O terrorismo no Brasil do século XXI, percebido através do Direito Penal do Inimigo e do Estado Democrático de Direito
By Moisés Fagundes Lara
Length9h 30m
About this audiobook
No presente trabalho, é realizada uma análise histórico-conceitual do terrorismo na sociedade brasileira até a sua definição e classificação atual em nosso sistema jurídico penal, examinando as principais características do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs, bem como as críticas a essa teoria, trazidas por Manuel Cancio Meliá e Eugenio Raúl Zaffaroni, e suas influências na legislação brasileira.
A influência do Direito Penal do inimigo, com a opção do combate ao terrorismo, através de um direito prospectivo, lança os olhos para o futuro, em uma tentativa de neutralização de um possível crime que poderá acontecer. Não estamos diante do direito penal do fato, uma vez que o fato não ocorreu; no entanto, já temos o autor. A legislação brasileira sofreu influência do Direito penal do inimigo, como se poderá constatar no quadro relacionando as características do referido Direito Penal com os dispositivos das Leis Nacionais. A Lei nº 13.260/16, a qual tipifica o crime de terrorismo, regulamentando o Art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, sofreu muitas críticas relacionadas à imprecisão de seus dispositivos.
O conceito do garantismo, de Luigi Ferrajoli, e do Estado Democrático de Direito, de Norberto Bobbio, são importantes definições diante das perspectivas da democracia, assim como o Estado de direito frente às novas tecnologias do século XXI e o combate ao terrorismo dentro do Estado Democrático de Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL SOBRE O TERRORISMO NO BRASIL
41.1. CONCEITO JURÍDICO E POLÍTICO DE TERRORISMO
51.2. ANÁLISE HISTÓRICA DO TERRORISMO NO BRASIL
Show all chaptersShow less
61.3. CLASSIFICAÇÕES DE TERRORISMO
71.3.1. QUANTO AO ASPECTO SUBJETIVO
81.3.2. QUANTO AO ASPECTO DA EXECUÇÃO
91.3.3. QUANTO AO ASPECTO DO ESPAÇO E DE SEUS EFEITOS
101.3.4. QUANTO AOS MEIOS EMPREGADOS
111.3.5. QUANTO À SITUAÇÃO EM QUE SÃO PRATICADOS
121.3.6. APÓS A 2ª GUERRA MUNDIAL
131.4. A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA CONCEITUAÇÃO BRASILEIRA DE TERRORISMO
141.5. O VÍNCULO DO TERRORISMO COM A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
151.5.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
161.5.2. CONCEITO DE SEGURANÇA NACIONAL
171.6. A DISCUSSÃO SOBRE TERRORISMO NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988
181.7. ANÁLISE DE TRÊS JULGADOS DE TERRORISMO OCORRIDOS NO BRASIL
191.7.1. O CASO DA SHINDO-REMMEI (LIGA DO CAMINHO DOS SÚDITOS)
201.7.2. O CASO RIOCENTRO
211.7.3. O CASO DA OPERAÇÃO HASHTAG
222 A DOUTRINA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO, DIREITOS HUMANOS E A LEI ANTITERROR BRASILEIRA
232.1. ASPECTOS HISTÓRICO-FILOSÓFICOS SOBRE O CONCEITO DE INIMIGO SOCIAL
242.2. O DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS
252.3. A PERSPECTIVA JURÍDICO-PENAL DA DOUTRINA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
262.4. A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL CRÍTICO
272.5. OS DIREITOS HUMANOS FRENTE AO DIREITO PENAL DO INIMIGO
282.6. AS INFLUÊNCIAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
292.7. UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI ANTITERROR BRASILEIRA (LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016)
303 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NOVAS TECNOLOGIAS E O TERRORISMO NO SÉCULO XXI
313.1. ESTADO DE DIREITO E A DEMOCRACIA
323.2. A DEMOCRACIA POR NORBERTO BOBBIO
333.2.1. O PODER INVISÍVEL
343.2.2. O SEGREDO
353.2.3. A DEMOCRACIA
363.3. O ESTADO DE DIREITO NA PERSPECTIVA GARANTISTA
373.3.1. ESTADO DE DIREITO
383.3.2. TEORIA DO DIREITO
393.3.3. FILOSOFIA DO DIREITO
403.4. AS PERSPECTIVAS PARA DEMOCRACIA E O TERRORISMO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS DO SÉCULO XXI: A “IGUALDADE” DAS REDES SOCIAIS.
413.5. O TERRORISMO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
42CONSIDERAÇÕES FINAIS
43ANEXO A
44ANEXO B
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
You may also like
Libertarianismo & AnarcocapitalismoCamilo Thudium Vargas dos Santos24h 6m$13 · $0.00
Criminalidade econômica organizada e a função puramente simbólica das penas privativas de liberdadeAlécio Pereira de Souza1h 25m$10 · $0.00
Sujeitos De Direitos Ou Inimigos Do Estado?Camila Buena De Souza Xavier3h 16m$6 · $0.00
Resenha Crítica Do Livro "vigiar E Punir: História Das Prisões": Comentários À Obra De Michel FoucaultSelma Pereira De Santana E Marcus Vinicius Almeida Magalhães36m$6 · $0.00
Lições De Introdução Ao Estudo Do Direito PenalAndres Carvalho Da Silva2h 43m$5 · $0.00
A crise como crime de EstadoVernon Simões3h 19m$10 · $0.00
Juiz de GarantiasGabriellen Melo9h 6m$14 · $0.00
Segurança e Ordem PúblicaCristina Zackseski14h 43m$16 · $0.00
@voteIzabela Drumond3h 41m$13 · $0.00
Política, Segurança e DefesaAndréa Uchôa P. da Costa, Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco, Lier Pires Ferreira11h 14m$15 · $0.00
Direito contemporâneo: novos olhares e propostasPedro Paulo da Cunha Ferreira12h 58m$16 · $0.00
Os Sentidos das Prisões no BrasilSara Martins de Araújo8h 7m$11 · $0.00
Medida de SegurançaRegina Juncal10h 14m$14 · $0.00
Pessoa Humana, Direito Penal e o Cárcere NacionalGiliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama, Maria Leonice da Silva Berezowski5h 44m$7 · $0.00
Recuperação de Ativos e Justiça de TransiçãoRicardo Guilherme S. Corrêa Silva23h 50m$21 · $0.00
A (des) proporcionalidade abstrata no Direito PenalPedro Vinícius3h 21m$18 · $0.00
Origem E História Da Cultura Cannabica No Brasil E No MundoPaulo Byron55m$7 · $0.00
Pensando & Expressando OpiniãoCaetano Barata8h 36m$6 · $0.00
Segurança Pública, Criminalidade e Sistema PenalLeonardo Isaac Yarochewsky8h 16m$15 · $0.00
Tribunal do JúriFabrício Meira Macêdo2h 57m$11 · $0.00