A irreversibilidade dos efeitos da decisão na tutela de urgência
By Pedro Henrique Marangoni
Length4h 58m
About this audiobook
Este livro tem o propósito de explorar a técnica da tutela de urgência de natureza antecipada, cujos efeitos são de caráter satisfativo. Para isso, é essencial que o julgador, ao analisar essa tutela, considere três fundamentais requisitos: o perigo de dano, a probabilidade do direito e a reversibilidade da medida. A obra se dedica a explicar detalhadamente a importância de cada um desses elementos, proporcionando ao julgador ferramentas mais precisas e objetivas para a tomada de decisões. Além disso, propõe-se a distinguir esses requisitos, analisando-os como fases distintas no processo de deferimento ou indeferimento da solicitação, a fim de evitar análises que os confundam.
Contudo, o foco principal desta obra é a reversibilidade da medida, conforme estabelecido no § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil. Por meio desta análise, conclui-se que, apesar de algumas ressalvas, o Brasil adota a irreversibilidade em três dimensões: lógico-jurídica, empírico-fática e econômico-financeira. Quando identificado o risco de irreversibilidade para a parte requerida, torna-se crucial adaptar o texto do § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil ao princípio da igualdade, previsto no artigo 7º do CPC. Isso implica na necessidade de considerar a irreversibilidade para ambas as partes envolvidas. Assim, incumbe ao julgador avaliar a probabilidade do direito e o risco de irreversibilidade de cada parte antes de emitir sua decisão.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 15, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
244.1 O PROBLEMA DA SATISFAÇÃO PROVISÓRIA
22 A TUTELA DE URGÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E DE DIREITO FUNDAMENTAL
254.2 A COMPATIBILIZAÇÃO DA REGRA DO § 3º DO ART. 300 CONFORME OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
32.1 O VÍNCULO ENTRE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL: O PROCESSO ADEQUADO À TUTELA DOS DIREITOS
264.3 CONCEITO DE REVERSIBILIDADE NA LINGUAGEM JURÍDICA
42.2 A INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL E AS DECISÕES JUDICIAIS
274.3.1 Reversibilidade Lógico-Jurídica
52.3 A NECESSIDADE DA FUGA DOS SUBJETIVISMOS JURISDICIONAIS
284.3.2 Reversibilidade Empírico-fática
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62.4 O ACESSO À JUSTIÇA E A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
294.3.3 Reversibilidade Econômico-financeiro
72.5 TUTELA PROVISÓRIA E O DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO
304.4 PRINCÍPIO DA IGUALDADE APLICADA NA INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL SOBRE IRREVERSIBILIDADE
82.6 A TUTELA PROVISÓRIA COMO TÉCNICA PROCESSUAL
314.5 TUTELA DE EVIDÊNCIA: A DESNECESSIDADE DE OBSERVAR A IRREVERSIBILIDADE
93 AS TUTELAS DE URGÊNCIA E O SISTEMA BRASILEIRO
324.6 A IRREVERSIBILIDADE E SEUS CONTORNOS JURÍDICOS
103.1 PERFIL ESTRUTURAL
334.6.1 A inobservância do aspecto da reversibilidade econômico-financeiro
113.2 TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR E ANTECIPADA
344.6.2 Interpretação Cum grano salis
123.3 DA TUTELA DE URGÊNCIA
354.6.3 Graus de reversibilidade: estabelecendo critérios
133.4 REQUISITOS E FERRAMENTAS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA
364.6.4 Conceito de reversibilidade dos efeitos finais
143.4.1 Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
374.7 DA DEFESA DA PARTE REQUERIDA
153.4.2 Probabilidade do direito
384.8 ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
163.4.2.1 Prova inequívoca e verossimilhança
394.8.1 Flexibilização do § 3º do art. 300 do CPC
173.4.2.2 Juízo de probabilidade
404.8.1.1 A análise da irreversibilidade em tutelas de urgência envolvendo direito à saúde
183.4.3 Justificação prévia
414.8.1.2 A análise da irreversibilidade em tutelas de urgência que pleiteiam pensão alimentícia
193.4.4 Caução real ou fidejussória idônea
424.8.1.3 A análise da irreversibilidade em tutelas de urgência em situações diversas
203.4.5 A técnica para análise dos requisitos da tutela de urgência
434.8.2 A irreversibilidade analisada sob o viés econômico-financeiro
213.4.6 O problema da chamada “teoria da gangorra” entre a probabilidade do direito e o perigo de dano
445 CONSIDERAÇÕES FINAIS
223.4.7 Reponsabilidade objetiva pela fruição da antecipação da tutela
456 REFERÊNCIAS
234 A IRREVERSIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA DE NATUREZA SATISFATIVA
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