Presunções e Ficções na Tributação Internacional da Renda
competência, limites e espéciesBy Thiago Mondo Zappelini
Length9h 32m
About this audiobook
O trabalho tem por objetivo estabelecer e propor os fundamentos para a existência de competência para a instituição de presunções e ficções na tributação internacional da renda, bem como os limites de sua criação. Após a apresentação da definição do conceito de renda adotado, do estudo dos elementos de conexão e das espécies de tributação internacional presentes na legislação nacional, da teoria das presunções e das ficções, chega-se à conclusão de que a competência para a instituição de presunções e ficções na tributação internacional da renda se pauta nos princípios da isonomia, igualdade tributária, eficiência, técnica da praticabilidade tributária e na própria competência para a instituição do imposto sobre a renda. Como limites para a sua criação, se estabelece a observância à própria regra de competência para a criação do imposto sobre a renda e os princípios da ampla defesa e do contraditório, especialmente nos seus desdobramentos, como os direitos de informação, manifestação e de ter seus argumentos considerados. Ao final, se faz o teste de validade de algumas das principais espécies de presunções e ficções na tributação internacional da renda presentes na legislação brasileira, abordando sobre normas que estabelecem a tributação dos lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização, tributação dos não residentes e a presunção simples de remessa ao exterior pela existência de provisão contábil do pagamento.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 8, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
41. INTRODUÇÃO
52. NORMA JURÍDICA E DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Show all chaptersShow less
62.1. Direito e linguagem
72.1.1. Direito tributário internacional
82.1.1.1. Territorialidade e elementos de conexão
92.1.1.2. Pluritributação e métodos para evitá-la
102.2. Norma jurídica tributária internacional
112.2.1. Fontes do direito tributário internacional
122.2.1.1. Legislação nacional
132.2.1.2. Tratados internacionais
142.2.2. Validade das normas jurídicas tributárias internacionais
152.3. Competência tributária
162.4. Pragmática e crítica
173. TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA RENDA
183.1. Imposto sobre a renda
193.1.1. Definição do conceito de renda
203.1.1.1. Teorias sobre a definição do conceito de renda
213.1.1.2. Revisão bibliográfica
223.1.1.3. Resultado da pesquisa e definição adotada
233.1.2. Princípios informadores na Constituição
243.2. Contribuições relacionadas à tributação internacional da renda
253.2.1. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
263.2.2. CIDE-Remessas
273.2.3. Contribuições PIS-Importação e COFINS-Importação
283.3. Elementos de conexão na legislação interna
293.3.1. Elemento de conexão subjetivo
303.3.2. Elemento de conexão objetivo
313.4. Espécies de tributação internacional da renda
323.4.1. Tributação dos residentes por rendimentos no exterior
333.4.2. Tributação dos não residentes
344. PRESUNÇÕES E FICÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO
354.1. Presunções
364.1.1. Prova
374.1.2. Indício
384.1.3. Presunções jurídicas
394.1.3.1. Presunções simples
404.1.3.2. Presunções relativas
414.1.3.3. Presunções absolutas
424.2. Ficções
434.2.1. Ficções jurídicas
444.2.2. Ficções jurídicas e presunções absolutas
454.2.3. Ficções jurídicas no direito tributário
465. PRESUNÇÕES E FICÇÕES NA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA RENDA
475.1. Competência para instituir
485.2. Limites das presunções e ficções na tributação internacional da renda
495.2.1. Limites na regra-matriz da tributação internacional da renda
505.2.1.1. Limites no critério material
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
You may also like
Gestores PúblicosElisangela Pereira Guedes8h 52m$11 · $0.00
Responsabilidade Administrativa Na TerceirizaçãoLeandro Da Silva Monteiro1h 33m$5 · $0.00
A Ação Política do Direito dos ContratosLeandro Gobbo3h 29m$12 · $0.00
Ordem econômica constitucional e desenvolvimentoPedro Macedo4h 3m$12 · $0.00
Reforma PolíticaFernanda Camila Botelho Marota3h 39m$18 · $0.00
Um báculo para Hércules :Danielle Osorio Santos5h 41m$12 · $0.00
Direito Público de UrgênciaVitor Galvão Fraga15h 41m$18 · $0.00
Desenvolvendo Um Jogo No Vb Para Ensino De Relações InternacionaisVitor Amadeu Souza40m$10 · $0.00
Direito DesportivoGleibe Pretti9h 54m$5 · $0.00
Interpretação de contratosJuan Paulo Haye Biazevic13h 31m$11 · $0.00
Microeconomia FacilitadaLuindula António Chaves Miguel21h 14m$31 · $0.00
Hospital Management Strategies: Navigating The Challenges Of Modern HealthcarePaula Cristina De Almeida Marques7h 4m$4 · $0.00
Padrões éticos do processo civil luso-brasileiro e a aparente tolerância legislativa ao abuso procedimentalHugo Barbosa Torquato Ferreira8h 46m$12 · $0.00
O direito financeiro dos gastos tributáriosRicardo Alessandro Castagna28h 59m$22 · $0.00
Novo Processo do TrabalhoAntonio de Pádua Muniz Corrêa21h 26m$18 · $0.00
Irredutibilidade de Vencimentos dos Servidores Públicos à Luz da Constituição Federal BrasileiraAna Teresa Magno Sandoval15h 18m$22 · $0.00
Ações Anulatórias de Sentença ArbitralAldo dos Santos7h 6m$13 · $0.00
Organização, comunicação e representação políticaRamiro Custódio de Souza Junior5h 11m$12 · $0.00
Direito societário aplicado às fusões & aquisiçõesAdriano A. Dib4h 3m$12 · $0.00
A Proteção Social dos Acidentes de Trabalho e o Seguro Menos ImperfeitoAdriana Navas Mayer6h 30m$12 · $0.00