Length2h 3m
About this audiobook
Este livro trata de um ramo especial do Direito concernente aos integrantes das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições que devem obediência e respeito às regras impostas pelo Código Penal Militar e pelo Código de Processo Penal Militar. O Direito Militar é aplicado a uma categoria de funcionários especiais, que possuem prerrogativas e deveres especiais e que têm o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especial, que é a Justiça Militar da União ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal. O conteúdo exposto neste livro foi extraído da monografia que o autor apresentou como trabalho de conclusão da pós-graduação que lhe concedeu o título de especialista em Direito Militar. O objetivo deste trabalho é servir de subsídio ao estudante de Direito que pesquisa acerca de um ramo diferenciado da matéria, ao militar que exerce as funções de Polícia Judiciária-Militar, ao candidato em concurso público e aos amantes da leitura de forma geral.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 24, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1ADEMIR ANTONIO MINANI
2Bibliografia.
3Agradecimentos
4instituição de ensino pela qual me pós-graduei na
5Pensamento
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6SUMÁRIO
7Romano, cuja utilização servia para manter a disciplina das tropas
8Bombeiros Militares, instituições que devem obediência e respeito
9Direito Militar Constitucional.
10Art.9º. Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
11Militar Estadual.
12No intuito de corroborar esta ideia, busca-se o parecer de
13grupo
14A GRADAÇÃO PENAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO
15Augusto, no Dicionário Jurídico Suprema Cultura, pág. 56:
16Aliciação para Motim ou Revolta
17Art.149. Reunirem-se militares assemelhados:
18Revolta
19na alínea “h” considera que tal atividade será exercida pelas
20Militar, bem como a conduçãodo feito à Justiça Militar.
21Corpos de Bombeiros Militares) autores de Crimes Militares
22Militar da União.
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