1AO LEITOR
63 A CONDUÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL FORMAL E A(S) HIPÓTESE(S) DE TRANCAMENTO ANTES DO PACOTE ANTICRIME
2PREFÁCIO
74 AS POTENCIALIDADES DO ART. 3º-B, IX DO CPP, A SEPARAÇÃO DA FUNÇÃO DE ACUSAR E JULGAR E O INCREMENTO DO GARANTISMO PENAL: A REFORMULAÇÃO DO CONTROLE DE LEGALIDADE PARA O CONTROLE DE LEGITIMIDADE
3INTRODUÇÃO
85 A EXTENSÃO DO CONTROLE PREVISTO NO ART. 3º-B, IX, DO CPP PARA OS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS: O SILÊNCIO ELOQUENTE DO LEGISLADOR?.
41 REFLEXÃO FILOSÓFICA
9CONSIDERAÇÕES FINAIS
52 A ORIGEM DO JUIZ DAS GARANTIAS E A SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988
