Direitos E Garantias Fundamentais
By José Franklin De Sousa
Length16h 3m
About this audiobook
A Declaração de Direitos de 1689 (também conhecida por sua forma estatutária: Bill of Rights of 1689) foi um documento elaborado pelo Convention Parliament, formado após a fuga de Jaime II diante da chegada das tropas de Guilherme III em território britânico, no momento que ficou conhecido como Revolução Gloriosa. No Brasil, a Constituição do Império já os consignava quase integralmente, havendo, nesse aspecto, pouca inovação de fundo, salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; ela continha um título sob rubrica confusa Das Disposições Gerais, e Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos cidadão brasileiros, com disposições sobre a aplicação da Constituição, sua reforma, natureza de suas normas e o art. 179, com 35 incisos, dedicados aos direitos e garantias individuais especialmente. Já a Constituição de 1891 abria a Seção II do Título IV com uma Declaração de Direitos, assegurando a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança e à propriedade nos termos dos 31 parágrafos do art. 72; basicamente, contém só os chamados direitos e garantias individuais. Essa metodologia modificou-se a partir da Constituição de 1934 que abriu um título especial para a Declaração de Direitos, nela inscrevendo não só os direitos e garantias individuais, mas também os de nacionalidade e os políticos; essa constituição durou pouco mais de 3 anos, pelo que nem teve tempo de ter efetividade. A ela sucedeu a Carta de 1937, ditatorial na forma, no conteúdo e na aplicação, com integral desrespeito aos direitos do homem, especialmente os concernentes às relações políticas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length16 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (pt. 1)
2DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (pt. 2)
3DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (pt. 3)
4DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (pt. 4)
5229 como (pt. 1)
Show all chaptersShow less
6229 como (pt. 2)
74 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. (pt. 1)
84 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. (pt. 2)
Direito Fundamental À SaúdeJosé Franklin De Sousa20h 59m$8 · $0.00
Associações E Fundações No Código CivilJosé Franklin De Sousa6h 12m$7 · $0.00
Direito Das Obrigações No Código CivilJosé Franklin De Sousa8h 9m$8 · $0.00
A Proteção De Dados No BrasilJosé Franklin De Sousa20h 15m$9 · $0.00
Cumprimento De Sentença No Cpc/2015José Franklin De Sousa11h 45m$8 · $0.00
Proteção De Dados Responsabilidade CivilJosé Franklin De Sousa21h 59m$8 · $0.00
O Direito No Estado LíquidoJosé Franklin De Sousa21h 50m$8 · $0.00
A Sociedade Globalizada Em ConflitoJosé Franklin De Sousa10h 57m$8 · $0.00
Casamento E União EstávelJosé Franklin De Sousa17h 7m$9 · $0.00
Recursos No Cpc/2015José Franklin De Sousa18h 37m$6 · $0.00
Dano: Doutrina E JurisprudênciaJosé Franklin De Sousa23h 22m$8 · $0.00
Contrato De Depósito No Direito BrasileiroJosé Franklin De Sousa6h 44m$7 · $0.00
Ação Jurisdição E ProcessoJosé Franklin De Sousa14h 15m$8 · $0.00
Gratuidade Da Justiça No Cpc/2015José Franklin De Sousa13h 24m$7 · $0.00
Inventário E PartilhaJosé Franklin De Sousa11h 19m$7 · $0.00
Nulidades No Código De Processo CivilJosé Franklin De Sousa9h 32m$8 · $0.00
Habilitação No Processo CivilJosé Franklin De Sousa5h 6m$8 · $0.00
Dos Alimentos No Direito BrasileiroJosé Franklin De Sousa22h 37m$8 · $0.00
Direito ContratualJosé Franklin De Sousa34h 25m$8 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Constelações muito além das FamiliaresMilton Menezes7h 57m4.9 (18)$10 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
Mulheres e caça às bruxasSilvia Federici3h 26m4.6 (4.6K)$5 · $0.00
Compêndio de psicanálise e outros escritos inacabadosSigmund Freud7h 30m4.6 (1.1K)$11 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a morte e o morrerElisabeth Kübler-Ross10h 18m4.4 (5.9K)$10 · $0.00
A máquina do caosMax Fisher18h 34m4.3 (10.7K)$20 · $0.00
Revolução LauraManuela D'Ávila2h 40m4.4 (857)$10 · $0.00
Feminismo para os 99%Cinzia Arruzza, Nancy Fraser, Tithi Bhattacharya2h 51m4.3 (18.9K)$4 · $0.00
Contos tradicionais do BrasilLuís da Câmara Cascudo13h 17m4.4 (496)$13 · $0.00
EnviesadosRian Dutra2h 43m4.4 (287)$6 · $0.00
A Arte De Influenciar PessoasSymon Hill13h 49m4.3 (1.1K)$7 · $0.00
Uma Casa De BonecasHenrik Ibsen2h 54m4.2 (491.5K)$6 · $0.00
Coisa de ricoMichel Alcoforado6h 7m4.2 (4.6K)$14 · $0.00
O Poder Do Pensamento PositivoNorman Vincent Peale10h 58m4.1 (496.6K)$6 · $0.00
De Volta Ao MosteiroJames C. Hunterjames C. Hunter5h 30m4.2 (3K)$7 · $0.00
Caos CriativoTim Harford10h 52m4.0 (12.3K)$13 · $0.00
A História Secreta Do MundoJonathan Black15h 31m3.9 (7.1K)$18 · $0.00
O Almanaque Das MulheresDjuna Barnes2h 9m3.6 (1.9K)$8 · $0.00
You may also like
Os óbices ao avanço da prática da consensualidade nas contratações públicasAlexandre Mattos de Freitas8h 58m$14 · $0.00
Não ConformidadeSilvio Dutra1h 18m$5 · $0.00
A Aplicabilidade Da Aposentadoria Híbrida Aos Trabalhadores Urbanos À Luz Do Princípio Da IsonomiaMaria Albanyse Carvalho Santos2h 37m$7 · $0.00
Implementação do acesso à justiçaKátia Regina Monteiro4h 28m$12 · $0.00
Política pública educacional na área do direitoMarcella Pinto de Almeida8h 20m$39 · $0.00
Educação Para Paz E Sua Contribuição Ética Como Proposta EducativaHenrique Silva - Ifadaré Eegunyemi1h 43m$10 · $0.00
A Viagem da Teobromina do Cacau ao ChocolateJorge Hamilton Sena Dias2h 24m$12 · $0.00
Voa ComigoLuz De Miel1h 40m$6 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Acentuação GráficaClaudionor Aparecido Ritondale10h 52m$9 · $0.00
Dignidade da pessoa humana, base e fim da promoção dos direitos humanosReginaldo Albuquerque da Silva13h 52m$18 · $0.00
A Fantástica Revolução dos 100 diasRogério Glaser5h$9 · $0.00
AntíteseThales Do Nascimento26m$7 · $0.00
Política-econômica AlvissaristaThiago De Paiva Campos1h 52m$6 · $0.00
Estudos De Educação EscolarJosé Misael Ferreira Do Vale31h 40m$10 · $0.00
Educação brasileira no século XIX: Trechos selecionados de "Opúsculo humanitário"Nísia Floresta24m$2 · $0.00
As Transformações Históricas do Budismo e suas Implicações Ético-SociaisRicardo Strauch Aveline8h 17m$14 · $0.00
Jurisdição e interpretaçãoHilbert Obara6h 38m$12 · $0.00
Acesso à justiçaSílvia Leiko Nomizo4h 9m$9 · $0.00
O Tempo De Não Trabalho Em Assentamento Do MstCarine Marques Charão4h 56m$6 · $0.00