Politics and Government

Quando a Tese Vira Regra

Os Temas Repetitivos em matéria penal do STJBy Víctor Minervino Quintiere

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Length12h 36m

About this audiobook

Este livro nasceu do hábito de vigiar o tempo porque, no Superior Tribunal de Justiça, o futuro costuma chegar antes da sentença. Aqui, os temas repetitivos não são números nem teses frias: são destinos em formação. Cada julgamento comentado carrega a tensão de quem sabe que uma decisão padronizada atravessa processos, escritórios, vidas. Entre o que já foi decidido e o que ainda será, o texto caminha atento, quase em vigília, traduzindo votos, silêncios e viradas jurisprudenciais com olhar de quem advoga, estuda e sente o processo. Não é um manual de respostas prontas, mas um mapa sensível do que se repete para não surpreender. Porque, no direito contemporâneo, compreender os temas repetitivos é aprender a ler o amanhã antes que ele vire coisa julgada.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 36 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 16, 2026

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO O FAROL E O CHÃO: ONDE A TESE ENCONTRA A VIDA

4TEMA 20 INADMISSIBILIDADE DE PENA SUBSTITUTIVA COMO CONDIÇÃO AO REGIME ABERTO

5TEMA 157 REVISÃO DO PARÂMETRO PARA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E DESCAMINHO (R$ 20.000,00)

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6TEMAS 190 E 191 DOSIMETRIA DA PENA, SÚMULA 231 E RETROATIVIDADE DA LEI DE DROGAS

7TEMA 221 NATUREZA FORMAL DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA)

8TEMA 447 ELEMENTAR OBJETIVA E PROVA TÉCNICA NO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

9TEMA 561 COMPATIBILIDADE ENTRE FURTO QUALIFICADO E A MODALIDADE PRIVILEGIADA

10TEMA 581 NATUREZA HEDIONDA DOS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM SUA FORMA SIMPLES

11TEMA 585 COMPENSAÇÃO INTEGRAL E PROPORCIONAL ENTRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A REINCIDÊNCIA/MULTIRREINCIDÊNCIA

12TEMA 593 TIPICIDADE MATERIAL NA EXPOSIÇÃO À VENDA DE CDS E DVDS FALSIFICADOS E A INAPLICABILIDADE DA ADEQUAÇÃO SOCIAL

13TEMA 596 POSSE DE ARMA COM NUMERAÇÃO RASPADA E O TERMO FINAL DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA

14TEMA 600 REVISÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO (AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ)

15TEMA 646 TIPICIDADE DA FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL E OS LIMITES DA AUTODEFESA

16TEMAS CANCELADOS (802, 847 E 860) ANÁLISE DAS CONTROVÉRSIAS DESAFETADAS PELA TERCEIRA SEÇÃO

17TEMA 901 NATUREZA DE PERIGO ABSTRATO DO CRIME DE ENTREGA DE DIREÇÃO A PESSOA NÃO HABILITADA (ART. 310 DO CTB)

18TEMA 916 MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME DE ROUBO E A ADOÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO (APPREHENSIO)

19TEMA 918 NATUREZA ABSOLUTA DA VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (MENOR DE 14 ANOS)

20TEMA 924 SISTEMAS DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO E A CONFIGURAÇÃO DO CRIME IMPOSSÍVEL NO FURTO

21TEMA 926 PROVA DA MATERIALIDADE EM VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL POR AMOSTRAGEM E DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE TITULARES

22TEMA 931 REVISÃO – INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA, HIPOSSUFICIÊNCIA E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

23TEMA 933 INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE O CRIME DE FALSO E O DELITO DE DESCAMINHO

24TEMA 934 MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME DE FURTO E A ADOÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO (APPREHENSIO)

25TEMA 983 FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO A TÍTULO DE REPARAÇÃO NOS PROCESSOS QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA FAMILIAR CONTRA A MULHER

26TEMA CANCELADO 991 ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA DESAFETADA PELA TERCEIRA SEÇÃO RELATIVA À NECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DE ARMA DE FOGO PARA A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO ART. 157, §2º, DO CP

27TEMA 992 SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE E OS SEUS IMPACTOS NA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

28TEMA 1006 A UNIFICAÇÃO DAS PENAS E A ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS EXECUTÓRIOS

29TEMA 1052 CRITÉRIOS E PARÂMETROS PARA A COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE

30TEMA 1060 REFLEXOS DA DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL DE PARADA

31TEMA 1077 CONDENAÇÕES CRIMINAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NÃO CONSIDERADAS PARA CARACTERIZAR A REINCIDÊNCIA, SOMENTE PODEM SER VALORADAS, NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA, A TÍTULO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

32TEMA 1087 NÃO INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 155, §1º, DO CP AO FURTO QUALIFICADO PREVISTO NO ART. 155, §4º, DO CP

33TEMA 1100 INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO CONFIRMATÓRIO

34TEMA 1107 (IM) PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL FIRMADO POR PERITO OFICIAL PARA O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO DO CRIME DE FURTO

35TEMA 1110 REFLEXOS DA LEI Nº 13.654/2018 NA DOSIMETRIA DA PENA RELACIONADA AO DELITO DE ROUBO

36TEMA 1121 O DOLO ESPECÍFICO NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

37TEMA 1139 INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM CURSO E O AFASTAMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO

38TEMA 1143 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE CONTRABANDO

39TEMA 1144 O REPOUSO NOTURNO NO CRIME DE FURTO: CONCEITO, CRITÉRIOS DE CONFIGURAÇÃO E IRRELEVÂNCIA DO LOCAL OU DO ESTADO DE SONO DA VÍTIMA

40TEMA 1154 TRÁFICO PRIVILEGIADO E DOSIMETRIA: A INSUFICIÊNCIA DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DO ENTORPECENTE, ISOLADAMENTE CONSIDERADAS, PARA AFASTAR A MINORANTE

41TEMA 1155 DETENÇÃO PENAL E MEDIDAS CAUTELARES: O RECONHECIMENTO DO RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO PARA FINS DE DETRAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO

42TEMA 1166 APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA COMO DELITO MATERIAL: A NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME

43TEMA 1168 AUTONOMIA TÍPICA E CONCURSO MATERIAL ENTRE O ARMAZENAMENTO E O COMPARTILHAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL

44TEMA 1171 O USO DE SIMULACRO DE ARMA NO CRIME DE ROUBO: CONFIGURAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA E VEDAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO DA PENA

45TEMA 1172 “REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA NA DOSIMETRIA: LIMITES AO AGRAVAMENTO DA PENA E A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6

46TEMA 1185 A AGRAVANTE DO ART. 61, II, J, DO CÓDIGO PENAL: (NÃO) INCIDÊNCIA INDEPENDENTE DE NEXO CAUSAL COM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

47TEMA 1192 CONCURSO FORMAL EM ROUBO COM PLURALIDADE DE VÍTIMAS NO MESMO CONTEXTO FAMILIAR

48TEMA 1195 O PERÍODO DE DOZE MESES NO DECRETO N. 9.246/2017: INEXISTÊNCIA DE FALTA GRAVE E IRRELEVÂNCIA DA DATA DE SUA APURAÇÃO

49TEMA 1197 A AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA: INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM

50TEMA 1202 DOSIMETRIA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTINUADO E APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE MAJORAÇÃO