
A cidade como direito fundamental
pressupostos jurídicos para o reconhecimento do Direito à Cidade como norma de direito fundamentalBy ARTHUR VOTTO CRUZLength7h 12m
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Essa obra objetiva responder de que forma o Direito à Cidade em seu conceito filosófico, bem como conforme concebido pelos movimentos sociais, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro. A hipótese que procura responder ao problema é a de que o Direito à Cidade, sistematizado pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade e dos escritos de Borja e Muxí, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma de direito fundamental, assumindo que, mesmo de forma implícita, esse direito se faz presente na Constituição Federal Brasileira de 1988, na confluência dos direitos sociais à moradia, transporte público, trabalho, participação democrática e ao meio ambiente natural, artificial e cultural equilibrado.
Audiobook details
GenrePsychology
Length7 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 30, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. A CIDADE NA HISTÓRIA E AS SUAS RUGOSIDADES NO PRESENTE
41.1 O LEGADO DOS MODELOS ANTIGOS DE CIDADES E SUA PERCEPÇÃO NAS CIDADES MODERNAS
51.1.1 A POLIS GREGA E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS CIDADES OCIDENTAIS
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61.1.2 AS CIDADES PORTUGUESAS E COMO ELAS ATRAVESSARAM O ATLÂNTICO
71.2 DOS PROCESSOS DE (RE)PRODUÇÃO DAS CIDADES NO BRASIL E OS MOVIMENTOS DE LUTA EM FACE DA CRISE DO URBANISMO BRASILEIRO
82. O DIREITO À CIDADE: SUA TRAJETÓRIA DA IDEIA À LUTA E DA LUTA À MATERIALIZAÇÃO
92.1 O DIREITO À CIDADE ENQUANTO CONCEITO: DA EXOGENIA À NECESSÁRIA ADOÇÃO PELA CIÊNCIA JURÍDICA
102.2 AS MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS DO DIREITO À CIDADE NO BRASIL: AS CONQUISTAS E CONCESSÕES
112.2.1 O DIREITO A CIDADE NO PLANO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: ALGUMAS CONQUISTAS E MUITOS VAZIOS
122.2.2 O ESTATUTO DA CIDADE E SUAS DIRETRIZES PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO
132.2.3 PLANOS DIRETORES E SUA IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL NA ESTRUTURA DO DIREITO URBANÍSTICO DO BRASIL.
143. RECONHECENDO O DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE NO BRASIL: A CONFLUÊNCIA DE DIREITOS COMO PRESSUPOSTO PARA A GARANTIA DO DIREITO À CIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988.
153.1 AS NORMAS JURÍDICAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
163.2 A EMERGÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE NA CONFLUÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRAS CORRELATAS
173.2.1 OS DIREITOS SOCIAIS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DIREITO À CIDADE
183.2.1.1 Direito a um transporte verdadeiramente público e de qualidade
193.2.1.2 O direito ao trabalho digno e à renda nas cidades
203.2.2 A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO DIREITO À CIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À CIDADE.
213.2.3 A DIMENSÃO AMBIENTAL DO DIREITO À CIDADE E SUAS CORRESPONDÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
223.2.3.1 O meio ambiente natural e as pressões que sofre em sua relação com o espaço urbano.
233.2.3.2 O meio ambiente fruto da engenhosidade humana: o meio ambiente artificial e urbano
243.2.3.3 Meio ambiente cultural: patrimônio histórico, artístico e cultural como bens coletivos a serem preservados.
253.3 DO DIREITO À CIDADE ATRAVÉS DA CONFLUÊNCIA DE DIREITOS
26CONCLUSÃO
27ANEXOS