Jurisdição constitucional e processo penal

uma comparação entre os mais importantes Tribunais Constitucionais do Mundo e o Tribunal Constitucional BrasileiroBy Túlio Fávaro Beggiato

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Length6h 58m

About this audiobook

Chama atenção as características do Tribunal Constitucional Brasileiro: sua nomenclatura, seu modelo de recrutamento, a vitaliciedade de seus cargos, seu pertencimento ao Poder Judiciário, sua ampla competência penal, seu modo de implementar o controle de constitucionalidade e a respectiva concentração de poderes e funções. Por outro lado, é consabido que a proteção de direitos e liberdades fundamentais relaciona-se, diretamente, com o modo de organização e com as barreiras impostas aos órgãos e instituições públicas pelo ordenamento jurídico. Outrossim, os mecanismos do constitucionalismo dependem de constante acompanhamento de sua adequação e eficácia. Exsurge, por conseguinte, a necessidade de que as atribuições, funções e poderes do Tribunal Constitucional Brasileiro sejam examinados sob o prisma do Direito Comparado. Para tanto, o presente livro analisa os elementos estruturantes dos mais importantes tribunais constitucionais europeus (Espanha, Itália e Alemanha), além das características da Suprema Corte dos Estados Unidos, que influenciaram o Tribunal brasileiro. Nessa linha de intelecção, foram assinalados os elementos convergentes e divergentes relacionados ao modelo institucional de um Tribunal Constitucional, bem como foram identificados reflexos jurídicos atípicos decorrentes da hibridização adotada no Brasil, com especial enfoque na persecução penal, sob as perspectivas da proibição do excesso e da vedação da proteção deficiente.

Political Intrigue Crime Dystopian Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 58 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 31, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2CAPÍTULO I

3APRESENTAÇÃO

4CAPÍTULO II

5II.1. DEFINIÇÃO E PREMISSAS: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E PODER JUDICIÁRIO

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6II.2. REFLEXÕES SOBRE O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ENTRE KELSEN E SCHMITT

7II.3. MODELOS DE RECRUTAMENTO E ASPECTOS TEMPORAIS DOS CARGOS DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS.

8II.3.1. Tribunal Constitucional Espanhol

9II.3.2. Tribunal Constitucional Italiano

10II.3.3. Tribunal Constitucional Alemão

11II.3.4. Suprema Corte dos Estados Unidos

12II.4. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E JURISDIÇÃO PENAL

13II.5. CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS

14CAPÍTULO III

15SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

16III.1. NOMENCLATURA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

17III.2. ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

18III.3. MODELO DE RECRUTAMENTO E VITALICIEDADE DOS CARGOS

19III.4. A COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA DO STF, O DESEQUILÍBRIO NO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS E A CONCENTRAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES

20III.5. CONFUSÃO DE COMPETÊNCIAS NORMATIVAS NO BRASIL E O REGIMENTO INTERNO DO STF: BREVES APONTAMENTOS COMPARADOS

21CAPÍTULO IV

22O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E SUA ATUAÇÃO EXTRAJURISDICIONAL PENAL

23IV.1. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: PROIBIÇÃO DO EXCESSO E VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE NA PERSECUÇÃO PENAL.

24IV.2. ATUAÇÃO EXTRAJURISDICIONAL PENAL POSITIVA (EX OFFICIO) DO STF E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO.: IV.2.1 Relação entre o direito fundamental ao devido processo legal e outros direitos fundamentais.

25IV.3. ATUAÇÃO EXTRAJURISDICIONAL PENAL NEGATIVA DO STF (AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INVESTIGAR) E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE.

26CAPÍTULO V

27DIVISÃO DO PODER E GARANTIAS

28V.1. APONTAMENTOS NO CONTEXTO EUROPEU SOBRE O ESTADO CONSTITUCIONAL

29V.2. APONTAMENTOS SOBRE O ESTADO CONSTITUCIONAL NO BRASIL E SEUS INFLUXOS NO PAPEL INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

30V.3. INTERDEPENDÊNCIA ENTRE DIVISÃO DO PODER, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO DE DIREITO.

31V.4. A PROBLEMÁTICA DA COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

32CONCLUSÕES