A expansão da justiça negociada na seara penal
uma análise do acordo de não persecução penalBy Gilmaro Alves Ferreira, Mateus Nelito Martins da Silva
Length2h 40m
About this audiobook
O presente livro busca analisar o recente instituto previsto pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, chamado Acordo de Não Persecução Penal. Essa ferramenta é o mais novo expoente da tendência mundial da Justiça Negociada, que vem crescendo e se infiltrando em vários ordenamentos jurídicos ao redor do mundo. A justiça negocial não é completa novidade em nossa realidade nacional, uma vez que já conhecemos ferramentas que seguem esse modelo, como as previstas na Lei 9.099/95, a saber: Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Composição dos Danos. Sem embargo, toda inovação jurídica fomenta dúvidas e discussões, com o Acordo de Não Persecução não é diferente. Assim, analisaremos os motivos que culminaram com sua previsão, suas características, exigência e vedações, bem como exporemos a ardente discussão acerca de sua (in)constitucionalidade e (in)viabilidade, adotando ao final um posicionamento crítico acerca do instituto.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 2 . UM PANORAMA DA JUSTIÇA PENAL NO BRASIL
42.1 DOS ENTRAVES DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
52.2 A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NACIONAL
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62.3 A BUSCA POR NOVOS MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO ÂMBITO CRIMINAL
7CAPÍTULO 3. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
83.1 CONCEITO
93.2 REQUISITOS E HIPÓTESES DE CABIMENTO
103.3 VEDAÇÕES À CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
113.4 CONDIÇÕES IMPOSTAS AO BENEFICIÁRIO
123.5 PROCEDIMENTO
133.6 CONSEQUÊNCIAS DA CELEBRAÇÃO E DO CUMPRIMENTO/DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
143.7 ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O ANPP E OUTROS INSTITUTOS DESPENALIZADORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA
153.7.1 Diferenças ente o ANPP e a Transação Penal
163.7.2 Diferenças entre o Acordo de Não Persecução Penal e a Suspensão Condicional do Processo
17CAPÍTULO 4. UMA ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO
184.1 O ABSPRACHEN E A EXPERIÊNCIA ALEMÃ
194.2 O PLEA BARGAIN E A EXPERIÊNCIA AMERICANA
20CAPÍTULO 5. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE E (IN)VIABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
215.1 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À CONSTITUCIONALIDADE E VIABILIDADE DO ANPP
225.2 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À INCONSTITUCIONALIDADE E INVIABILIDADE DO ANPP E SUAS CONTRARRAZÕES
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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