Politics and Government

Discurso de ódio e Direito Penal

a tutela penal dos discursos potencialmente ofensivosBy Renan de Araujo de Souza

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Length7h 32m

About this audiobook

No presente livro (decorrente de dissertação de mestrado defendida e aprovada junto à faculdade de Direito da UERJ) o autor busca analisar os problemas que podem advir do exercício potencialmente danoso da liberdade de expressão. Desta forma, foram estabelecidas, inicialmente, as premissas sobre as quais se deve fundamentar o Direito Penal no seio de um Estado Democrático de Direito. Posteriormente, foram analisados os contornos do bem jurídico limitado pela eventual intervenção penal, bem como as características e principais formas de manifestação do problema, tendo sido estabelecido, ainda, um panorama do tratamento jurídico-penal conferido ao problema nos Estados Unidos, na Alemanha, na Corte Europeia de Direitos Humanos e no Brasil. Partindo-se da constatação de que há uma tendência majoritária à admissibilidade da intervenção penal sobre o problema, limitando discursos potencialmente danosos como forma de promover uma sociedade mais pluralista e tolerante, buscou-se elaborar uma proposta dogmática que possa servir como mecanismo de limitação do poder punitivo, estabelecendo-se critérios minimamente satisfatórios para a aferição da potencialidade lesiva de um discurso, sem abrir mão de uma análise crítica a respeito de tais processos de criminalização.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 32 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 26, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. O DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

41.1 FUNÇÃO DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – A EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS

51.1.1 O surgimento do conceito de bem jurídico no contexto pós-iluminista – Feuerbach e Birnbaum

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61.1.2 O normativismo de Binding e a visão de bem jurídico como realidade empírica pré-normativa de Von Liszt – da legitimação cega ao poder limitador

71.1.3 O declínio da visão crítica de bem jurídico no começo do século XX e sua reafirmação na segunda metade do século

81.2 A INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA COMO EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA

91.3 OS FINS DA PENA CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

101.3.1 As teorias retributivas e a pena como imperativo categórico de justiça

111.3.2 As teorias preventivas (ou relativas) da pena

121.3.3 Teorias mistas (ou unificadoras)

131.3.4 A deslegitimação: a teoria agnóstica negativa da pena criminal

141.4 CONCLUSÃO

152. O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS VALORES DEMOCRÁTICOS

162.1 RAÍZES HISTÓRICAS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O INÍCIO DO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO NO MUNDO E O RECONHECIMENTO NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES

172.2 A CONCEPÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO HOMEM E SUA JUSTIFICATIVA

182.2.1 Conceito de liberdade de expressão

192.2.2 Os fundamentos da liberdade de expressão e sua justificativa

202.3 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NOS PRINCIPAIS DIPLOMAS NORMATIVOS INTERNACIONAIS

212.4 O EXERCÍCIO POTENCIALMENTE DANOSO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM CONCEITO DE HATE SPEECH

222.4.1 O ódio original e suas transformações históricas

232.4.2 O conceito de discurso de ódio nos diplomas normativos internacionais

242.5 PRINCIPAIS FORMAS DE DISCURSO DE ÓDIO

252.5.1 O antissemitismo

262.5.2 O racismo

272.5.3 O fundamentalismo religioso

282.5.4 O caso brasileiro: a intolerância religiosa organizada e o Estado laico

292.6 CONCLUSÃO

303. PANORAMA DO TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO AO HATE SPEECH

313.1 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO NOS ESTADOS UNIDOS − A TEORIA LIBERTÁRIA E A VISÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO DIREITO PREFERENCIAL

323.2 O HATE SPEECH NA EUROPA

333.2.1 O hate speech na Alemanha e a preservação dos valores democráticos – a ideia de democracia militante (streitbare demokratie)

343.2.2 O Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a consolidação da proteção aos receptores da mensagem

353.3 O DISCURSO DE ÓDIO NO BRASIL

363.3.1 A tipificação legal das condutas consideradas como discurso de ódio

373.3.2 O Supremo Tribunal Federal e o hate speech – o Caso Ellwanger295

383.4 NÃO HÁ TEMPO PARA “HINOS DE LAMENTO”: O NECESSÁRIO RECURSO À DOGMÁTICA

394. A DOGMÁTICA PENAL COMO INSTRUMENTO DE LIMITAÇÃO DO PODER PUNITIVO – POR UMA TEORIA DOS CRIMES DE EXPRESSÃO

404.1 TIPOS PENAIS DE LESÃO E TIPOS PENAIS DE PERIGO

414.1.1 Crimes de perigo e as modernas discussões a respeito da dispensabilidade de uma ofensa ao bem jurídico

424.1.1.1 As teses afirmativas

434.1.1.2 As teses críticas e as teses intermediárias

444.1.1.3 Posicionamento

454.2 OS DISCURSOS POTENCIALMENTE OFENSIVOS COMO CRIMES DE PERIGO ABSTRATO

464.2.1 Critérios para a aferição da potencialidade lesiva de um discurso

474.2.1.1 Discursos ideologicamente antidemocráticos que possam ofender a dignidade e a honra subjetiva dos receptores

484.2.1.2 Discursos ideologicamente antidemocráticos capazes de estimular a prática de atos de hostilidade ou violência contra determinados grupos sociais

495. CRÍTICA: A ILEGITIMIDADE E INEFICIÊNCIA DO DIREITO PENAL EM RELAÇÃO AO CONFLITO

505.1 O DIREITO PENAL COMO PANACEIA DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA