Politics and Government

ANPP e o Protagonismo das Partes

a efetividade da justiça penal consensual à luz do princípio acusatórioBy Carlos Eduardo Avanzi de Almeida

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Length7h 10m

About this audiobook

O trabalho trata do acordo de não persecução penal sob a perspectiva das partes, do princípio acusatório e da efetividade. Buscou-se demonstrar, por meio de uma análise de distintos ramos do direito, que a proeminência das partes, e não do julgador, há de ser observada na justiça penal negociada. Analisaram-se as soluções consensuais existentes no direito português (arquivamento em caso de dispensa de pena, suspensão provisória do processo, processo sumaríssimo, mediação penal e acordo sobre sentenças penais) e no estadunidense (plea bargaining), bem como o acordo de não persecução cível e o seu mecanismo de controle peculiar, que abarca cumulativamente o órgão de revisão interna do Ministério Público e o Poder Judiciário. Foram ainda abordadas as críticas ao instituto, assim como as suas raízes, desde a remissão pré-processual prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente até os institutos introduzidos pela Lei nº 9.099/95: composição civil dos danos, transação penal e suspensão condicional do processo. Estabeleceram-se as diferenças para com o intitulado direito premial, em especial quanto à colaboração premiada e o acordo de leniência. Enfrentaram-se questões controvertidas, relacionadas à efetividade do processo, como a celebração de acordo de não persecução penal em inquérito civil, a pactuação simultânea de acordos de naturezas distintas e o compartilhamento da confissão. Por fim, promoveu-se estudo empírico perante a Justiça Estadual de Minas Gerais.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 10 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 2, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. EFICÁCIA, FUNDAMENTOS E PERSPECTIVAS DA JUSTIÇA NEGOCIADA

43. A JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E O DIREITO PREMIAL

53.1. ASPECTOS HISTÓRICOS, ABRANGÊNCIA E EFETIVIDADE

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63.2. DA COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS, DA TRANSAÇÃO PENAL E DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

73.3. O DIREITO PREMIAL

83.4. CRÍTICAS AO MODELO

94. O SISTEMA ACUSATÓRIO

104.1. A LIBERDADE DAS PARTES: INTRODUÇÃO AO SISTEMA ADVERSARIAL PURO

114.2. O PAPEL DAS PARTES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

124.3. A PRESERVAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO ANPP

135. A EXPANSÃO DA JUSTIÇA NEGOCIADA: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL

145.1. JUSTIFICATIVA DA ABORDAGEM

155.2. RAÍZES DO INSTITUTO

165.3. REQUISITOS

175.4. CONCORRÊNCIA DE CONTROLES AOS ATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INGERÊNCIA JUDICIAL

185.5. CONTEÚDO

195.6. A BUSCA DA EFETIVIDADE

205.6.1. CELEBRAÇÃO DE ANPP EM INQUÉRITO CIVIL

215.6.2. CELEBRAÇÃO SIMULTÂNEA DE ANPC E ANPP

225.6.3. COMPARTILHAMENTO DA CONFISSÃO

236. O MODELO PORTUGUÊS DE JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E SUA COMPARAÇÃO COM O BRASILEIRO

246.1. INTRODUÇÃO

256.2. ARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DE PENA

266.3. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO

276.4. PROCESSO SUMARÍSSIMO

286.5. MEDIAÇÃO PENAL

296.6. ACORDO SOBRE SENTENÇAS PENAIS: 6.6.1. ANPP BRASILEIRO E SENTENÇA CONDENATÓRIA – SEMELHANÇAS COM PORTUGAL E CABIMENTO. UMA PONDERAÇÃO ENTRE EFETIVIDADE E RESPEITO ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

307. O MODELO ESTADUNIDENSE DE JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E SUA COMPARAÇÃO COM O BRASILEIRO

317.1. INTRODUÇÃO AO FEDERALISMO NORTE-AMERICANO

327.2. PARTICULARIDADES DA JUSTIÇA NORTE-AMERICANA E SUA ORGANIZAÇÃO

337.3. DO SISTEMA DE INGRESSO DE JUÍZES E PROMOTORES

347.4. O SISTEMA DE COMMON LAW

357.5. ASPECTOS HISTÓRICOS DO PLEA BARGAINING

367.6. A LIBERDADE DE ATUAÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS

378. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRO

388.1. FUNDAMENTOS

398.2. O PROTAGONISMO DAS PARTES E O PAPEL DO JUDICIÁRIO

408.2.1. A DISCRICIONARIEDADE MINISTERIAL NA JUSTIÇA NEGOCIADA

418.2.2. A EVOLUÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DESDE O SURGIMENTO DO ANPP