A irreversibilidade dos efeitos da decisão na tutela de urgência
By Pedro Henrique Marangoni
Length4h 58m
About this audiobook
Este livro tem o propósito de explorar a técnica da tutela de urgência de natureza antecipada, cujos efeitos são de caráter satisfativo. Para isso, é essencial que o julgador, ao analisar essa tutela, considere três fundamentais requisitos: o perigo de dano, a probabilidade do direito e a reversibilidade da medida. A obra se dedica a explicar detalhadamente a importância de cada um desses elementos, proporcionando ao julgador ferramentas mais precisas e objetivas para a tomada de decisões. Além disso, propõe-se a distinguir esses requisitos, analisando-os como fases distintas no processo de deferimento ou indeferimento da solicitação, a fim de evitar análises que os confundam.
Contudo, o foco principal desta obra é a reversibilidade da medida, conforme estabelecido no § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil. Por meio desta análise, conclui-se que, apesar de algumas ressalvas, o Brasil adota a irreversibilidade em três dimensões: lógico-jurídica, empírico-fática e econômico-financeira. Quando identificado o risco de irreversibilidade para a parte requerida, torna-se crucial adaptar o texto do § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil ao princípio da igualdade, previsto no artigo 7º do CPC. Isso implica na necessidade de considerar a irreversibilidade para ambas as partes envolvidas. Assim, incumbe ao julgador avaliar a probabilidade do direito e o risco de irreversibilidade de cada parte antes de emitir sua decisão.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 15, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
244.1 O PROBLEMA DA SATISFAÇÃO PROVISÓRIA
22 A TUTELA DE URGÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E DE DIREITO FUNDAMENTAL
254.2 A COMPATIBILIZAÇÃO DA REGRA DO § 3º DO ART. 300 CONFORME OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
32.1 O VÍNCULO ENTRE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL: O PROCESSO ADEQUADO À TUTELA DOS DIREITOS
264.3 CONCEITO DE REVERSIBILIDADE NA LINGUAGEM JURÍDICA
42.2 A INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL E AS DECISÕES JUDICIAIS
274.3.1 Reversibilidade Lógico-Jurídica
52.3 A NECESSIDADE DA FUGA DOS SUBJETIVISMOS JURISDICIONAIS
284.3.2 Reversibilidade Empírico-fática
Show all chaptersShow less
62.4 O ACESSO À JUSTIÇA E A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
294.3.3 Reversibilidade Econômico-financeiro
72.5 TUTELA PROVISÓRIA E O DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO
304.4 PRINCÍPIO DA IGUALDADE APLICADA NA INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL SOBRE IRREVERSIBILIDADE
82.6 A TUTELA PROVISÓRIA COMO TÉCNICA PROCESSUAL
314.5 TUTELA DE EVIDÊNCIA: A DESNECESSIDADE DE OBSERVAR A IRREVERSIBILIDADE
93 AS TUTELAS DE URGÊNCIA E O SISTEMA BRASILEIRO
324.6 A IRREVERSIBILIDADE E SEUS CONTORNOS JURÍDICOS
103.1 PERFIL ESTRUTURAL
334.6.1 A inobservância do aspecto da reversibilidade econômico-financeiro
113.2 TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR E ANTECIPADA
344.6.2 Interpretação Cum grano salis
123.3 DA TUTELA DE URGÊNCIA
354.6.3 Graus de reversibilidade: estabelecendo critérios
133.4 REQUISITOS E FERRAMENTAS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA
364.6.4 Conceito de reversibilidade dos efeitos finais
143.4.1 Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
374.7 DA DEFESA DA PARTE REQUERIDA
153.4.2 Probabilidade do direito
384.8 ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
163.4.2.1 Prova inequívoca e verossimilhança
394.8.1 Flexibilização do § 3º do art. 300 do CPC
173.4.2.2 Juízo de probabilidade
404.8.1.1 A análise da irreversibilidade em tutelas de urgência envolvendo direito à saúde
183.4.3 Justificação prévia
414.8.1.2 A análise da irreversibilidade em tutelas de urgência que pleiteiam pensão alimentícia
193.4.4 Caução real ou fidejussória idônea
424.8.1.3 A análise da irreversibilidade em tutelas de urgência em situações diversas
203.4.5 A técnica para análise dos requisitos da tutela de urgência
434.8.2 A irreversibilidade analisada sob o viés econômico-financeiro
213.4.6 O problema da chamada “teoria da gangorra” entre a probabilidade do direito e o perigo de dano
445 CONSIDERAÇÕES FINAIS
223.4.7 Reponsabilidade objetiva pela fruição da antecipação da tutela
456 REFERÊNCIAS
234 A IRREVERSIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA DE NATUREZA SATISFATIVA
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
Ontologia e economia políticaWécio Araújo5h 41m$10 · $0.00
You may also like
Jogos de azar no Direito Penal brasileiroLucas Frederico Viana Azevedo42h 56m$27 · $0.00
Direito Penal - 4. Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; ConsumaçãoAlexandre Salim20m$1
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 18m$8 · $0.00
Imposto De Renda Descomplicado: Dicas Essenciais Para Declarar Com ConfiançaRb Ebook34m$12 · $0.00
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPLAlexandre Salim20m$1
A Teoria da Cegueira Deliberada à BrasileiraLuís Fernando Dodorico2h 55m$11 · $0.00
Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal BrasileiroCarolina Carraro Gouvea5h 57m$12 · $0.00
Condicionante, estratégia, estrutura, desempenhoDanilo Passos1h 14m$10 · $0.00
CondenadoNeiriberto Silva De Freitas3m$6 · $0.00
Direito Penal - 4. Iter Criminis - TentativaAlexandre Salim20m$1
O Juiz das Garantias e o Controle de Legitimidade das Investigações Criminais FormaisCésar Augusto Carra1h 20m$11 · $0.00
Uma filtragem constitucional no crime de falsificação de medicamentos e afinsHenrique Gaspar Mello de Mendonça11h 14m$14 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
160 Exercícios De Direito PenalOrganizador: Zélio Cabral1h 52m$5 · $0.00
Ruído num Espaço de probabilidade Democrático de DireitoCleuler Barbosa das Neves9h 31m$20 · $0.00
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Regimes de CumprimentoAlexandre Salim21m$1
Arquitetura Penal ModernaMaria Mello Losso2h 46m$10 · $0.00
Entre O Dono E O MedoKmartins1h 32m$11 · $0.00
A estruturação das controladorias municipais e sua institucionalização frente ao avanço regulatório governamentalKatya Regina Batista8h 47m$14 · $0.00
A Hora Do Acidente Do TrabalhoAlexandre Alliprandino Medeiros15h 18m$6 · $0.00