Aspectos Jurídicos Penais da Eutanásia e o Direito à Morte Digna
By Ana Elisa Medeiros
Length3h
About this audiobook
O direito à vida e a dignidade da pessoa humana enfrentam novos desafios à medida que a ciência avança e a sociedade se depara com dilemas éticos no fim da vida. "Aspectos Jurídicos Penais da Eutanásia e o Direito à Morte Digna" explora, de maneira direta e fundamentada, as implicações jurídicas e éticas da prática da eutanásia ativa no Brasil.
A obra analisa a responsabilidade penal do médico em casos de crimes contra a vida, considerando o Código Penal brasileiro, o Código de Ética Médica e as nuances do consentimento do paciente. Com uma abordagem crítica e bem fundamentada, o livro também discute as possibilidades de exclusão da antijuridicidade e apresenta um panorama comparado sobre o tema.
Mais do que uma discussão técnica, esta obra convida o leitor a refletir sobre os limites do direito e o papel da compaixão em decisões de vida e morte.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateApr 16, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3INTRODUÇÃO
41 ASPECTOS DO DIREITO À VIDA
51.1 Evolução histórica do Direito à Vida
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61.2 Determinação do início e do fim da vida humana
71.3 Extensão do direito fundamental à vida em face da dignidade da pessoa humana
82 RESPONSABILIDADE PENAL EM CASO DE CRIME CONTRA A VIDA E A RELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO VÁLIDO
92.1 Responsabilidade penal do agente
102.2 Relevância e requisitos do consentimento válido
112.3 Responsabilização pelo crime de homicídio e de instigação, induzimento e auxílio ao suicídio à luz do consentimento do ofendido
123 POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS MÉDICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
133.1 O Exercício da medicina
143.2 Limites do exercício da medicina frente ao Código de Ética Médica
153.3 Responsabilidade civil
163.4 Responsabilidade ética
173.5 Responsabilidade penal
184 ASPECTOS JURÍDICOS DA EUTANÁSIA
194.1 Conceito
204.2 Distinção entre eutanásia, ortotanásia e distanásia
214.3 Responsabilidade penal em caso de eutanásia
224.4 Eutanásia no Direito Comparado e o famoso caso do Dr. Morte
23CONCLUSÃO
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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