Populismo Penal Legislativo no Brasil
uma produção do discurso punitivoBy Mariana Azevedo Couto Vidal
Length9h 30m
About this audiobook
O populismo é um movimento político que ganha força, principalmente, nos momentos de crises políticas ou econômicas em que líderes populistas adquirem poder, através de discursos que trazem uma solução salvadora para reparar o mal causado pelos inimigos. O discurso populista na intervenção penal busca, através da expansão irracional do Direito Penal, gerar mais repressão por meio de leis penais mais severas e desproporcionais, que atuam como um bálsamo, um tratamento paliativo para a sociedade movida pelos medos sociais. Com relação à análise temática, esta pesquisa teve como objetivo identificar padrões populistas em três projetos de leis apresentados na legislatura 2019-2022 que alteraram dispositivos no Código Penal: a Lei nº 13.964/19; a Lei nº 14.245/21; a Lei nº 14.344/22. A obra "Populismo Penal Legislativo no Brasil: uma produção do discurso punitivo" é de extrema relevância no cenário jurídico atual. Mariana Vidal oferece uma análise crítica e inovadora sobre como o populismo penal influencia a legislação brasileira, muitas vezes em detrimento dos princípios de intervenção mínima e garantismo, que são pilares fundamentais do Direito Penal. Sua pesquisa de extrema qualidade e insights profundos são evidentes em cada capítulo, tornando este livro uma leitura imprescindível para pesquisadores, acadêmicos e profissionais, além de contribuir para o fortalecimento da doutrina nacional sobre o tema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 7, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Lista de Abreviaturas e Siglas
2Prefácio
31 INTRODUÇÃO
42 OS PRINCIPAIS MOVIMENTOS POLÍTICO-CRIMINAIS CONTEMPORÂNEOS
52.1 Abolicionismo penal
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62.2 Modelo expansionista e neocriminalizador
72.3 Modelo da nova defesa social e o populismo punitivo
82.4 Direito penal do inimigo
93 O DIREITO PENAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
103.1 O modelo garantista como base para o Estado Democrático de Direito
113.2 Premissas do direito penal mínimo
124 POPULISMO PENAL LEGISLATIVO NA LEGISLATURA DE 2019-2022
134.1 Processo legislativo à luz da Constituição da República Federativa do Brasil/1988: breves comentários sobre a tramitação dos projetos de lei
144.2 Populismo penal legislativo: a politização do direito penal e o punitivismo como pseudoresposta ao crime e à criminalidade
154.3 Tolerância zero à criminalidade: o discurso populista no Plano de Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
165 ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PENAL NA LEGISLATURA 2019-2022 SOB O VIÉS DO POPULISMO PENAL LEGISLATIVO
175.1 Projeto de Lei nº 10.372/2018: Lei nº 13.964/19 - Pacote Anticrime
185.2 Projeto de Lei nº 5.096/2020: Lei nº 14.245/21 - Lei Mariana Ferrer
195.3 Projeto de Lei nº 1.360/2021: Lei nº 14.344/22 - Lei Henry Borel
206 CONSIDERAÇÕES FINAIS
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