O acesso à justiça no procedimento para apuração da prática do delito de posse de drogas para uso pessoal
possibilidade de criação de uma fase extrajudicial prévia para evitar o perecimento do direito e garantir melhores cuidados aos usuáriosBy Cid Manoel Lopes de Carvalho
Length2h 52m
About this audiobook
A presente obra visa sugerir a criação de um procedimento prévio e extrajudicial de desjudicialização a ser trilhado em situações de suposta prática do crime de posse de drogas para uso pessoal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 10, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 DADOS ESTATÍSTICOS DA ALTA JUDICIALIZAÇÃO, DO ALTO CUSTO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E DOS CASOS DE POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL
42.1 CUSTO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
52.2 DADOS ESTATÍSTICOS OFICIAIS DA ENORME JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL
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62.3 DADOS ESTATÍSTICOS OFICIAIS SOBRE A JUSTIÇA CRIMINAL
72.4 DADOS MUNDIAIS SOBRE O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
82.5 O TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL, EM SANTA CATARINA, FLORIANÓPOLIS E EM JOINVILLE – A SITUAÇÃO, EM NÚMEROS, DA MERCÂNCIA ILÍCITA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NESTAS LOCALIDADES
92.6 DADOS SOBRE USUÁRIOS DE DROGAS NO MUNDO
102.7 O DELITO DE USO DE DROGAS EM SANTA CATARINA NOS ANOS DE 2016, 2017 E 2018
112.8 RESULTADOS DOS PROCESSOS SOBRE PORTE/POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO QUE TRAMITARAM NA 5ª TURMA DE RECURSOS DE SANTA CATARINA NO PERÍODO DE 2016-2018
123 O ACESSO À JUSTIÇA
133.1 O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL BÁSICO
143.2 SIGNIFICADO ATUAL DE ACESSO À JUSTIÇA: NECESSIDADE DE EFICIÊNCIA
153.3 O ACESSO À JUSTIÇA E O CUSTO-BENEFÍCIO DE PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE O DELITO DE POSSE/PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL
163.4 ALTERNATIVA EXTRAJUDICIAL PARA RESOLUÇÃO DOS CASOS DE POSSE/PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL
174 DA PROPOSTA DE PRÉVIO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL
184.1 DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO
194.2 DO LEGITIMADO PARA FISCALIZAR/CONTROLAR O PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL
204.3 DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM VIRTUDE DO INÍCIO DA FASE EXTRAJUDICIAL PRÉVIA
214.4 DA VACATIO LEGIS NECESSÁRIA À ESTRUTURAÇÃO DO ESTADO E AO ENTENDIMENTO PELOS CIDADÃOS
224.5 DA APLICAÇÃO DA NOVA LEI E DO CONFLITO INTERTEMPORAL DE NORMAS
234.6 DO QUORUM DE APROVAÇÃO DO PROJETO-LEI
244.7 DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL EM SI
254.7.1 Dos atos prévios à deflagração da fase extrajudicial a serem praticados pela autoridade policial
264.7.2 Dos atos praticados pela defensoria pública na fase extrajudicial
274.7.3 Dos atos praticados pela equipe multidisciplinar e multissetorial
284.7.4 Das consequências de eventual reiteração da prática da conduta delituosa pelo usuário/dependente
294.7.5 Dos atos do ministério público ao receber os autos do procedimento extrajudicial
304.7.6 Dos atos do juiz ao receber os autos do procedimento extrajudicial após manifestação do ministério público
314.8 DO TEXTO LEGAL SUGERIDO
324.8.1 Ementa
334.8.2 Texto legal
345 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
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