O terrorismo no Brasil do século XXI, percebido através do Direito Penal do Inimigo e do Estado Democrático de Direito
By Moisés Fagundes Lara
Length9h 30m
About this audiobook
No presente trabalho, é realizada uma análise histórico-conceitual do terrorismo na sociedade brasileira até a sua definição e classificação atual em nosso sistema jurídico penal, examinando as principais características do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs, bem como as críticas a essa teoria, trazidas por Manuel Cancio Meliá e Eugenio Raúl Zaffaroni, e suas influências na legislação brasileira.
A influência do Direito Penal do inimigo, com a opção do combate ao terrorismo, através de um direito prospectivo, lança os olhos para o futuro, em uma tentativa de neutralização de um possível crime que poderá acontecer. Não estamos diante do direito penal do fato, uma vez que o fato não ocorreu; no entanto, já temos o autor. A legislação brasileira sofreu influência do Direito penal do inimigo, como se poderá constatar no quadro relacionando as características do referido Direito Penal com os dispositivos das Leis Nacionais. A Lei nº 13.260/16, a qual tipifica o crime de terrorismo, regulamentando o Art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, sofreu muitas críticas relacionadas à imprecisão de seus dispositivos.
O conceito do garantismo, de Luigi Ferrajoli, e do Estado Democrático de Direito, de Norberto Bobbio, são importantes definições diante das perspectivas da democracia, assim como o Estado de direito frente às novas tecnologias do século XXI e o combate ao terrorismo dentro do Estado Democrático de Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
232.1. ASPECTOS HISTÓRICO-FILOSÓFICOS SOBRE O CONCEITO DE INIMIGO SOCIAL
2INTRODUÇÃO
242.2. O DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS
31 UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL SOBRE O TERRORISMO NO BRASIL
252.3. A PERSPECTIVA JURÍDICO-PENAL DA DOUTRINA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
41.1. CONCEITO JURÍDICO E POLÍTICO DE TERRORISMO
262.4. A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL CRÍTICO
51.2. ANÁLISE HISTÓRICA DO TERRORISMO NO BRASIL
272.5. OS DIREITOS HUMANOS FRENTE AO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Show all chaptersShow less
61.3. CLASSIFICAÇÕES DE TERRORISMO
282.6. AS INFLUÊNCIAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
71.3.1. QUANTO AO ASPECTO SUBJETIVO
292.7. UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI ANTITERROR BRASILEIRA (LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016)
81.3.2. QUANTO AO ASPECTO DA EXECUÇÃO
303 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NOVAS TECNOLOGIAS E O TERRORISMO NO SÉCULO XXI
91.3.3. QUANTO AO ASPECTO DO ESPAÇO E DE SEUS EFEITOS
313.1. ESTADO DE DIREITO E A DEMOCRACIA
101.3.4. QUANTO AOS MEIOS EMPREGADOS
323.2. A DEMOCRACIA POR NORBERTO BOBBIO
111.3.5. QUANTO À SITUAÇÃO EM QUE SÃO PRATICADOS
333.2.1. O PODER INVISÍVEL
121.3.6. APÓS A 2ª GUERRA MUNDIAL
343.2.2. O SEGREDO
131.4. A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA CONCEITUAÇÃO BRASILEIRA DE TERRORISMO
353.2.3. A DEMOCRACIA
141.5. O VÍNCULO DO TERRORISMO COM A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
363.3. O ESTADO DE DIREITO NA PERSPECTIVA GARANTISTA
151.5.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
373.3.1. ESTADO DE DIREITO
161.5.2. CONCEITO DE SEGURANÇA NACIONAL
383.3.2. TEORIA DO DIREITO
171.6. A DISCUSSÃO SOBRE TERRORISMO NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988
393.3.3. FILOSOFIA DO DIREITO
181.7. ANÁLISE DE TRÊS JULGADOS DE TERRORISMO OCORRIDOS NO BRASIL
403.4. AS PERSPECTIVAS PARA DEMOCRACIA E O TERRORISMO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS DO SÉCULO XXI: A “IGUALDADE” DAS REDES SOCIAIS.
191.7.1. O CASO DA SHINDO-REMMEI (LIGA DO CAMINHO DOS SÚDITOS)
413.5. O TERRORISMO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
201.7.2. O CASO RIOCENTRO
42CONSIDERAÇÕES FINAIS
211.7.3. O CASO DA OPERAÇÃO HASHTAG
43ANEXO A
222 A DOUTRINA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO, DIREITOS HUMANOS E A LEI ANTITERROR BRASILEIRA
44ANEXO B
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
You may also like
Libertarianismo & AnarcocapitalismoCamilo Thudium Vargas dos Santos24h 6m$13 · $0.00
Criminalidade econômica organizada e a função puramente simbólica das penas privativas de liberdadeAlécio Pereira de Souza1h 25m$10 · $0.00
Sujeitos De Direitos Ou Inimigos Do Estado?Camila Buena De Souza Xavier3h 16m$6 · $0.00
Segurança e Ordem PúblicaCristina Zackseski14h 43m$16 · $0.00
Consumo de drogasMaria Edna Alves Ribeiro4h$12 · $0.00
Traficante PrivilegiadoEva Bárbara26m$5 · $0.00
Direito contemporâneo: novos olhares e propostasPedro Paulo da Cunha Ferreira12h 58m$16 · $0.00
Jurisdição constitucional e processo penalTúlio Fávaro Beggiato6h 59m$12
Medida de SegurançaRegina Juncal10h 14m$14 · $0.00
Os Sentidos das Prisões no BrasilSara Martins de Araújo8h 7m$11 · $0.00
O julgador criminal e seu atuar sentencial: uma visão criminológico-críticaAndrea Cardinale Uraní Oliveira de Morais5h 33m$12 · $0.00
Ônus da prova e exceção de segurançaFrancisco Mailson de Oliveira Silva6h 16m$12 · $0.00
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiroAlexandre Veloso dos Passos4h 19m$10 · $0.00
Economia do CrimeHugo Garbe6h 18m$8 · $0.00
Crime tributárioJosé Luiz Galvão6h 20m$12 · $0.00
Tribunal do JúriFabrício Meira Macêdo2h 57m$11 · $0.00
O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo LegalMessias Sant'Ana Dias6h 23m$13 · $0.00
Da Execução PenalAdeildo Nunes34h 32m$26 · $0.00
Direito Penal Militar e a proteção dos Direitos HumanosWendell Petrachim Araujo3h 56m$15 · $0.00
Brasil Em Estado De AnomiaLuiz Eduardo Do Sacramento Peixe1h 42m$5 · $0.00