Politics and Government

Direitos Fundamentais, Colisões, Intervenções Estatais e Métodos de Solução

análise da metódica da jurisdição constitucional no caso EllwangerBy Laudivon de Oliveira Nogueira

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Length8h 54m

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Em "Direitos Fundamentais: Colisões, Intervenções Estatais e Métodos de Solução", Laudivon de Oliveira Nogueira explora em profundidade a metódica utilizada na jurisdição constitucional brasileira, com foco no emblemático caso Ellwanger. A obra investiga como o Supremo Tribunal Federal lidou com a colisão entre a liberdade de expressão e a proteção contra o racismo, aplicando pela primeira vez, de forma expressa, a proporcionalidade conforme a teoria de Robert Alexy. O autor destaca os passos metodológicos essenciais, como a ponderação, proporcionalidade e a análise das máximas parciais – adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito – e questiona se essa abordagem foi devidamente seguida na decisão final. A partir de uma crítica detalhada aos votos dos ministros, o livro expõe as limitações e os desafios na aplicação prática dessas técnicas, propondo uma reflexão sobre a necessidade de rigor e clareza na argumentação jurídica para resolver conflitos de direitos fundamentais. É uma leitura essencial para juristas e estudiosos que desejam compreender os caminhos e as dificuldades na adoção do método da proporcionalidade na resolução de colisões normativas no direito brasileiro.

Crime Political Intrigue Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 54 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 6, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 - DIREITOS, CONFLITO NORMATIVO E ANÁLISE DE UM CASO DIFÍCIL

41.1 Ellwanger

51.2 O habeas corpus nº 15.155 – Superior Tribunal de Justiça

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61.3 O habeas corpus nº 82.424 – Supremo Tribunal Federal

71.4 A técnica de solução do conflito normativo, o método de controle da intervenção estatal e o objeto de pesquisa

8CAPÍTULO 2 - A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO COMO MÉTODO DE DECISÃO PARA SOLUÇÃO DA COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS

92.1 Distinção entre regras e princípios como pressuposto necessário para determinar os métodos de solução dos conflitos normativos e de aplicação da norma jurídica

102.2 A compreensão do conteúdo protegido dos direitos fundamentais

112.3 A extensão do suporte fático da norma como pré-requisito de análise das colisões de princípios

122.4 A solução da colisão de princípios mediante a “técnica da ponderação”

132.5 Os contextos do sopesamento judicial e a “técnica da ponderação”

14CAPÍTULO 3 - A METÓDICA DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA INTERVENÇÃO ESTATAL NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

153.1 A restringibilidade dos direitos fundamentais e as exigências do Estado de Direito para preservação do conteúdo essencial

163.2 O controle da intervenção estatal nos direitos fundamentais fundados em normas-princípio como uma tarefa a cargo do juiz, desenvolvida mediante a “regra da proporcionalidade”

173.3 A “regra da proporcionalidade” como instrumento de justificação interna da argumentação jurídica

183.4 A estrutura e o funcionamento da “regra da proporcionalidade” como critério de controle judicial da intervenção estatal sobre os direitos fundamentais

193.4.1 A adequação entre os meios e os fins da medida estatal de intervenção nos direitos fundamentais

203.4.2 A necessidade de um meio menos gravoso para justificar medida estatal de intervenção nos direitos fundamentais

213.4.3 A proporcionalidade no sentido estrito, enquanto controle do excesso ou da insuficiência da medida estatal de intervenção nos direitos fundamentais

223.5 O conteúdo essencial dos direitos fundamentais como limite às intervenções estatais: proibição do excesso e proibição da insuficiência (deficit)

233.6.2 Exame quanto à intervenção estatal comissiva, por meio de medida administrativa ou judiciária, em direitos fundamentais com dimensão negativa: 3.6.3 Exame quanto à inação estatal, ou intervenção estatal omissiva, em direitos fundamentais com dimensão positiva

24CAPÍTULO 4 - ANÁLISE DO CASO ELLWANGER: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO

254.1 Interpretação e aplicação do direito fundamental: subsunção, sopesamento e controle da proporcionalidade da intervenção estatal

264.2 Voto do ministro Moreira Alves, relator do habeas corpus

274.3 Voto do ministro Maurício Corrêa

284.4 Voto do ministro Celso de Mello

294.5 Voto do ministro Gilmar Mendes

304.6 Voto do ministro Carlos Velloso

314.7 Voto do ministro Nelson Jobim

324.8 Voto da ministra Ellen Gracie

334.9 Voto do ministro Cezar Peluso

344.10 Voto do ministro Carlos Ayres Britto

354.11 Voto do ministro Marco Aurélio