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O terrorismo no Brasil do século XXI, percebido através do Direito Penal do Inimigo e do Estado Democrático de Direito
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Politics and Government

O terrorismo no Brasil do século XXI, percebido através do Direito Penal do Inimigo e do Estado Democrático de Direito

By Moisés Fagundes Lara
Michael Caine
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O terrorismo no Brasil do século XXI, percebido através do Direito Penal do Inimigo e do Estado Democrático de Direito
Length9h 30m

About this audiobook

No presente trabalho, é realizada uma análise histórico-conceitual do terrorismo na sociedade brasileira até a sua definição e classificação atual em nosso sistema jurídico penal, examinando as principais características do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs, bem como as críticas a essa teoria, trazidas por Manuel Cancio Meliá e Eugenio Raúl Zaffaroni, e suas influências na legislação brasileira. A influência do Direito Penal do inimigo, com a opção do combate ao terrorismo, através de um direito prospectivo, lança os olhos para o futuro, em uma tentativa de neutralização de um possível crime que poderá acontecer. Não estamos diante do direito penal do fato, uma vez que o fato não ocorreu; no entanto, já temos o autor. A legislação brasileira sofreu influência do Direito penal do inimigo, como se poderá constatar no quadro relacionando as características do referido Direito Penal com os dispositivos das Leis Nacionais. A Lei nº 13.260/16, a qual tipifica o crime de terrorismo, regulamentando o Art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, sofreu muitas críticas relacionadas à imprecisão de seus dispositivos. O conceito do garantismo, de Luigi Ferrajoli, e do Estado Democrático de Direito, de Norberto Bobbio, são importantes definições diante das perspectivas da democracia, assim como o Estado de direito frente às novas tecnologias do século XXI e o combate ao terrorismo dentro do Estado Democrático de Direito.
CrimePolitical IntrigueDystopianConspiracyFuturisticRebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length9 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 7, 2022
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
232.1. ASPECTOS HISTÓRICO-FILOSÓFICOS SOBRE O CONCEITO DE INIMIGO SOCIAL
2INTRODUÇÃO
242.2. O DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS
31 UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL SOBRE O TERRORISMO NO BRASIL
252.3. A PERSPECTIVA JURÍDICO-PENAL DA DOUTRINA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
41.1. CONCEITO JURÍDICO E POLÍTICO DE TERRORISMO
262.4. A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL CRÍTICO
51.2. ANÁLISE HISTÓRICA DO TERRORISMO NO BRASIL
272.5. OS DIREITOS HUMANOS FRENTE AO DIREITO PENAL DO INIMIGO
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61.3. CLASSIFICAÇÕES DE TERRORISMO
282.6. AS INFLUÊNCIAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
71.3.1. QUANTO AO ASPECTO SUBJETIVO
292.7. UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI ANTITERROR BRASILEIRA (LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016)
81.3.2. QUANTO AO ASPECTO DA EXECUÇÃO
303 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NOVAS TECNOLOGIAS E O TERRORISMO NO SÉCULO XXI
91.3.3. QUANTO AO ASPECTO DO ESPAÇO E DE SEUS EFEITOS
313.1. ESTADO DE DIREITO E A DEMOCRACIA
101.3.4. QUANTO AOS MEIOS EMPREGADOS
323.2. A DEMOCRACIA POR NORBERTO BOBBIO
111.3.5. QUANTO À SITUAÇÃO EM QUE SÃO PRATICADOS
333.2.1. O PODER INVISÍVEL
121.3.6. APÓS A 2ª GUERRA MUNDIAL
343.2.2. O SEGREDO
131.4. A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA CONCEITUAÇÃO BRASILEIRA DE TERRORISMO
353.2.3. A DEMOCRACIA
141.5. O VÍNCULO DO TERRORISMO COM A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
363.3. O ESTADO DE DIREITO NA PERSPECTIVA GARANTISTA
151.5.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
373.3.1. ESTADO DE DIREITO
161.5.2. CONCEITO DE SEGURANÇA NACIONAL
383.3.2. TEORIA DO DIREITO
171.6. A DISCUSSÃO SOBRE TERRORISMO NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988
393.3.3. FILOSOFIA DO DIREITO
181.7. ANÁLISE DE TRÊS JULGADOS DE TERRORISMO OCORRIDOS NO BRASIL
403.4. AS PERSPECTIVAS PARA DEMOCRACIA E O TERRORISMO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS DO SÉCULO XXI: A “IGUALDADE” DAS REDES SOCIAIS.
191.7.1. O CASO DA SHINDO-REMMEI (LIGA DO CAMINHO DOS SÚDITOS)
413.5. O TERRORISMO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
201.7.2. O CASO RIOCENTRO
42CONSIDERAÇÕES FINAIS
211.7.3. O CASO DA OPERAÇÃO HASHTAG
43ANEXO A
222 A DOUTRINA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO, DIREITOS HUMANOS E A LEI ANTITERROR BRASILEIRA
44ANEXO B

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