62. O DIREITO PROCESSUAL PENAL CONSTITUCIONAL
467. O DIREITO DE DEFESA
73. AS FINALIDADES DO PROCESSO PENAL NO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
478. O DIREITO À REVISÃO
84. O PROCESSO PENAL DO EQUILÍBRIO (pt. 1)
489. O DIREITO AO RECURSO
94. O PROCESSO PENAL DO EQUILÍBRIO (pt. 2)
4910. O DIREITO À PRIVACIDADE
10PARTE II
5011. O DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
11CAPÍTULO I - OS PRINCÍPIOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA PRISÃO PREVENTIVA
5112. OS DEVERES DO PRESO
121. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
5212. OS DEVERES DO ESTADO
131.1 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO MARCO DO PROCESSO PENAL
53PARTE III
141.2 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO REGRA DE TRATAMENTO
54CAPÍTULO I – O REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DA PRISÃO PREVENTIVA
151.3 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO REGRA PROBATÓRIA
551. OS PRINCÍPIOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS
161.4 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A DIRECTIVA (UE) 2016/343
562. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
171.5 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU DE NÃO CULPABILIDADE
573. O PRINCÍPIO DA RESERVA DE JUIZ
181.6 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUAS RECORRENTES CRÍTICAS
584. O PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE
191.7 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO PREVENTIVA NO CURSO DA HISTÓRIA
595. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
201.8 FUNÇÕES DA PRISÃO PREVENTIVA COMPATÍVEIS COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
606. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
211.9 OS PRESSUPOSTOS MATERIAIS DA PRISÃO PREVENTIVA COMPATÍVEIS COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
61CAPÍTULO II – O REGIME LEGAL BRASILEIRO DA PRISÃO PREVENTIVA
222. O PRINCÍPIO DA RESERVA DE JUIZ
621. OS PRINCÍPIOS E REGRAS LEGAIS DE APLICAÇÃO
233. O PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE
632. O PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
244. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
643. O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
255. O PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO TEMPORAL (pt. 1)
654. O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
265. O PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO TEMPORAL (pt. 2)
665. O PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO TEMPORAL
27CAPÍTULO II – OS PRINCÍPIOS LEGAIS DE APLICAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PORTUGAL
676. O PRINCÍPIO DA SUBSTITUTIVIDADE
281. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
687. OS PRESSUPOSTOS MATERIAIS DA PRISÃO PREVENTIVA
292. O PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
69CAPÍTULO III – O ESTATUTO JURÍDICO DO PRESO PREVENTIVO NO BRASIL
302.1 A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA LATO SENSU
701. O DIREITO À AUDIÊNCIA
312.2 A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA STRICTO SENSU
712. O DIREITO À INFORMAÇÃO
322.2.1 FUGA OU RISCO DE FUGA
723. O DIREITO À ASSISTÊNCIA
332.2.2 RISCO DE INQUINAÇÃO ÀS PROVAS (DESTRUIÇÃO, OCULTAÇÃO OU ALTERAÇÃO)
734. O DIREITO À COMUNICAÇÃO
342.2.3 RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
745. O DIREITO AO ALOJAMENTO
353. O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
756. O DIREITO DE DEFESA
364. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
767. O DIREITO À PRIVACIDADE
375. O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
778. O DIREITO AO RECURSO
386. O PRINCÍPIO DA PRECARIEDADE
789. O DIREITO À INDENIZAÇÃO
39CAPÍTULO III – O ESTATUTO JURÍDICO DO PRESO PREVENTIVO EM PORTUGAL
79CONCLUSÃO
401. O DIREITO À AUDIÇÃO
80REFERÊNCIAS BIBILOGRÁFICAS
