Politics and Government

A Reforma Trabalhista

uma perspectiva quanto ao direito de acesso à justiçaBy Maira de Souza Almeida

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length6h 50m

About this audiobook

É sabido que as mudanças fáticas e sociais antecedem, muitas vezes, a transformação normativa, por isso, neste livro, para a compreensão da Reforma Trabalhista, realiza-se, primeiramente, uma abordagem institucional sobre a relação existente entre os Poderes Republicanos e a crise econômica, pela qual atravessa o Estado brasileiro, desde o ano de 2015, que culminou na flexibilização das leis trabalhistas no Brasil. A Reforma Trabalhista de 2017 inseriu e modificou diversos institutos jurídicos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No intuito de não prejudicar o direito ao acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, propõe-se uma interpretação humanista e protetiva, para alguns dos novos dispositivos legais. A descrição histórica sobre o surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil e de sua função social, bem como o esclarecimento de como funciona o sistema de Justiça, na atualidade, esmiuçando os principais princípios específicos do Direito de Trabalho, são vetores que servem de norte para a avaliação dos novos parâmetros normativos. Finalmente, propõe-se, por intermédio da hermenêutica jurídica, a irradiação das normas constitucionais e dos tratados internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Estado brasileiro é signatário, para a compreensão da norma infraconstitucional laboral, no intuito de possibilitar que continue a ser percorrido um caminho protetivo para o Direito e o Processo do Trabalho brasileiro.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 50 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 1, 2022

LanguagePortuguese

1NOTA DA AUTORA

2CAPÍTULO I – A CRISE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

31. A CRISE DA DEMOCRACIA E DA LEGITIMIDADE POLÍTICA NO ESTADO BRASILEIRO

41.1. O ROMPIMENTO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA E O CORTE ORÇAMENTÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIFICADO PELO DÉFICIT PRIMÁRIO ELEVADO

51.2. DA APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

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6CAPÍTULO II – A REFORMA TRABALHISTA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATIVIDADE JUDICANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO ESTADO BRASILEIRO

71. A HISTÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O SEU PAPEL COMO AGENTE CONSOLIDADOR DOS DIREITOS SOCIAIS VIGENTES

81.1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS APLICÁVEIS NA SEARA TRABALHISTA: DA PROTEÇÃO, DA PRIMAZIA DA REALIDADE, IRRENUNCIABILIDADE E DO NÃO RETROCESSO SOCIAL

91.2. SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO HÍBRIDO: DA APROXIMAÇÃO COM O SISTEMA “COMMON LAW” E A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO DO TRABALHO

102. RESTRIÇÕES AO PODER JUDICIÁRIO PELA REFORMA TRABALHISTA

112.1. NA EDIÇÃO DE SÚMULAS E NA AVALIAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

122.2. NA APRECIAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL

133. POSICIONAMENTO DA ANAMATRA ACERCA DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 E A SUA POSSÍVEL AMEAÇA À INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

14CAPÍTULO III – CONSEQUÊNCIAS PARA O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO: ANÁLISE DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ANTERIORES E POSTERIORES A REFORMA

151. DOS LIMITES DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO POR PARTE DOS TRABALHADORES

161.1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

171.2. DO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – ART. 477– B, CLT

181.3. DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM – ART. 507– A, CLT

191.4. DA QUITAÇÃO ANUAL DO CONTRATO DE TRABALHO – ART. 507 – B, CLT

202. MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O ACESSO À JUSTIÇA

212.1. DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA

222.2. DA DIMINUIÇÃO DO IMPULSO OFICIAL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

233. POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A CRISE ENFRENTADA À LUZ DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DOS QUAIS O ESTADO BRASILEIRO É SIGNATÁRIO

24CONCLUSÕES