A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social
a punição para além do cumprimento da penaBy Washington Pereira da Silva dos Reis
Length9h 41m
About this audiobook
Washington Pereira da Silva dos Reis realizou um trabalho profundamente sério, competente, rigoroso, de excelência e crítico sobre uma das grandes chagas da execução penal que é a punição para além da pena, através do uso arbitrário e abusivo das faltas graves para manter a submissão do(a) detento(a) no interior da prisão.
Com base em uma perspectiva criminológico-crítica que parte da ideia de que o cárcere serve para manter as relações de desigualdade existentes na sociedade, garantindo as relações de dominação do modo de produção capitalista, o autor realizou uma pesquisa qualitativa entre os dias 23 de outubro e 1º de novembro de 2013 junto ao banco de dados do Business Intelligence (BI), um programa desenvolvido pelo governo do Paraná, que importa e exporta informações referentes à execução penal, intersectando dados do sistema penitenciário e do Poder Judiciário, para demonstrar como as faltas graves são amplamente aplicadas nas penitenciárias paranaenses, com dados realmente alarmantes, como se verá no decorrer do trabalho. Todavia, para quem se revolta a resposta é violenta e rápida, seja pela aplicação abusiva das sanções disciplinares oficiais, seja pelas sanções inoficiosas, como os maus-tratos e a tortura física ou psicológica.
Audiobook details
GenrePsychology
Length9 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 16, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
143. A FUNÇÃO DO CÁRCERE COMO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL
2INTRODUÇÃO
153.1 A ideologia punitiva contemporânea e os meios de seleção criminalizante
31. FUNDAMENTO IDEOLÓGICO DO PODER PUNITIVO E SEU APARATO BUROCRÁTICO
163.2 Os discursos legitimantes do poder punitivo e suas contradições com a realidade da atuação das agências repressivas do Estado
41.1 A legitimação do poder punitivo do Estado
173.3 As reais funções da retribuição e da prevenção especial
51.2 A concepção hegeliana do poder punitivo do Estado
183.4 Processo disciplinar administrativo e sua instrumentalidade como meio de apuração e aplicação das faltas graves
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61.3 A importância dos conceitos weberianos para a compreensão do aparato burocrático das instâncias punitivas do Estado
193.4.1 Fase Administrativa
71.4 O Estado como aparelho ideológico de gestão diferenciada do poder punitivo
203.4.2 Fase Judicial
82. A NOVA ORDEM SOCIOECONÔMICA E A INDÚSTRIA DO CONTROLE PENAL
214. A ATUALIDADE DA GESTÃO DA DISCIPLINA: dados de uma pesquisa empírica realizada no sistema penitenciário paranaense
92.1 O Estado previdenciarista como base para a consolidação da nova política penal
224.1 O quadro atual do registro de presos com faltas graves nas penitenciárias paranaenses
102.2 As contradições do Estado previdenciário e a política governamental discriminatória e excludente
234.2 Análise de acórdãos referentes às faltas graves
112.3 Os limites dos recursos econômicos estatais e o controle penal
245. CONCLUSÃO
122.4 O declínio do Estado previdenciário e a cultura do controle penal repressivo
256. REFERÊNCIAS
132.5 As novas formas de controle social na pós-modernidade
267. APÊNDICE: PESQUISA 2
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