O acesso à justiça no procedimento para apuração da prática do delito de posse de drogas para uso pessoal
possibilidade de criação de uma fase extrajudicial prévia para evitar o perecimento do direito e garantir melhores cuidados aos usuáriosBy Cid Manoel Lopes de Carvalho
Length2h 52m
About this audiobook
A presente obra visa sugerir a criação de um procedimento prévio e extrajudicial de desjudicialização a ser trilhado em situações de suposta prática do crime de posse de drogas para uso pessoal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 10, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 DADOS ESTATÍSTICOS DA ALTA JUDICIALIZAÇÃO, DO ALTO CUSTO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E DOS CASOS DE POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL
42.1 CUSTO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
52.2 DADOS ESTATÍSTICOS OFICIAIS DA ENORME JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL
Show all chaptersShow less
62.3 DADOS ESTATÍSTICOS OFICIAIS SOBRE A JUSTIÇA CRIMINAL
72.4 DADOS MUNDIAIS SOBRE O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
82.5 O TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL, EM SANTA CATARINA, FLORIANÓPOLIS E EM JOINVILLE – A SITUAÇÃO, EM NÚMEROS, DA MERCÂNCIA ILÍCITA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NESTAS LOCALIDADES
92.6 DADOS SOBRE USUÁRIOS DE DROGAS NO MUNDO
102.7 O DELITO DE USO DE DROGAS EM SANTA CATARINA NOS ANOS DE 2016, 2017 E 2018
112.8 RESULTADOS DOS PROCESSOS SOBRE PORTE/POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO QUE TRAMITARAM NA 5ª TURMA DE RECURSOS DE SANTA CATARINA NO PERÍODO DE 2016-2018
123 O ACESSO À JUSTIÇA
133.1 O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO
143.2 SIGNIFICADO ATUAL DE ACESSO À JUSTIÇA: NECESSIDADE DE EFICIÊNCIA
153.3 O ACESSO À JUSTIÇA E O CUSTO-BENEFÍCIO DE PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE O DELITO DE POSSE/PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL
163.4 ALTERNATIVA EXTRAJUDICIAL PARA RESOLUÇÃO DOS CASOS DE POSSE/PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL
174 DA PROPOSTA DE PRÉVIO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL
184.1 DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO
194.2 DO LEGITIMADO PARA FISCALIZAR/CONTROLAR O PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL
204.3 DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM VIRTUDE DO INÍCIO DA FASE EXTRAJUDICIAL PRÉVIA
214.4 DA VACATIO LEGIS NECESSÁRIA À ESTRUTURAÇÃO DO ESTADO E AO ENTENDIMENTO PELOS CIDADÃOS
224.5 DA APLICAÇÃO DA NOVA LEI E DO CONFLITO INTERTEMPORAL DE NORMAS
234.6 DO QUORUM DE APROVAÇÃO DO PROJETO-LEI
244.7 DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL EM SI
254.7.1 Dos atos prévios à deflagração da fase extrajudicial a serem praticados pela autoridade policial
264.7.2 Dos atos praticados pela defensoria pública na fase extrajudicial
274.7.3 Dos atos praticados pela equipe multidisciplinar e multissetorial
284.7.4 Das consequências de eventual reiteração da prática da conduta delituosa pelo usuário/dependente
294.7.5 Dos atos do ministério público ao receber os autos do procedimento extrajudicial
304.7.6 Dos atos do juiz ao receber os autos do procedimento extrajudicial após manifestação do ministério público
314.8 DO TEXTO LEGAL SUGERIDO
324.8.1 Ementa
334.8.2 Texto legal
345 CONCLUSÃO
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
You may also like
A Suspensão da CNH e o Direito Fundamental de LocomoçãoMarcos Alcará9h 5m$15 · $0.00
Da Soberania do Tribunal do Júri em Sentenças AbsolutóriasBruno Henrique Moreira Marques5h 28m$13 · $0.00
Justiça penal negociadaAndré Luiz Brandini do Amparo3h 21m$7 · $0.00
O princípio da obrigatoriedade residual da ação penal de iniciativa pública e os modos de solução do conflito penalIvan Candido da Silva de Franco22h 27m$19 · $0.00
Complexidade tributária, ambiente de negócios e transparênciaMauro Uchôa1h 27m$10 · $0.00
A Criminalização da Inadimplência do Sujeito Passivo do ICMSVerônica Marcondes de Araújo6h 22m$13 · $0.00
Trabalhos Discentes Premiados: Alunos Titulados em 2023Mario Engler Pinto Junior12h 32m$15 · $0.00
A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributáriasJade Thomaz Veloso7h 9m$12 · $0.00
A Criação Do BrasilNeiriberto Silva De Freitas6m$8 · $0.00
A Ineficácia do Direito Penal TributárioAleandro Pinto da Silva Júnior3h 32m$12 · $0.00
Plea Bargaining?!João Renato Borges Abreu7h 17m$12 · $0.00
Controle Interno nos Municípios do Centro-Sul SergipanoAntônio da Conceição Meneses Júnior4h 48m$11 · $0.00
ANPP e o Protagonismo das PartesCarlos Eduardo Avanzi de Almeida7h 10m$8 · $0.00
Acordo de não persecução penalGraziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha5h 6m$12 · $0.00
Transação tributária no Direito BrasileiroLauro Tércio Bezerra Câmara11h 58m$14 · $0.00
Responsabilidade penal por omissão imprópria dos membros integrantes do Conselho de Administração das sociedades por açõesAriosto Mila Peixoto8h 10m$17 · $0.00
ANPP e o Protagonismo das PartesCarlos Eduardo Avanzi de Almeida4h 26m$10 · $0.00
Erro de Tipo Essencial e SociedadeValdemir Ferreira Santos4h 32m$13 · $0.00
Trabalhos Discentes PremiadosMario Engler Pinto Junior13h 10m$11 · $0.00
Como e por que o Direito muda?Rodrigo Alvares Carneiro8h 22m$12 · $0.00