Politics and Government

A judicialização da educação especial

análise de conteúdo jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas GeraisBy Adelino de Bastos Freire Neto

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Length5h 48m

About this audiobook

A obra decorre de uma pesquisa científica interdisciplinar de políticas públicas enveredada sob a judicialização da educação especial, atribuindo-se como objetivo a investigação das demandas levadas ao Tribunal de Justiça Mineiro inerente à educação especial, identificando como este órgão do Poder Judiciário tem se posicionado perante a efetivação do direito fundamental à educação especial. Para atingir ao objetivo pretendido, o autor buscou a utilização da Metodologia Científica de Análise de Decisões (MAD) de forma adaptada. Nos primeiros capítulos atribuímos uma análise conceitual e normativa do tema, bem como um resgate histórico-legal para a compreensão das formas de atuação Estatal e convivência social perante as pessoas com deficiência e seu direito à educação. Em seguida, buscamos esclarecer no campo teórico sobre as políticas públicas, como ocorre a judicialização no que tange ao direito de educação especial. Por fim, fizemos uma análise sobre todos os espelhos de acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde o ano de 2010, demonstrando quais são as demandas que têm sido judicializadas, analisando-as considerando o que se discutiu anteriormente de forma doutrinária e normativa. Os resultados alcançados demonstram as falhas estatais perante o direito à educação deste grupo vulnerável e que a judicialização, mormente aquela individualizada, sem uma respectiva estratégia, pode levar a uma educação especial com qualidade ainda mais precária e segregadora, inversamente aos caminhos pretendidos com a educação inclusiva

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 48 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 14, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31. A EDUCAÇÃO E O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: 1.1 A EDUCAÇÃO VOLTADA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: QUESTÕES TEÓRICAS

42. O DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

53. AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: QUESTÕES TEÓRICAS

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64. EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DETERMINADA PELO JUDICIÁRIO: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS SOBRE AS DEMANDAS INERENTES A EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO

74.1 DA PESQUISA DE POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DAS DEMANDAS INERENTES À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

84.2 ANÁLISE E DISCUSSÃO SOBRE OS RESULTADOS ENCONTRADOS DA PESQUISA JURISPRUDENCIAL

94.2.2 Educação especial em ensino especializado fora da rede regular de ensino

104.2.3 Educação especial com inclusão no ensino regular

114.2.4 Infraestrutura escolar para pessoa com deficiência

124.2.5 Transporte escolar especial

13CONSIDERAÇÕES FINAIS

14LEGISLAÇÕES

15BIBLIOGRAFIAS

16APÊNDICE 1 – QUADRO NORMATIVO