O terrorismo no Brasil do século XXI, percebido através do Direito Penal do Inimigo e do Estado Democrático de Direito
By Moisés Fagundes Lara
Length9h 30m
About this audiobook
No presente trabalho, é realizada uma análise histórico-conceitual do terrorismo na sociedade brasileira até a sua definição e classificação atual em nosso sistema jurídico penal, examinando as principais características do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs, bem como as críticas a essa teoria, trazidas por Manuel Cancio Meliá e Eugenio Raúl Zaffaroni, e suas influências na legislação brasileira.
A influência do Direito Penal do inimigo, com a opção do combate ao terrorismo, através de um direito prospectivo, lança os olhos para o futuro, em uma tentativa de neutralização de um possível crime que poderá acontecer. Não estamos diante do direito penal do fato, uma vez que o fato não ocorreu; no entanto, já temos o autor. A legislação brasileira sofreu influência do Direito penal do inimigo, como se poderá constatar no quadro relacionando as características do referido Direito Penal com os dispositivos das Leis Nacionais. A Lei nº 13.260/16, a qual tipifica o crime de terrorismo, regulamentando o Art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, sofreu muitas críticas relacionadas à imprecisão de seus dispositivos.
O conceito do garantismo, de Luigi Ferrajoli, e do Estado Democrático de Direito, de Norberto Bobbio, são importantes definições diante das perspectivas da democracia, assim como o Estado de direito frente às novas tecnologias do século XXI e o combate ao terrorismo dentro do Estado Democrático de Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL SOBRE O TERRORISMO NO BRASIL
41.1. CONCEITO JURÍDICO E POLÍTICO DE TERRORISMO
51.2. ANÁLISE HISTÓRICA DO TERRORISMO NO BRASIL
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61.3. CLASSIFICAÇÕES DE TERRORISMO
71.3.1. QUANTO AO ASPECTO SUBJETIVO
81.3.2. QUANTO AO ASPECTO DA EXECUÇÃO
91.3.3. QUANTO AO ASPECTO DO ESPAÇO E DE SEUS EFEITOS
101.3.4. QUANTO AOS MEIOS EMPREGADOS
111.3.5. QUANTO À SITUAÇÃO EM QUE SÃO PRATICADOS
121.3.6. APÓS A 2ª GUERRA MUNDIAL
131.4. A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA CONCEITUAÇÃO BRASILEIRA DE TERRORISMO
141.5. O VÍNCULO DO TERRORISMO COM A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
151.5.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
161.5.2. CONCEITO DE SEGURANÇA NACIONAL
171.6. A DISCUSSÃO SOBRE TERRORISMO NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988
181.7. ANÁLISE DE TRÊS JULGADOS DE TERRORISMO OCORRIDOS NO BRASIL
191.7.1. O CASO DA SHINDO-REMMEI (LIGA DO CAMINHO DOS SÚDITOS)
201.7.2. O CASO RIOCENTRO
211.7.3. O CASO DA OPERAÇÃO HASHTAG
222 A DOUTRINA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO, DIREITOS HUMANOS E A LEI ANTITERROR BRASILEIRA
232.1. ASPECTOS HISTÓRICO-FILOSÓFICOS SOBRE O CONCEITO DE INIMIGO SOCIAL
242.2. O DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS
252.3. A PERSPECTIVA JURÍDICO-PENAL DA DOUTRINA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
262.4. A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL CRÍTICO
272.5. OS DIREITOS HUMANOS FRENTE AO DIREITO PENAL DO INIMIGO
282.6. AS INFLUÊNCIAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
292.7. UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI ANTITERROR BRASILEIRA (LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016)
303 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NOVAS TECNOLOGIAS E O TERRORISMO NO SÉCULO XXI
313.1. ESTADO DE DIREITO E A DEMOCRACIA
323.2. A DEMOCRACIA POR NORBERTO BOBBIO
333.2.1. O PODER INVISÍVEL
343.2.2. O SEGREDO
353.2.3. A DEMOCRACIA
363.3. O ESTADO DE DIREITO NA PERSPECTIVA GARANTISTA
373.3.1. ESTADO DE DIREITO
383.3.2. TEORIA DO DIREITO
393.3.3. FILOSOFIA DO DIREITO
403.4. AS PERSPECTIVAS PARA DEMOCRACIA E O TERRORISMO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS DO SÉCULO XXI: A “IGUALDADE” DAS REDES SOCIAIS.
413.5. O TERRORISMO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
42CONSIDERAÇÕES FINAIS
43ANEXO A
44ANEXO B
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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