Recuperação de Ativos e Justiça de Transição
Perspectivas Anticorrupção e de Direitos HumanosBy Ricardo Guilherme S. Corrêa Silva
Length23h 50m
About this audiobook
A presente obra trata da necessidade de se repensar os mecanismos tradicionais de justiça de transição, em virtude de que estes têm, desde a década de 1990, negligenciado a chamada violência econômica, que inclui a corrupção. A corrupção é uma amarra na consecução dos direitos humanos, e seus efeitos atingem frontalmente os direitos sociais, o desenvolvimento e a democracia. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção elevou a recuperação de ativos ao patamar de princípio fundamental no combate à corrupção, o que justifica o aumento exponencial dos esforços internacionais neste sentido. A lógica da impunidade permeia a corrupção em um cenário de criminalidade estatal e mais claramente em estados em transição do autoritarismo para a democracia. Por tal fato, não é mais possível negligenciar a corrupção nos mecanismos de justiça de transição, sob pena de tornar esta inconclusa. Nos mecanismos tradicionais de justiça de transição preponderam a sanção aos perpetradores em detrimento das questões humanas das vítimas; é necessário conferir à justiça de transição uma compreensão holística que contemple todas as violações passadas de direitos humanos, sob pena de ser instaurada uma seletividade indesejada da injustiça. Faz-se, neste contexto, necessária a construção da recuperação de ativos enquanto mecanismo de inflexão anticorrupção e de direitos humanos com vistas a alcançar a almejada paz positiva e o essencial estado de bem-estar social.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length23 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
502.2.3 OUTROS MOVIMENTOS INTERNACIONAIS
2INTRODUÇÃO
512.3 EXISTE UM DEVER DE COOPERAÇÃO NA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS?
3PRIMEIRA PARTE CORRUPÇÃO, CONTEMPORANEIDADE E (RE)CONTEXTUALIZAÇÃO
523 ETAPAS E QUESTÕES PROCESSUAIS
4CAPÍTULO I - JUSTIÇA, VIRTUDE E CORRUPÇÃO
533.1 RASTREAMENTO, DETECÇÃO E CONGELAMENTO
51 A CORRUPÇÃO E O TEMPO: UM OLHAR PARA O PENSAMENTO POLÍTICO OCIDENTAL
543.2 CONFISCO
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61.1 O PERÍODO GRECO-ROMANO: O PENSAMENTO DE PLATÃO, ARISTÓTELES E CÍCERO
553.3 RESTITUIÇÃO DOS ATIVOS APREENDIDOS
71.2 IDADE MÉDIA: O PENSAMENTO DE SANTO AGOSTINHO E SÃO TOMÁS DE AQUINO
564 ADVERSIDADES E COMPLEXIDADES: SUPERANDO AS PRINCIPAIS BARREIRAS
81.3 RENASCIMENTO: O PENSAMENTO DE MAQUIAVEL
575 MOVIMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS: A EXPERIÊNCIA LUSÓFONA
91.4 ILUMINISMO: O PENSAMENTO DE LOCKE E MONTESQUIEU
585.1 BRASIL
101.5 PÓS-REVOLUÇÃO FRANCESA
595.2 PORTUGAL
112 A CORRUPÇÃO E A BUSCA POR UM CONCEITO
605.3 ANGOLA
122.1 A ETIMOLOGIA E OS CONCEITOS NOS DIFERENTES RAMOS DO CONHECIMENTO
615.4 MOÇAMBIQUE
132.2 A CORRUPÇÃO EM UMA ACEPÇÃO JURÍDICA
62SEGUNDA PARTE CORRUPÇÃO, JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
142.3 A CORRUPÇÃO EM UMA ACEPÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
63CAPÍTULO I- CRIMINALIDADE ESTATAL E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: UM OLHAR PARA ALÉM DO MERO AMANHECER DEMOCRÁTICO
153 CORRUPÇÃO E (SUB) DESENVOLVIMENTO
641 CRIMINALIDADE ESTATAL
164 CORRUPÇÃO CONVENCIONAL E INCONVENCIONAL
651.1 O ESTADO PODE COMETER CRIMES?
175 A CORRUPÇÃO E O ESTADO CLEPTOCRÁTICO DE DIREITO
661.2 OS MECANISMOS DE CONTROLE PARA ACEITAÇÃO DA CRIMINALIDADE ESTATAL
18CAPÍTULO II –DIMENSÕES CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DO PRINCÍPIO ANTICORRUPÇÃO
671.2.1 PROPAGANDA PATROCINADA E CENSURA
191 DIMENSÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO ANTICORRUPÇÃO
681.2.2 PERSEGUIÇÃO, VIOLÊNCIA E TORTURA
201.1 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTRUTURANTES
691.2.3 AS AÇÕES DE CONTEÚDO NORMATIVO E A LÓGICA DA IMPUNIDADE
211.2 O PRINCÍPIO ANTICORRUPÇÃO: UM CONTRIBUTO ESTADUNIDENSE
702 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
222 O DIREITO INTERNACIONAL E A TUTELA GLOBAL DA CORRUPÇÃO
712.1 ESTADO DE DIREITO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: EXPLANAÇÕES INTRODUTÓRIAS
232.1 DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA À MUDANÇA DO PARADIGMA DE TUTELA
722.2 CONCEITO
242.2 A GLOBALIZAÇÃO E A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO
732.3 OS MOVIMENTOS OU FASES DE TRANSIÇÃO E O PROTAGONISMO DO DIREITO INTERNACIONAL NA “JUSTIÇA EM CASCATA”
252.3 OS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO
742.4 OS MECANISMOS TRADICIONAIS DE TRANSIÇÃO
263 A DIMENSÃO JURÍDICO-INTERNACIONAL DO PRINCÍPIO ANTICORRUPÇÃO
752.4.1 PROLEGÔMENOS NECESSÁRIOS
273.1 O CONSTITUCIONALISMO GLOBAL
762.4.2 OS MECANISMOS E AS FUTURAS GERAÇÕES
283.2 O PRINCÍPIO ANTICORRUPÇÃO COMO UM BEM PÚBLICO GLOBAL
772.4.3 REPARANDO O PASSADO: OS MECANISMOS TRADICIONAIS EM ESPÉCIE
293.3 O MÉTODO INTERPRETATIVO DAS FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL DE ACORDO COM O PRINCÍPIO ANTICORRUPÇÃO
782.4.3.1 DIREITO À VERDADE
30CAPÍTULO III - A CORRUPÇÃO ALÉM-FRONTEIRAS NA SOCIEDADE DE RISCO
792.4.3.2 INVESTIGAR, PROCESSAR E PUNIR
311 A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO
802.4.3.3 REPARAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS
321.1 O CONTEXTO DA SOCIEDADE MUNDIAL NA SOCIEDADE DE RISCO: UM (NEM TÃO) ADMIRÁVEL MUNDO NOVO
812.4.3.4 REFORMAS INSTITUCIONAIS (“LUSTRATION” OU “VETTING”)
331.2 RISCO, INSEGURANÇA E DIREITO PENAL: A CONTEMPORANEIDADE DO FUTURO
82CAPÍTULO II - A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO CONTEXTO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: UM NOVO MECANISMO DE INFLEXÃO ANTICORRUPÇÃO E DE DIREITOS HUMANOS
341.3 A CORRELAÇÃO ENTRE A CORRUPÇÃO TRANSNACIONAL E O DIREITO PENAL DO RISCO
831 DITADURA, CORRUPÇÃO E BAD GOVERNANCE
352 A CORRUPÇÃO SEM FRONTEIRAS: A DELINQUÊNCIA DOS PODEROSOS
842 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, DIREITOS SOCIOECONÔMICOS E CORRUPÇÃO: UMA QUESTÃO EM ABERTO
362.1 A CRIMINALIDADE ORGANIZADA
852.1 (RE)PENSANDO O DISCURSO TRADICIONAL DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: POR UMA INTERPRETAÇÃO HOLÍSTICA
372.2 LAVAGEM DE DINHEIRO (BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS)
862.2 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, DIREITOS SOCIOECONÔMICOS E VIOLÊNCIA ESTRUTURAL: A NECESSIDADE DE PERCORRER OUTROS CAMINHOS
382.3 PARAÍSOS FISCAIS E CENTROS OFFSHORE
872.3 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E CORRUPÇÃO: UMA RELAÇÃO POSSÍVEL?
393 A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ANTICORRUPÇÃO
883 A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MECANISMO ANTICORRUPÇÃO E DE DIREITOS HUMANOS
40Capítulo IV – A CORRUPÇÃO TRANSNACIONAL E A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
893.1 O LEGADO DO HOLOCAUSTO
411 DIREITO HUMANO À PROPRIEDADE PRIVADA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
903.2 RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: ESTABELECENDO VÍNCULOS
421.1 DIREITO HUMANO À PROPRIEDADE PRIVADA: CONCEITOS E CONTEXTOS
913.3 A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E A COMBINAÇÃO DE MECANISMOS
431.2 PROPRIEDADE PRIVADA E AS FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
923.4 A PAZ POSITIVA E O ‘WELFARE STATE’ COMO PARADIGMAS DE APLICABILIDADE DA PROPOSTA
441.3 DIREITO HUMANO À PROPRIEDADE VERSUS PERDA DE BENS E CONFISCO
933.5 DESTINAÇÃO DOS ATIVOS RECUPERADOS: UMA LEITURA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
452 PREMISSAS FUNDAMENTAIS PARA A COMPREENSÃO DA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
943.6 RECUPERAÇÃO DE ATIVOS, JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A POLÍTICA GLOBAL ANTICORRUPÇÃO
462.1 CONCEITO E PROPÓSITOS
953.6.1 FINANCIADORES INTERNACIONAIS, JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS: A AJUDA CONDICIONADA
472.2 ESFORÇOS INTERNACIONAIS DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
963.6.2 DÍVIDA ODIOSA E O PACTO GLOBAL ANTICORRUPÇÃO
482.2.1 PREVISÃO NA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (MÉRIDA): UM PRINCÍPIO FUNDAMENTAL
97CONCLUSÃO
492.2.2 STOLEN ASSET RECOVERY INITIATIVE - STAR
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
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