ANPP e o Protagonismo das Partes
a efetividade da justiça penal consensual à luz do princípio acusatórioBy Carlos Eduardo Avanzi de Almeida
Length7h 10m
About this audiobook
O trabalho trata do acordo de não persecução penal sob a perspectiva das partes, do princípio acusatório e da efetividade. Buscou-se demonstrar, por meio de uma análise de distintos ramos do direito, que a proeminência das partes, e não do julgador, há de ser observada na justiça penal negociada. Analisaram-se as soluções consensuais existentes no direito português (arquivamento em caso de dispensa de pena, suspensão provisória do processo, processo sumaríssimo, mediação penal e acordo sobre sentenças penais) e no estadunidense (plea bargaining), bem como o acordo de não persecução cível e o seu mecanismo de controle peculiar, que abarca cumulativamente o órgão de revisão interna do Ministério Público e o Poder Judiciário. Foram ainda abordadas as críticas ao instituto, assim como as suas raízes, desde a remissão pré-processual prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente até os institutos introduzidos pela Lei nº 9.099/95: composição civil dos danos, transação penal e suspensão condicional do processo. Estabeleceram-se as diferenças para com o intitulado direito premial, em especial quanto à colaboração premiada e o acordo de leniência. Enfrentaram-se questões controvertidas, relacionadas à efetividade do processo, como a celebração de acordo de não persecução penal em inquérito civil, a pactuação simultânea de acordos de naturezas distintas e o compartilhamento da confissão. Por fim, promoveu-se estudo empírico perante a Justiça Estadual de Minas Gerais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 2, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
266.3. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
21. INTRODUÇÃO
276.4. PROCESSO SUMARÍSSIMO
32. EFICÁCIA, FUNDAMENTOS E PERSPECTIVAS DA JUSTIÇA NEGOCIADA
286.5. MEDIAÇÃO PENAL
43. A JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E O DIREITO PREMIAL
296.6. ACORDO SOBRE SENTENÇAS PENAIS: 6.6.1. ANPP BRASILEIRO E SENTENÇA CONDENATÓRIA – SEMELHANÇAS COM PORTUGAL E CABIMENTO. UMA PONDERAÇÃO ENTRE EFETIVIDADE E RESPEITO ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS
53.1. ASPECTOS HISTÓRICOS, ABRANGÊNCIA E EFETIVIDADE
307. O MODELO ESTADUNIDENSE DE JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E SUA COMPARAÇÃO COM O BRASILEIRO
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63.2. DA COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS, DA TRANSAÇÃO PENAL E DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
317.1. INTRODUÇÃO AO FEDERALISMO NORTE-AMERICANO
73.3. O DIREITO PREMIAL
327.2. PARTICULARIDADES DA JUSTIÇA NORTE-AMERICANA E SUA ORGANIZAÇÃO
83.4. CRÍTICAS AO MODELO
337.3. DO SISTEMA DE INGRESSO DE JUÍZES E PROMOTORES
94. O SISTEMA ACUSATÓRIO
347.4. O SISTEMA DE COMMON LAW
104.1. A LIBERDADE DAS PARTES: INTRODUÇÃO AO SISTEMA ADVERSARIAL PURO
357.5. ASPECTOS HISTÓRICOS DO PLEA BARGAINING
114.2. O PAPEL DAS PARTES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
367.6. A LIBERDADE DE ATUAÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS
124.3. A PRESERVAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO ANPP
378. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRO
135. A EXPANSÃO DA JUSTIÇA NEGOCIADA: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
388.1. FUNDAMENTOS
145.1. JUSTIFICATIVA DA ABORDAGEM
398.2. O PROTAGONISMO DAS PARTES E O PAPEL DO JUDICIÁRIO
155.2. RAÍZES DO INSTITUTO
408.2.1. A DISCRICIONARIEDADE MINISTERIAL NA JUSTIÇA NEGOCIADA
165.3. REQUISITOS
418.2.2. A EVOLUÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DESDE O SURGIMENTO DO ANPP
175.4. CONCORRÊNCIA DE CONTROLES AOS ATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INGERÊNCIA JUDICIAL
428.2.3. O PODER JUDICIÁRIO DIANTE DE CONDUTA ABUSIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA COMPARAÇÃO COM O REGIME JURÍDICO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
185.5. CONTEÚDO
438.2.4. ANPP E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, RACISMO E TRÁFICO DE DROGAS (VEDAÇÃO OU DISCRICIONARIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO)?
195.6. A BUSCA DA EFETIVIDADE
448.2.5. OS LIMITES DO DISSENSO JUDICIAL
205.6.1. CELEBRAÇÃO DE ANPP EM INQUÉRITO CIVIL
458.3. A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DO ART. 28-A, § 4º, DO CPP
215.6.2. CELEBRAÇÃO SIMULTÂNEA DE ANPC E ANPP
468.4. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EXECUÇÃO DO ANPP
225.6.3. COMPARTILHAMENTO DA CONFISSÃO
478.5. ANPP E A ATUAÇÃO DA VÍTIMA COMO FACILITADORA DA RESOLUTIVIDADE
236. O MODELO PORTUGUÊS DE JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E SUA COMPARAÇÃO COM O BRASILEIRO
488.6. ANPP E A JUSTIÇA ESTADUAL DE MINAS GERAIS
246.1. INTRODUÇÃO
499. CONCLUSÃO
256.2. ARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DE PENA
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