Length2h 3m
About this audiobook
Este livro trata de um ramo especial do Direito concernente aos integrantes das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições que devem obediência e respeito às regras impostas pelo Código Penal Militar e pelo Código de Processo Penal Militar. O Direito Militar é aplicado a uma categoria de funcionários especiais, que possuem prerrogativas e deveres especiais e que têm o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especial, que é a Justiça Militar da União ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal. O conteúdo exposto neste livro foi extraído da monografia que o autor apresentou como trabalho de conclusão da pós-graduação que lhe concedeu o título de especialista em Direito Militar. O objetivo deste trabalho é servir de subsídio ao estudante de Direito que pesquisa acerca de um ramo diferenciado da matéria, ao militar que exerce as funções de Polícia Judiciária-Militar, ao candidato em concurso público e aos amantes da leitura de forma geral.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 24, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1ADEMIR ANTONIO MINANI
2Bibliografia.
3Agradecimentos
4instituição de ensino pela qual me pós-graduei na
5Pensamento
Show all chaptersShow less
6SUMÁRIO
7Romano, cuja utilização servia para manter a disciplina das tropas
8Bombeiros Militares, instituições que devem obediência e respeito
9Direito Militar Constitucional.
10Art.9º. Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
11Militar Estadual.
12No intuito de corroborar esta ideia, busca-se o parecer de
13grupo
14A GRADAÇÃO PENAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO
15Augusto, no Dicionário Jurídico Suprema Cultura, pág. 56:
16Aliciação para Motim ou Revolta
17Art.149. Reunirem-se militares assemelhados:
18Revolta
19na alínea “h” considera que tal atividade será exercida pelas
20Militar, bem como a conduçãodo feito à Justiça Militar.
21Corpos de Bombeiros Militares) autores de Crimes Militares
22Militar da União.
More from Ademir Antonio Minani
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
You may also like
430 Exercícios De Direito Previdenciário, Direito Tributário E Direito PenalOrganizador: Zélio Cabral5h 50m$7 · $0.00
Regime Jurídico dos InterinosRachel Tirello3h 24m$10 · $0.00
Código penal - 2. ed. - 2020.Rogério Greco13h 59m4.8 (12)$7 · $0.00
Transação Penal E O Princípio Da Obrigatoriedade Da Ação Penal Pública: Dever Ou Faculdade Do Ministério PúblicoThiago Augusto Barbosa Ferreira4h 47m$5 · $0.00
A expansão da justiça negociada na seara penalGilmaro Alves Ferreira, Mateus Nelito Martins da Silva2h 40m$10 · $0.00
Como Passar em Concursos Vunesp - 7ª Ed -2025Eduardo Dompieri7h 30m$4 · $0.00
Código de Defesa do Consumidor - 7ª Ed - 2025Roberta Densa10h 35m$7 · $0.00
ResumãoLeomilson C. Bandeira3h 2m$7 · $0.00
Apostila Direito Administrativo, Constitucional, Processual Civil E Processual PenalOrganizador: Zélio Cabral17h 57m$6 · $0.00
Vade Mecum - Tjdft Cartórios: Legislação EspecialSócrates Arantes Teixeira Filho42h 40m$7 · $0.00
Agressividade tributária e sua influência na política de dividendos no mercado brasileiroEduardo Manfroi Rosito7h 10m$10 · $0.00
Prova Simulado Trf 2a.região Técnico Administrativo Sem EspecialidadeOrganizador: Zélio Cabral54m$6 · $0.00
Direito Penal - 10. Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; EspéciesAlexandre Salim20m$1
Trabalhos Discentes Premiados: Alunos Titulados em 2023Mario Engler Pinto Junior12h 32m$15 · $0.00
Livro De Direito Empresarial – Conceitos Fundamentais Vol. 2Roberto Bernardes Jr; Luís C. B. Borges; Luiz Pinheiro Jr; Edna A. Ribeiro; Eliezer De Araújo; Daniele De O. Reis1h 19m$11 · $0.00
O município na segurança públicaJosemar Dias Cerqueira2h 54m$12 · $0.00
Apostila Pmpe Atualizada 2025Renitente Concursos4h 31m$7 · $0.00
Representação Fiscal para Fins Penais e a Responsabilidade dos Sócios e Administradores nos Crimes Contra a Ordem TributáriaLívia Magalhães51m$10 · $0.00
Efetividade do princípio da ampla defesa e contraditório no procedimento administrativoAdagilson Carneiro Lima1h 1m$10 · $0.00
Como Passar em Concursos Vunesp - 7ª Ed -2025Flávia Campos, Flavia Egido, Ariane Wady, Rodrigo Bordalo, Wander Garcia6h 2m$3 · $0.00