Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventiva
By Paulo Maycon Costa da Silva
Length24h 58m
About this audiobook
No Estado de direito democrático, o processo penal objetiva promover a descoberta da verdade material e a realização da justiça, proteger os direitos individuais e restaurar a paz jurídica da comunidade. Numa palavra: proteger a sociedade e o indivíduo contra quem pesa uma imputação é finalidade de equivalente importância numa democracia. A prisão preventiva é uma medida de coação típica do processo penal. Para não violar a Verbot der Wirkungsgleichheit (proibição dos efeitos semelhantes), impõe-se a observação dos seus princípios jurídico-constitucionais e dos seus princípios de aplicação. A prisão preventiva só terá lugar à vista de exigências processuais de natureza cautelar, de tal modo que sua aplicação otimize e harmonize as finalidades do processo penal, por intermédio de uma concordância prática, ainda que tais propósitos sejam contrastantes. Então, para haver um equilíbrio entre tais finalidades, nomeadamente em relação à prisão preventiva, ela deve ser imposta à luz dos princípios da presunção de inocência, da excepcionalidade, da limitação temporal e do contraditório; com base nos princípios da necessidade, da adequação, da proporcionalidade, da subsidiariedade e da precariedade, somados ao respeito, na sua execução, do estatuto jurídico do preso preventivamente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length24 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 1, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3PARTE I
4CAPÍTULO I - O PROCESSO PENAL NO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
51. O PROCESSO PENAL COMO INTEGRANTE DA GESAMTE STRAFRECHTSWISSENSCHAFT
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62. O DIREITO PROCESSUAL PENAL CONSTITUCIONAL
73. AS FINALIDADES DO PROCESSO PENAL NO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
84. O PROCESSO PENAL DO EQUILÍBRIO (pt. 1)
94. O PROCESSO PENAL DO EQUILÍBRIO (pt. 2)
10PARTE II
11CAPÍTULO I - OS PRINCÍPIOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA PRISÃO PREVENTIVA
121. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
131.1 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO MARCO DO PROCESSO PENAL
141.2 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO REGRA DE TRATAMENTO
151.3 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO REGRA PROBATÓRIA
161.4 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A DIRECTIVA (UE) 2016/343
171.5 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU DE NÃO CULPABILIDADE
181.6 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUAS RECORRENTES CRÍTICAS
191.7 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO PREVENTIVA NO CURSO DA HISTÓRIA
201.8 FUNÇÕES DA PRISÃO PREVENTIVA COMPATÍVEIS COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
211.9 OS PRESSUPOSTOS MATERIAIS DA PRISÃO PREVENTIVA COMPATÍVEIS COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
222. O PRINCÍPIO DA RESERVA DE JUIZ
233. O PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE
244. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
255. O PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO TEMPORAL (pt. 1)
265. O PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO TEMPORAL (pt. 2)
27CAPÍTULO II – OS PRINCÍPIOS LEGAIS DE APLICAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PORTUGAL
281. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
292. O PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
302.1 A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA LATO SENSU
312.2 A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA STRICTO SENSU
322.2.1 FUGA OU RISCO DE FUGA
332.2.2 RISCO DE INQUINAÇÃO ÀS PROVAS (DESTRUIÇÃO, OCULTAÇÃO OU ALTERAÇÃO)
342.2.3 RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
353. O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
364. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
375. O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
386. O PRINCÍPIO DA PRECARIEDADE
39CAPÍTULO III – O ESTATUTO JURÍDICO DO PRESO PREVENTIVO EM PORTUGAL
401. O DIREITO À AUDIÇÃO
412. O DIREITO À INFORMAÇÃO
423. O DIREITO À ASSISTÊNCIA
434. O DIREITO À COMUNICAÇÃO
445. O DIREITO AO ALOJAMENTO
456. O DIREITO À INTEGRIDADE
467. O DIREITO DE DEFESA
478. O DIREITO À REVISÃO
489. O DIREITO AO RECURSO
4910. O DIREITO À PRIVACIDADE
5011. O DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
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