Politics and Government

Direitos Fundamentais, Colisões, Intervenções Estatais e Métodos de Solução

análise da metódica da jurisdição constitucional no caso EllwangerBy Laudivon de Oliveira Nogueira

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Length8h 54m

About this audiobook

Em "Direitos Fundamentais: Colisões, Intervenções Estatais e Métodos de Solução", Laudivon de Oliveira Nogueira explora em profundidade a metódica utilizada na jurisdição constitucional brasileira, com foco no emblemático caso Ellwanger. A obra investiga como o Supremo Tribunal Federal lidou com a colisão entre a liberdade de expressão e a proteção contra o racismo, aplicando pela primeira vez, de forma expressa, a proporcionalidade conforme a teoria de Robert Alexy. O autor destaca os passos metodológicos essenciais, como a ponderação, proporcionalidade e a análise das máximas parciais – adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito – e questiona se essa abordagem foi devidamente seguida na decisão final. A partir de uma crítica detalhada aos votos dos ministros, o livro expõe as limitações e os desafios na aplicação prática dessas técnicas, propondo uma reflexão sobre a necessidade de rigor e clareza na argumentação jurídica para resolver conflitos de direitos fundamentais. É uma leitura essencial para juristas e estudiosos que desejam compreender os caminhos e as dificuldades na adoção do método da proporcionalidade na resolução de colisões normativas no direito brasileiro.

Exploration Psychological

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 54 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 6, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

203.4.2 A necessidade de um meio menos gravoso para justificar medida estatal de intervenção nos direitos fundamentais

2INTRODUÇÃO

213.4.3 A proporcionalidade no sentido estrito, enquanto controle do excesso ou da insuficiência da medida estatal de intervenção nos direitos fundamentais

3CAPÍTULO 1 - DIREITOS, CONFLITO NORMATIVO E ANÁLISE DE UM CASO DIFÍCIL

223.5 O conteúdo essencial dos direitos fundamentais como limite às intervenções estatais: proibição do excesso e proibição da insuficiência (deficit)

41.1 Ellwanger

233.6.2 Exame quanto à intervenção estatal comissiva, por meio de medida administrativa ou judiciária, em direitos fundamentais com dimensão negativa: 3.6.3 Exame quanto à inação estatal, ou intervenção estatal omissiva, em direitos fundamentais com dimensão positiva

51.2 O habeas corpus nº 15.155 – Superior Tribunal de Justiça

24CAPÍTULO 4 - ANÁLISE DO CASO ELLWANGER: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO

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61.3 O habeas corpus nº 82.424 – Supremo Tribunal Federal

254.1 Interpretação e aplicação do direito fundamental: subsunção, sopesamento e controle da proporcionalidade da intervenção estatal

71.4 A técnica de solução do conflito normativo, o método de controle da intervenção estatal e o objeto de pesquisa

264.2 Voto do ministro Moreira Alves, relator do habeas corpus

8CAPÍTULO 2 - A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO COMO MÉTODO DE DECISÃO PARA SOLUÇÃO DA COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS

274.3 Voto do ministro Maurício Corrêa

92.1 Distinção entre regras e princípios como pressuposto necessário para determinar os métodos de solução dos conflitos normativos e de aplicação da norma jurídica

284.4 Voto do ministro Celso de Mello

102.2 A compreensão do conteúdo protegido dos direitos fundamentais

294.5 Voto do ministro Gilmar Mendes

112.3 A extensão do suporte fático da norma como pré-requisito de análise das colisões de princípios

304.6 Voto do ministro Carlos Velloso

122.4 A solução da colisão de princípios mediante a “técnica da ponderação”

314.7 Voto do ministro Nelson Jobim

132.5 Os contextos do sopesamento judicial e a “técnica da ponderação”

324.8 Voto da ministra Ellen Gracie

14CAPÍTULO 3 - A METÓDICA DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA INTERVENÇÃO ESTATAL NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

334.9 Voto do ministro Cezar Peluso

153.1 A restringibilidade dos direitos fundamentais e as exigências do Estado de Direito para preservação do conteúdo essencial

344.10 Voto do ministro Carlos Ayres Britto

163.2 O controle da intervenção estatal nos direitos fundamentais fundados em normas-princípio como uma tarefa a cargo do juiz, desenvolvida mediante a “regra da proporcionalidade”

354.11 Voto do ministro Marco Aurélio

173.3 A “regra da proporcionalidade” como instrumento de justificação interna da argumentação jurídica

364.12 Voto do ministro Sepúlveda Pertence

183.4 A estrutura e o funcionamento da “regra da proporcionalidade” como critério de controle judicial da intervenção estatal sobre os direitos fundamentais

37CONCLUSÃO

193.4.1 A adequação entre os meios e os fins da medida estatal de intervenção nos direitos fundamentais