61.3. PROTEÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS E CRIMES ECONÔMICOS
195.1. CRIMES PRATICADOS EM NOME E NO INTERESSE DA PESSOA JURÍDICA
72.1. FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
205.2. CRIME TRIBUTÁRIO: CONCEITO, FUNDAMENTOS, SUJEITO ATIVO DO DELITO
82.2. EVOLUÇÃO CONCEITUAL DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
215.3. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA FÍSICA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS E A ATUAÇÃO EM NOME OU NO LUGAR DE OUTREM
92.3. FINALIDADE DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
226. CRIMINALIDADE ECONÔMICA E IMPUTAÇÃO JURÍDICO-PENAL DA CULPA NO BRASIL
103. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E CRIMINALIDADE ECONÔMICA
236.1. A IMPUTAÇÃO JURÍDICO-PENAL DA CULPA NO DIREITO PENAL ECONÔMICO
113.1. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL
246.2. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E RESPONSABILIDADE PENAL POR FATO DE OUTREM
123.2. FLEXIBILIZAÇÃO E RIGIDEZ DA LEI PENAL
256.3. IMPUTAÇÃO JURÍDICO-PENAL E INDIVIDUALIZAÇÃO DA CULPA NO DIREITO PENAL ECONÔMICO
133.3. NORMA PENAL EM BRANCO
26CONCLUSÃO
