Manual de Direito Penal - Parte Geral -
Arts. 1º a 120 do CP - 37ª Ed - 2025 - Volume 1By Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini
Length28h 48m
About this audiobook
O Manual de Direito Penal, de Julio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo autor como obra destinada aos acadêmicos que pela primeira vez entram em contato com o Direito Penal e aos candidatos a concursos públicos em que essa matéria é obrigatória.
Embora se tenha adotado na estrutura do crime a teoria finalista da ação, vencedora na doutrina e inspiradora das legislações modernas, segue a obra uma linha de exegese do direito positivo brasileiro.
A 37ª edição da Parte Geral, a 38ª edição do Volume 2 e a 35ª edição do Volume 3, que compõem a Parte Especial, publicadas, agora pela Editora Foco, resultam de uma integral revisão e atualização da obra, encontrando-se em conformidade com o texto vigente do Código Penal, observadas todas as leis que alteraram o Estatuto.
Os livros estão atualizados também em face dos textos vigentes da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, bem como de outros diplomas que contêm normas de natureza penal ou que geram reflexos sobre a vigência e interpretação de normas penais e processuais penais.
As constantes alterações dos estatutos e a profusão de leis extravagantes nos últimos anos têm exigido especial atenção do estudante e do operador do Direito Penal. Com a preocupação de manter o leitor permanentemente atualizado, procedemos ao exame das inovações em suas relações com o Código Penal.
Essas últimas edições dos três volumes do Manual de Direito Penal foram elaboradas com atenção, também, às mudanças de orientação verificadas, nos últimos anos, na jurisprudência pátria, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de diversas questões de natureza penal e processual penal.
Com o objetivo de propiciar maior fluidez à leitura, as referências jurisprudenciais constam de listagem organizada por capítulos, inserida ao final do livro. Em notas de rodapé, mantêm-se as citações doutrinárias e os comentários considerados de interesse mais imediato para o leitor.
Pedem-se desde já desculpas pelas eventuais imperfeições do texto, aceitando-se com humildade as críticas que possam caber a este trabalho.
Renato N. Fabbrini
Audiobook details
Rating★★★★ 4.5 (795)
Includes Amazon, Goodreads
GenrePolitics and Government
Length28 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 31, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1ABREVIATURAS REVISTAS DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E PARECERES
127.3.5 Interdição temporária de direitos
21 INTRODUÇÃO
137.5.6 Circunstâncias atenuantes
32 APLICAÇÃO DA LEI PENAL
147.8.8 Prorrogação e extinção
42.7.4 Legislação especial
158 EFEITOS DA CONDENAÇÃO
53 FATO TÍPICO
169 REABILITAÇÃO
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63.6.22 Crimes hediondos
1710 MEDIDAS DE SEGURANÇA
73.11.5 Erro sobre a pessoa
1811 AÇÃO PENAL
84 Antijuridicidade
1912 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
95 CULPABILIDADE
2012.4.18 Prazos paralelos
106 CONCURSO DE PESSOAS
21REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS
117 AS PENAS
Series
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