLAÇÃO ESPECIAL
2926 VIGÊNCIA DO CÓDIGO PENAL
30REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS
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