Aspectos Jurídicos Penais da Eutanásia e o Direito à Morte Digna
By Ana Elisa Medeiros
Length3h
About this audiobook
O direito à vida e a dignidade da pessoa humana enfrentam novos desafios à medida que a ciência avança e a sociedade se depara com dilemas éticos no fim da vida. "Aspectos Jurídicos Penais da Eutanásia e o Direito à Morte Digna" explora, de maneira direta e fundamentada, as implicações jurídicas e éticas da prática da eutanásia ativa no Brasil.
A obra analisa a responsabilidade penal do médico em casos de crimes contra a vida, considerando o Código Penal brasileiro, o Código de Ética Médica e as nuances do consentimento do paciente. Com uma abordagem crítica e bem fundamentada, o livro também discute as possibilidades de exclusão da antijuridicidade e apresenta um panorama comparado sobre o tema.
Mais do que uma discussão técnica, esta obra convida o leitor a refletir sobre os limites do direito e o papel da compaixão em decisões de vida e morte.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 16, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
133.1 O Exercício da medicina
2AGRADECIMENTOS
143.2 Limites do exercício da medicina frente ao Código de Ética Médica
3INTRODUÇÃO
153.3 Responsabilidade civil
41 ASPECTOS DO DIREITO À VIDA
163.4 Responsabilidade ética
51.1 Evolução histórica do Direito à Vida
173.5 Responsabilidade penal
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61.2 Determinação do início e do fim da vida humana
184 ASPECTOS JURÍDICOS DA EUTANÁSIA
71.3 Extensão do direito fundamental à vida em face da dignidade da pessoa humana
194.1 Conceito
82 RESPONSABILIDADE PENAL EM CASO DE CRIME CONTRA A VIDA E A RELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO VÁLIDO
204.2 Distinção entre eutanásia, ortotanásia e distanásia
92.1 Responsabilidade penal do agente
214.3 Responsabilidade penal em caso de eutanásia
102.2 Relevância e requisitos do consentimento válido
224.4 Eutanásia no Direito Comparado e o famoso caso do Dr. Morte
112.3 Responsabilização pelo crime de homicídio e de instigação, induzimento e auxílio ao suicídio à luz do consentimento do ofendido
23CONCLUSÃO
123 POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS MÉDICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
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