A cidade justa

a distribuição dos ônus decorrentes do processo de urbanização pela recuperação de mais-valias urbanas : interpretação e aplicação da diretriz de política urbana prevista no estatuto da cidadeBy Andrea Teichmann Vizzotto

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Length11h 20m

About this audiobook

A sociedade contemporânea é caracterizada pela dinâmica e rapidez de mudança. Essa velocidade de mutação reflete-se no espaço urbano. Outra consequência dessa rapidez é o fato de que nem o planejamento, a gestão urbana e tampouco a legislação conseguem acompanhar o ritmo das transformações territoriais. Portanto, pergunta-se: como materializar as regras urbanísticas e jurídicas no tempo e no espaço das cidades? Não por outro motivo, a Lei Federal n. 10257/01- Estatuto da Cidade foi estruturada por meio de diretrizes de política urbana. Com isso, permite-se o ajuste dessas orientações vinculativas à organização do espaço urbano. Uma dessas diretrizes é a que estabelece a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização. Essa diretriz encontra-se "escondida" no texto legal desde o ano da edição da lei, havendo poucos trabalhos técnicos, acadêmicos ou práticos que concretizem essa diretriz. Adstrito apenas à justa distribuição dos ônus decorrentes do processo de urbanização, o texto busca analisar os conceitos essenciais de captura de mais-valias urbanas, de justiça social urbana e de solidariedade social como mecanismos de materialização da cidade justa. Essa se traduz pelo equilíbrio entre as regiões do espaço urbano, com a oferta isonômica de oportunidades e serviços públicos e comunitários para todos. Ilusão? Utopia? Possibilidade?

Political Intrigue Dystopian Rebellion Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 20 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 7, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

3INTRODUÇÃO

41.O ESTADO E O DIREITO EM TEMPOS DE PÓS-MODERNIDADE

51.1 O ESTADO, O DIREITO E A CRISE INSTITUCIONAL

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61.2 A LEGITIMIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO PÓS- MODERNO

71.3 A HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E O MODELO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE

81.4 A DESPATRIMONIALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE

92. A EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO, DA REPRODUÇÃO E DA APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO URBANO NO BRASIL

102.2 O ESTADO COMO ATOR NO PROCESSO DE VALORIZAÇÃO DA TERRA URBANA

112.3 OS DESAFIOS DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO BRASILEIRO

123. DA JUSTIÇA SOCIAL À CIDADE JUSTA

133.1 A JUSTIÇA, A IGUALDADE E A CIDADE

143.2 O IDEÁRIO DE JUSTIÇA SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE

153.3 A SOLIDARIEDADE E A DISTRIBUTIVIDADE: 3.2.1 A distinção entre distributividade e compensação

163.4 A EVOLUÇÃO DO DEBATE JURÍDICO SOBRE A CIDADE JUSTA

174. A RECUPERAÇÃO DE MAIS-VALIAS URBANAS COMO UM INSTRUMENTO DE MATERIALIZAÇÃO DA CIDADE JUSTA

184.1 A DISTRIBUTIVIDADE NO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO: 4.1.1 A competência municipal para a execução da política urbana brasileira

194.2 O IPTU, A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E AS CONTRAPARTIDAS URBANO- AMBIENTAIS E SOCIAIS: 4.2.1 A natureza jurídica das contrapartidas urbano-ambientais e sociais: tributos disfarçados?

204.3 AS CONTRAPARTIDAS DE MITIGAÇÃO E DE COMPENSAÇÃO URBANO- AMBIENTAIS E SOCIAIS

214.4 POR QUE RECUPERAR? O QUE, COMO, QUANTO E QUANDO RECUPERAR?

225. ESTUDO DE CASO: O SCIPA E O PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE MAIS-VALIAS URBANAS

235.1 A INSTALAÇÃO E AS SUCESSIVAS AMPLIAÇÕES DO SCIPA

245.1.1 As medidas viárias para mitigação dos impactos gerados pelo SCIPA

255.1.2 A primeira ampliação do SCIPA: 1985-1993

265.1.3 A segunda ampliação do SCIPA: 1997

275.1.4 A terceira ampliação do SCIPA: 2016

285.2 AS CARACTERÍSTICAS COMUNS DA APROVAÇÃO E DO LICENCIAMENTO DO SCIPA: 5.2.1 A sistematização das contrapartidas exigidas para as ampliações do SCIPA

295.3 O PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE MAIS-VALIAS URBANAS NA CIDADE DE PORTO ALEGRE

305.4 OS INDICADORES DE AFERIÇÃO DA EFETIVIDADE DE CAPTURA DE MAIS- VALIAS URBANAS NO SCIPA

31CONCLUSÕES