Execução Penal
Revista, atualizada e reformuladaBy Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini
Length34h 26m
About this audiobook
Sobre a obra Execução Penal - 16ª Ed – 2023
Esta 16ª edição do Execução Penal, publicado, agora, pela Editora Foco, foi revista e atualizada até 30 de janeiro de 2023.
Como nas edições anteriores, procedemos à adaptação do texto legal e dos comentários doutrinários às alterações introduzidas na Lei nº 7.210, de 11-7-1984, por diversos diplomas, bem como à vigência de novas leis de natureza penal, processual penal e extrapenal que geraram reflexos sobre a vigência e a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena.
Inserimos, após o texto vigente de cada artigo de lei, remissões a outros dispositivos que com ele se relacionam, contidos na própria Lei de Execução Penal, na Constituição Federal, no Código Penal, no Código de Processo Penal e em leis especiais. São também referidas as súmulas vinculantes e as demais súmulas do Supremo Tribunal Federal e as do Superior Tribunal de Justiça, que guardem conexão com o artigo examinado. A relação e o teor das súmulas citadas são encontrados ao final do livro.
O livro também contém remissões a diversas ementas de decisões que refletem as orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios sobre os diversos temas surgidos na aplicação da Lei de Execução Penal. Essas ementas, reunidas sob rubricas específicas em conformidade com o assunto versado, podem ser encontradas no material de apoio on-line, onde se fazem seguir de menção às revistas de jurisprudência, publicações ou sites oficiais onde os julgados podem ser localizados.
Ao prezado leitor, externamos a esperança de que esta nova edição continue a lhe ser útil no estudo do Direito da Execução Penal e em sua atividade profissional. Agradecemos, desde logo, por eventuais críticas e sugestões que certamente contribuirão para o aperfeiçoamento da obra.
Renato N. Fabbrini
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length34 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 22, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1NOTA À 16ª EDIÇÃO
2ABREVIATURAS
3LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984
410.1 TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
530.1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
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645.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
763.1 Composição do Conselho
872.1 Atribuições
993.2 HISTÓRICO
10110.4 FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL
11117.2 Hipóteses para a Prisão Domiciliar
12131.2 Requisitos Objetivos
13147.2 Substituição
14158.8 Mudança de Residência
15174.1 Exames
16199.1 Uso de Algemas
17Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
18Súmulas Citadas
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