Manual de Direito Penal - Parte Especial - Arts. 235 a 361 do CP - Vol. 03 - 36ª Ed - 2026
By JULIO FABBRINI MIRABETE, RENATO N. FABBRINI
Length28h 35m
About this audiobook
SOBRE A OBRA
O Manual de Direito Penal, de Julio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo autor como obra destinada a acadêmicos que pela primeira vez entram em contato com o Direito Penal e a candidatos a concursos públicos em que essa matéria é obrigatória.
Embora se tenha adotado na estrutura do crime a teoria finalista da ação, vencedora na doutrina e inspiradora das legislações modernas, segue a obra uma linha de exegese do direito positivo brasileiro.
A 38ª edição da Parte Geral, a 39ª edição do Volume 2 e a 36ª edição do Volume 3, que compõem a Parte Especial, publicadas agora pela Editora Foco, resultam de uma integral revisão e atualização da obra, encontrando-se em conformidade com o texto vigente do Código Penal, e observam todas as leis que alteraram o Estatuto.
Os livros estão atualizados também em face dos textos vigentes da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, bem como de outros diplomas que contêm normas de natureza penal ou que geram reflexos sobre a vigência e interpretação de normas penais e processuais penais.
As constantes alterações dos estatutos e a profusão de leis extravagantes nos últimos anos têm exigido especial atenção do estudante e do operador do Direito Penal. Com a preocupação de manter o leitor permanentemente atualizado, procedemos ao exame das inovações em suas relações com o Código Penal.
Essas últimas edições dos três volumes do Manual de Direito Penal foram elaboradas com atenção, também, às mudanças de orientação verificadas, nos últimos anos, na jurisprudência pátria, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de diversas questões de natureza penal e processual penal.
Com o objetivo de propiciar maior fluidez à leitura, as referências jurisprudenciais constam de listagem organizada por capítulos, inserida ao final do livro. Em notas de rodapé, mantêm-se as citações doutrinárias e os comentários considerados de interesse mais imediato para o leitor.
Pedem-se desde já desculpas pelas eventuais imperfeições do texto, aceitando-se com humildade as críticas que possam caber a este trabalho.
Renato N. Fabbrini
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length28 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 3, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Nota à 36ª edição
21 Dos crimes contra o casamento
32 Dos crimes contra o estado de filiação
43 Dos crimes contra a assistência familiar
54 Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela
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65 Dos crimes de perigo comum
76 Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
87 Dos crimes contra a saúde pública
97.17.4 Tipo objetivo
108 Dos crimes contra a paz pública
119 Da moeda falsa
1210 Da falsidade de títulos e outros papéis públicos
1311 Da falsidade documental
1412 De outras falsidades
1513 Das fraudes em certames de interesse público
1614 Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
1714.14.8 Distinção
1815 Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
1916 Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
2017 Dos crimes em licitações e contratos administrativos
2118 Dos crimes contra a administração da justiça
2218.16.2 Objetividade jurídica
2319 Dos crimes contra as finanças públicas
2420 Dos Crimes Contra a Soberania Nacional
2521 DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
2622 DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL
2723 DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
2824 Disposições comuns
2925 Legislação especial
3026 Vigência do Código Penal
31Referências jurisprudenciais
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