Interpretação de contratos
os limites de cobertura dos planos de saúdeBy Juan Paulo Haye Biazevic
Length13h 30m
About this audiobook
A saúde importa moralmente pelas oportunidades que proporciona às pessoas para viver uma vida digna e deve, por esse motivo, receber especial tratamento regulatório por parte do Estado. O livro enfrenta a questão da interpretação dos limites de cobertura devida aos usuários em contratos de planos de saúde. Ele não busca descrever como essa área está positivada no direito brasileiro, mas compreender, a partir da complexa interação entre filosofia, direito, regulação, economia e saúde, como é possível prestar esse serviço para atender uma dupla dimensão ideal desejável: o máximo de cobertura dentro de um preço acessível ao consumidor.
A evolução do conhecimento científico na área da saúde impõe um desafio complexo para a determinação do conceito de adimplemento perfeito nesse tipo de contrato. A partir da maneira pela qual argumentos econômicos podem participar do raciocínio jurídico, a obra defende que o contratante tem o direito, a partir do conceito estruturante de comutatividade, de receber não só aquilo que foi expressamente contratado ou imposto através da regulação, mas todo e qualquer procedimento com custo-efetividade semelhante a procedimento já regulamentado a partir de critérios determinados pela economia da saúde e pela medicina baseada em evidências.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. APRESENTANDO A QUESTÃO
42. O CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE: UMA ABORDAGEM INICIAL
52.1. OS VALORES QUE CONFEREM SENTIDO AOS PLANOS DE SAÚDE
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62.2. CALCULANDO O PREÇO DEVIDO
71 PREMISSAS METODOLÓGICAS
81.1 A OBJETIVIDADE DAS PROPOSIÇÕES JURÍDICAS
91.2 TEORIAS DE DIREITO
101.2.1 POSITIVISMO JURÍDICO
111.2.1.1 Positivismo hartiano
121.2.1.2 As primeiras críticas de Dworkin
131.2.1.3 As respostas de Hart e as réplicas de Dworkin
141.2.2 DIREITO COMO PRÁTICA INTERPRETATIVA
151.3 A DIVERSIDADE DOS CRITÉRIOS DE VERDADE
161.4 A INTEGRIDADE COMO IDEAL DECISÓRIO
171.5 DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E PRIORIDADE LOCAL
181.6 A GRAMÁTICA DOS LIMITES DE COBERTURA NOS PLANOS DE SAÚDE
191.6.1 JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E LIMITES DE COBERTURA
201.6.2 REJEITANDO O MODELO UNIVERSAL DE COBERTURA
211.7 ALGUMAS CONCLUSÕES PRELIMINARES
222 CONTRATO COMO CONCEITO INTERPRETATIVO
232.1 INTRODUÇÃO
242.2 MODELOS DE JUSTIFICATIVA
252.2.1 JUSTIÇA COMUTATIVA E JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
262.2.2 LIBERALISMO
272.2.2.1 Charles Fried
282.2.2.2 Dori Kimel
292.2.3 WELFARISMO
302.2.3.1 Estado welfarista
312.2.3.2 Contrato welfarista
322.3 CONCLUSÕES
333 CONTRATOS RELACIONAIS
343.1 INTRODUÇÃO
353.2 A JUSTIFICATIVA RELACIONAL PARA O DIREITO DOS CONTRATOS
363.3 CONTRATOS DESCONTÍNUOS E CONTRATOS RELACIONAIS
373.3.1 RAÍZES PRIMÁRIAS DOS CONTRATOS
383.3.2 CARACTERÍSTICAS PARADIGMÁTICAS
393.3.3 NORMAS COMUNS CONTRATUAIS
403.4 INTERPRETAÇÃO EM CONTRATOS DESCONTÍNUOS E EM CONTRATOS RELACIONAIS
413.5 CARACTERÍSTICAS RELACIONAIS DOS PLANOS DE SAÚDE
424 ASPECTOS REGULATÓRIOS E ECONÔMICOS DO CONTRATO
434.1 INTRODUÇÃO
444.2 O ARGUMENTO ECONÔMICO
454.3 ANÁLISE DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO
464.4 PROTEÇÃO REGULATÓRIA
474.4.1 INTRODUÇÃO
484.4.2 JUSTIFICATIVAS ECONÔMICAS
494.4.3 JUSTIFICATIVAS NÃO ECONÔMICAS
504.4.4 REGULAÇÃO E O ADIMPLEMENTO DO CONTRATO
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