A expansão da justiça negociada na seara penal
uma análise do acordo de não persecução penalBy Gilmaro Alves Ferreira, Mateus Nelito Martins da Silva
Length2h 40m
About this audiobook
O presente livro busca analisar o recente instituto previsto pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, chamado Acordo de Não Persecução Penal. Essa ferramenta é o mais novo expoente da tendência mundial da Justiça Negociada, que vem crescendo e se infiltrando em vários ordenamentos jurídicos ao redor do mundo. A justiça negocial não é completa novidade em nossa realidade nacional, uma vez que já conhecemos ferramentas que seguem esse modelo, como as previstas na Lei 9.099/95, a saber: Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Composição dos Danos. Sem embargo, toda inovação jurídica fomenta dúvidas e discussões, com o Acordo de Não Persecução não é diferente. Assim, analisaremos os motivos que culminaram com sua previsão, suas características, exigência e vedações, bem como exporemos a ardente discussão acerca de sua (in)constitucionalidade e (in)viabilidade, adotando ao final um posicionamento crítico acerca do instituto.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 2 . UM PANORAMA DA JUSTIÇA PENAL NO BRASIL
42.1 DOS ENTRAVES DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
52.2 A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NACIONAL
Show all chaptersShow less
62.3 A BUSCA POR NOVOS MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO ÂMBITO CRIMINAL
7CAPÍTULO 3. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
83.1 CONCEITO
93.2 REQUISITOS E HIPÓTESES DE CABIMENTO
103.3 VEDAÇÕES À CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
113.4 CONDIÇÕES IMPOSTAS AO BENEFICIÁRIO
123.5 PROCEDIMENTO
133.6 CONSEQUÊNCIAS DA CELEBRAÇÃO E DO CUMPRIMENTO/DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
143.7 ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O ANPP E OUTROS INSTITUTOS DESPENALIZADORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA
153.7.1 Diferenças ente o ANPP e a Transação Penal
163.7.2 Diferenças entre o Acordo de Não Persecução Penal e a Suspensão Condicional do Processo
17CAPÍTULO 4. UMA ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO
184.1 O ABSPRACHEN E A EXPERIÊNCIA ALEMÃ
194.2 O PLEA BARGAIN E A EXPERIÊNCIA AMERICANA
20CAPÍTULO 5. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE E (IN)VIABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
215.1 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À CONSTITUCIONALIDADE E VIABILIDADE DO ANPP
225.2 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À INCONSTITUCIONALIDADE E INVIABILIDADE DO ANPP E SUAS CONTRARRAZÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
You may also like
Regime Jurídico dos InterinosRachel Tirello3h 24m$10 · $0.00
Noções De Direito MilitarAdemir Antonio Minani2h 4m$5 · $0.00
430 Exercícios De Direito Previdenciário, Direito Tributário E Direito PenalOrganizador: Zélio Cabral5h 50m$7 · $0.00
Representação Fiscal para Fins Penais e a Responsabilidade dos Sócios e Administradores nos Crimes Contra a Ordem TributáriaLívia Magalhães51m$10 · $0.00
Código penal - 2. ed. - 2020.Rogério Greco13h 59m4.8 (12)$7 · $0.00
Transação Penal E O Princípio Da Obrigatoriedade Da Ação Penal Pública: Dever Ou Faculdade Do Ministério PúblicoThiago Augusto Barbosa Ferreira4h 47m$5 · $0.00
Trabalhos Discentes Premiados: Alunos Titulados em 2023Mario Engler Pinto Junior12h 32m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m4.6 (57)$1
E Agora Dra? Sonia InglatSonia Mara Inglat Aciolli4h 4m$5 · $0.00
Lei de Parcelamento do Solo Urbano ComentadaJamilson Lisboa Sabino10h 9m$14 · $0.00
E Agora Dra? Sonia InglatSonia Mara Inglat Aciolli4h 4m$5 · $0.00
A Sanção De Advertência No Âmbito Das Infrações Administrativas Ao Meio AmbienteFlávio Napoleão1h 26m$5 · $0.00
Lingua PortuguesaEquipe Quero Ser Policial5h 39m$8 · $0.00
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no TempoAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 5. Ilicitude ou Antijuridicidade - Causa Supralegal de Exclusão de IlicitudeAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - CulpaAlexandre Salim20m$1
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime ContinuadoAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão ExecutóriaAlexandre Salim22m$1
A importância da Polícia Judiciária como a primeira garantidora dos direitos fundamentais na persecução penalAndré Cota1h 32m$13 · $0.00
Direito Penal - Parte geral - completoAlexandre Salim10h 24m$13 · $0.00