Politics and Government

A Consunção no Direito Penal Econômico

pertinência e critérios de aplicaçãoBy Luis Otávio Sales

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Length8h 13m

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Enfrenta-se o problema do conflito aparente de normas no âmbito do direito penal econômico, com enfoque na consunção. Diante das particularidades político-criminais e dogmáticas desse campo repressivo, cujo traço marcante é a quantidade crescente de preceitos incriminadores, acentuam-se desafios de subsunção jurídica. Em um contexto de recorrente sobreposição de normas penais, cabe demarcar as diferenças entre concurso de lei próprio e impróprio, aplainando eventuais obstáculos a fim de tornar menos tortuosa a tarefa do intérprete. Os fundamentos hermenêuticos que impelem o operador a reconhecer a unidade de lei compõem os desafios abordados. Apesar da discricionariedade judicial ínsita ao exame da consunção, cuja natureza é axiológica/valorativa, propõem-se critérios para tornar mais estável e previsível a operação de absorção material de uma norma incriminadora por outra. Entre eles, têm destaque as categorias do desvalor da ação e o desvalor do resultado, ilustrativas da inclinação do moderno direito penal a fins político-criminais. Analisam-se a natureza, pressupostos, divergências dogmáticas e jurisprudenciais e casos clássicos da regra da consunção para relacioná-la com a dimensão material do injusto penal. Ao fim, examinam-se casos colhidos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em que se discutiu a aplicação da consunção a delitos econômicos, tanto para se demonstrar a permanente divergência quanto ao tema, como para se testar os critérios sugeridos.

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GenrePolitics and Government

Length8 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 25, 2022

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2INTRODUÇÃO

31 O DIREITO PENAL ECONÔMICO E O CONFLITO APARENTE DE NORMAS

41.1 O DPE NO MARCO DE UM DIREITO PENAL NORMATIVIZADO: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

51.2 PRINCIPAIS FATORES DE EXPANSÃO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO

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61.2.1 A PROTEÇÃO PENAL DA ATIVIDADE ECONÔMICA: DAS ORIGENS AO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

71.2.2 DIREITO PENAL DO RISCO: APONTAMENTOS SOCIOLÓGICOS

81.2.3 O BEM JURÍDICO: ORDEM ECONÔMICA LATU SENSU COMO CRITÉRIO IDENTIFICADOR DO DPE

91.3 DIREITO PENAL ECONÔMICO: ENTRE LEGITIMIDADE E SUBVERSÕES

101.4 FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DPE

111.5 O CENÁRIO DO DPE COMO REFORÇO DA INCIDÊNCIA DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS

122 O CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS E O CONCURSO DE CRIMES

132.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

142.2 CONCEITO DE UNIDADE DE AÇÃO PARA A TEORIA DO CONCURSO

152.3 AÇÃO, RESULTADO E FATO PUNÍVEL NA TEORIA DO CONCURSO: 2.3.1 AÇÃO PUNÍVEL VS. FATO PUNÍVEL

162.4 CONCURSO DE LEIS E DE CRIMES: DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS: 2.4.1 UNIDADE OU PLURALIDADE DE AÇÃO COMO PRESSUPOSTO DO CONCURSO IMPRÓPRIO?

173 OS CRITÉRIOS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS

183.1 FUNDAMENTAÇÃO HERMENÊUTICA E DOGMÁTICA

193.2 OS CRITÉRIOS EM ESPÉCIE

203.2.1 RELAÇÕES LÓGICO-FORMAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE ULRICH KLUG

213.2.2 ESPECIALIDADE

223.2.3 SUBSIDIARIEDADE

233.2.4 CONSUNÇÃO

244 A CONSUNÇÃO NO DIREITO PENAL ECONÔMICO

254.1 CONSUNÇÃO: DELIMITAÇÃO

264.1.1 ATOS TÍPICOS ACOMPANHANTES E ATOS POSTERIORES COAPENADOS (OU COPUNIDOS)

274.1.2 DESVALOR DA AÇÃO E DESVALOR DO RESULTADO: CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DA CONSUNÇÃO

285 CASUÍSTICA: A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

295.1 SONEGAÇÃO FISCAL E FALSIDADE IDEOLÓGICA

305.2 EMPREENDIMENTO CAUSADOR DE DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE A CONDUTA DE IMPEDIR REGENERAÇÃO DE FLORESTA

315.3 APROPRIAÇÃO DE VALORES DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E GESTÃO FRAUDULENTA

325.4 AUSÊNCIA ILEGAL DE LICITAÇÃO E PECULATO DE PREFEITO

335.5 LAVAGEM, EXAURIMENTO DO CRIME ANTECEDENTE E CONSUNÇÃO

345.6 CORRUPÇÃO E DELITOS ECONÔMICOS

35CONCLUSÃO

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