Interpretação de contratos
os limites de cobertura dos planos de saúdeBy Juan Paulo Haye Biazevic
Length13h 30m
About this audiobook
A saúde importa moralmente pelas oportunidades que proporciona às pessoas para viver uma vida digna e deve, por esse motivo, receber especial tratamento regulatório por parte do Estado. O livro enfrenta a questão da interpretação dos limites de cobertura devida aos usuários em contratos de planos de saúde. Ele não busca descrever como essa área está positivada no direito brasileiro, mas compreender, a partir da complexa interação entre filosofia, direito, regulação, economia e saúde, como é possível prestar esse serviço para atender uma dupla dimensão ideal desejável: o máximo de cobertura dentro de um preço acessível ao consumidor.
A evolução do conhecimento científico na área da saúde impõe um desafio complexo para a determinação do conceito de adimplemento perfeito nesse tipo de contrato. A partir da maneira pela qual argumentos econômicos podem participar do raciocínio jurídico, a obra defende que o contratante tem o direito, a partir do conceito estruturante de comutatividade, de receber não só aquilo que foi expressamente contratado ou imposto através da regulação, mas todo e qualquer procedimento com custo-efetividade semelhante a procedimento já regulamentado a partir de critérios determinados pela economia da saúde e pela medicina baseada em evidências.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. APRESENTANDO A QUESTÃO
42. O CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE: UMA ABORDAGEM INICIAL
52.1. OS VALORES QUE CONFEREM SENTIDO AOS PLANOS DE SAÚDE
Show all chaptersShow less
62.2. CALCULANDO O PREÇO DEVIDO
71 PREMISSAS METODOLÓGICAS
81.1 A OBJETIVIDADE DAS PROPOSIÇÕES JURÍDICAS
91.2 TEORIAS DE DIREITO
101.2.1 POSITIVISMO JURÍDICO
111.2.1.1 Positivismo hartiano
121.2.1.2 As primeiras críticas de Dworkin
131.2.1.3 As respostas de Hart e as réplicas de Dworkin
141.2.2 DIREITO COMO PRÁTICA INTERPRETATIVA
151.3 A DIVERSIDADE DOS CRITÉRIOS DE VERDADE
161.4 A INTEGRIDADE COMO IDEAL DECISÓRIO
171.5 DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E PRIORIDADE LOCAL
181.6 A GRAMÁTICA DOS LIMITES DE COBERTURA NOS PLANOS DE SAÚDE
191.6.1 JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E LIMITES DE COBERTURA
201.6.2 REJEITANDO O MODELO UNIVERSAL DE COBERTURA
211.7 ALGUMAS CONCLUSÕES PRELIMINARES
222 CONTRATO COMO CONCEITO INTERPRETATIVO
232.1 INTRODUÇÃO
242.2 MODELOS DE JUSTIFICATIVA
252.2.1 JUSTIÇA COMUTATIVA E JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
262.2.2 LIBERALISMO
272.2.2.1 Charles Fried
282.2.2.2 Dori Kimel
292.2.3 WELFARISMO
302.2.3.1 Estado welfarista
312.2.3.2 Contrato welfarista
322.3 CONCLUSÕES
333 CONTRATOS RELACIONAIS
343.1 INTRODUÇÃO
353.2 A JUSTIFICATIVA RELACIONAL PARA O DIREITO DOS CONTRATOS
363.3 CONTRATOS DESCONTÍNUOS E CONTRATOS RELACIONAIS
373.3.1 RAÍZES PRIMÁRIAS DOS CONTRATOS
383.3.2 CARACTERÍSTICAS PARADIGMÁTICAS
393.3.3 NORMAS COMUNS CONTRATUAIS
403.4 INTERPRETAÇÃO EM CONTRATOS DESCONTÍNUOS E EM CONTRATOS RELACIONAIS
413.5 CARACTERÍSTICAS RELACIONAIS DOS PLANOS DE SAÚDE
424 ASPECTOS REGULATÓRIOS E ECONÔMICOS DO CONTRATO
434.1 INTRODUÇÃO
444.2 O ARGUMENTO ECONÔMICO
454.3 ANÁLISE DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO
464.4 PROTEÇÃO REGULATÓRIA
474.4.1 INTRODUÇÃO
484.4.2 JUSTIFICATIVAS ECONÔMICAS
494.4.3 JUSTIFICATIVAS NÃO ECONÔMICAS
504.4.4 REGULAÇÃO E O ADIMPLEMENTO DO CONTRATO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
You may also like
Microeconomia FacilitadaLuindula António Chaves Miguel21h 14m$31 · $0.00
Hospital Management Strategies: Navigating The Challenges Of Modern HealthcarePaula Cristina De Almeida Marques7h 4m$4 · $0.00
Padrões éticos do processo civil luso-brasileiro e a aparente tolerância legislativa ao abuso procedimentalHugo Barbosa Torquato Ferreira8h 46m$12 · $0.00
O direito financeiro dos gastos tributáriosRicardo Alessandro Castagna28h 59m$22 · $0.00
Novo Processo do TrabalhoAntonio de Pádua Muniz Corrêa21h 26m$18 · $0.00
Irredutibilidade de Vencimentos dos Servidores Públicos à Luz da Constituição Federal BrasileiraAna Teresa Magno Sandoval15h 18m$22 · $0.00
Ações Anulatórias de Sentença ArbitralAldo dos Santos7h 6m$13 · $0.00
Organização, comunicação e representação políticaRamiro Custódio de Souza Junior5h 11m$12 · $0.00
Direito societário aplicado às fusões & aquisiçõesAdriano A. Dib4h 3m$12 · $0.00
A Proteção Social dos Acidentes de Trabalho e o Seguro Menos ImperfeitoAdriana Navas Mayer6h 30m$12 · $0.00
A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucionalFlavio Mattos dos Santos6h 8m$12 · $0.00
Direito ConstitucionalFabio Tadeu Rocchi3h 44m$8 · $0.00
Contratações De Treinamentos Na Administração PúblicaDaniel Gomes Dos Reis2h 27m$6 · $0.00
Da (Im)Penhorabilidade de Verba de Natureza Remuneratória e dos Depósitos em Conta PoupançaRoberto de Assis Matos, Camila Jaquinta Gomes Ferracioli2h 22m$10 · $0.00
A Felicidade do Maior NúmeroMaria Clara Cunha Farias5h 14m$12 · $0.00
Responsabilidade civil do Estado LegisladorLarissa Eiras13h 24m$16 · $0.00
Sustentabilidade e NegóciosFernando Luz Sinimbu Portugal5h 10m$20 · $0.00
Ensaios EconômicosLauro Chaves Neto6m$13 · $0.00
Fundamentos de Direito EmpresarialClaudio Luiz Gonçalves de Souza11h 43m$16 · $0.00
Direito à alimentaçãoLidianne Kelly Lopes7h 26m$14 · $0.00