Manual de Direito Penal
Parte Especial - Arts. 235 a 361 do CPBy Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini
Length28h 16m
About this audiobook
O Manual de Direito Penal, de Julio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo autor como obra destinada aos acadêmicos que pela primeira vez entram em contato com o Direito Penal e aos candidatos a concursos públicos em que essa matéria é obrigatória.
Embora se tenha adotado na estrutura do crime a teoria finalista da ação, vencedora na doutrina e inspiradora das legislações modernas, segue a obra uma linha de exegese do direito positivo brasileiro.
A 36ª edição da Parte Geral, a 37ª edição do Volume 2 e a 34ª edição do Volume 3, que compõem a Parte Especial, publicadas, agora pela Editora Foco, resultam de uma integral revisão e atualização da obra, encontrando-se em conformidade com o texto vigente do Código Penal, observadas todas as leis que alteraram o Estatuto.
Os livros estão atualizados também em face dos textos vigentes da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, bem como de outros diplomas que contêm normas de natureza penal ou que geram reflexos sobre a vigência e interpretação de normas penais e processuais penais.
As constantes alterações dos estatutos e a profusão de leis extravagantes nos últimos anos têm exigido especial atenção do estudante e do operador do Direito Penal. Com a preocupação de manter o leitor permanentemente atualizado, procedemos ao exame das inovações em suas relações com o Código Penal.
Essas últimas edições dos três volumes do Manual de Direito Penal foram elaboradas com atenção, também, às mudanças de orientação verificadas, nos últimos anos, na jurisprudência pátria, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de diversas questões de natureza penal e processual penal.
Com o objetivo de propiciar maior fluidez à leitura, as referências jurisprudenciais constam de listagem organizada por capítulos, inserida ao final do livro. Em notas de rodapé, mantêm-se as citações doutrinárias e os comentários considerados de interesse mais imediato para o leitor.
Pedem-se desde já desculpas pelas eventuais imperfeições do texto, aceitando-se com humildade as críticas que possam caber a este trabalho.
Renato N. Fabbrini
Audiobook details
Rating★★★★ 4.3 (421)
Includes Amazon, Goodreads, LibraryThing
GenrePolitics and Government
Length28 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 5, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Nota à 34ª edição
2Parte I Dos crimes contra a família
3Dos crimes contra o casamento
4Dos crimes contra o estado de filiação
5Dos crimes contra a assistência familiar
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6Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela
7Parte II Dos crimes contra a incolumidade pública
8Dos crimes de perigo comum
9Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
10Dos crimes contra a saúde pública
117.17.4 Tipo objetivo
12Parte III Dos crimes contra a paz pública
13Dos crimes contra a paz pública
14Parte IV Dos crimes contra a fé pública
15Da moeda falsa
16Da falsidade de títulos e outros papéis públicos
17Da falsidade documental
18De outras falsidades
19Das fraudes em certames de interesse público
20Parte V Dos crimes contra a Administração Pública
21Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
2214.14.8 Distinção
23Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
24Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
25Dos crimes em licitações e contratos administrativos
26Dos crimes contra a administração da justiça
2718.15.7 Crimes qualificados
28Dos crimes contra as finanças públicas
29Parte VI Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito
30Dos Crimes Contra a Soberania Nacional
31DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
32DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL
33DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
34Disposições comuns
35Parte VII Disposições finais
36Legislação especial
37Vigência do Código Penal
38Referências jurisprudenciais
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