A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social

A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social

a punição para além do cumprimento da penaBy Washington Pereira da Silva dos Reis
Michael Caine
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Length9h 41m

About this audiobook

Washington Pereira da Silva dos Reis realizou um trabalho profundamente sério, competente, rigoroso, de excelência e crítico sobre uma das grandes chagas da execução penal que é a punição para além da pena, através do uso arbitrário e abusivo das faltas graves para manter a submissão do(a) detento(a) no interior da prisão. Com base em uma perspectiva criminológico-crítica que parte da ideia de que o cárcere serve para manter as relações de desigualdade existentes na sociedade, garantindo as relações de dominação do modo de produção capitalista, o autor realizou uma pesquisa qualitativa entre os dias 23 de outubro e 1º de novembro de 2013 junto ao banco de dados do Business Intelligence (BI), um programa desenvolvido pelo governo do Paraná, que importa e exporta informações referentes à execução penal, intersectando dados do sistema penitenciário e do Poder Judiciário, para demonstrar como as faltas graves são amplamente aplicadas nas penitenciárias paranaenses, com dados realmente alarmantes, como se verá no decorrer do trabalho. Todavia, para quem se revolta a resposta é violenta e rápida, seja pela aplicação abusiva das sanções disciplinares oficiais, seja pelas sanções inoficiosas, como os maus-tratos e a tortura física ou psicológica.

Audiobook details

GenrePsychology
Length9 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 16, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. FUNDAMENTO IDEOLÓGICO DO PODER PUNITIVO E SEU APARATO BUROCRÁTICO
41.1 A legitimação do poder punitivo do Estado
51.2 A concepção hegeliana do poder punitivo do Estado
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61.3 A importância dos conceitos weberianos para a compreensão do aparato burocrático das instâncias punitivas do Estado
71.4 O Estado como aparelho ideológico de gestão diferenciada do poder punitivo
82. A NOVA ORDEM SOCIOECONÔMICA E A INDÚSTRIA DO CONTROLE PENAL
92.1 O Estado previdenciarista como base para a consolidação da nova política penal
102.2 As contradições do Estado previdenciário e a política governamental discriminatória e excludente
112.3 Os limites dos recursos econômicos estatais e o controle penal
122.4 O declínio do Estado previdenciário e a cultura do controle penal repressivo
132.5 As novas formas de controle social na pós-modernidade
143. A FUNÇÃO DO CÁRCERE COMO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL
153.1 A ideologia punitiva contemporânea e os meios de seleção criminalizante
163.2 Os discursos legitimantes do poder punitivo e suas contradições com a realidade da atuação das agências repressivas do Estado
173.3 As reais funções da retribuição e da prevenção especial
183.4 Processo disciplinar administrativo e sua instrumentalidade como meio de apuração e aplicação das faltas graves
193.4.1 Fase Administrativa
203.4.2 Fase Judicial
214. A ATUALIDADE DA GESTÃO DA DISCIPLINA: dados de uma pesquisa empírica realizada no sistema penitenciário paranaense
224.1 O quadro atual do registro de presos com faltas graves nas penitenciárias paranaenses
234.2 Análise de acórdãos referentes às faltas graves
245. CONCLUSÃO
256. REFERÊNCIAS
267. APÊNDICE: PESQUISA 2
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