63.2. DA COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS, DA TRANSAÇÃO PENAL E DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
317.1. INTRODUÇÃO AO FEDERALISMO NORTE-AMERICANO
73.3. O DIREITO PREMIAL
327.2. PARTICULARIDADES DA JUSTIÇA NORTE-AMERICANA E SUA ORGANIZAÇÃO
83.4. CRÍTICAS AO MODELO
337.3. DO SISTEMA DE INGRESSO DE JUÍZES E PROMOTORES
94. O SISTEMA ACUSATÓRIO
347.4. O SISTEMA DE COMMON LAW
104.1. A LIBERDADE DAS PARTES: INTRODUÇÃO AO SISTEMA ADVERSARIAL PURO
357.5. ASPECTOS HISTÓRICOS DO PLEA BARGAINING
114.2. O PAPEL DAS PARTES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
367.6. A LIBERDADE DE ATUAÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS
124.3. A PRESERVAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO ANPP
378. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRO
135. A EXPANSÃO DA JUSTIÇA NEGOCIADA: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
388.1. FUNDAMENTOS
145.1. JUSTIFICATIVA DA ABORDAGEM
398.2. O PROTAGONISMO DAS PARTES E O PAPEL DO JUDICIÁRIO
155.2. RAÍZES DO INSTITUTO
408.2.1. A DISCRICIONARIEDADE MINISTERIAL NA JUSTIÇA NEGOCIADA
165.3. REQUISITOS
418.2.2. A EVOLUÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DESDE O SURGIMENTO DO ANPP
175.4. CONCORRÊNCIA DE CONTROLES AOS ATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INGERÊNCIA JUDICIAL
428.2.3. O PODER JUDICIÁRIO DIANTE DE CONDUTA ABUSIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA COMPARAÇÃO COM O REGIME JURÍDICO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
185.5. CONTEÚDO
438.2.4. ANPP E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, RACISMO E TRÁFICO DE DROGAS (VEDAÇÃO OU DISCRICIONARIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO)?
195.6. A BUSCA DA EFETIVIDADE
448.2.5. OS LIMITES DO DISSENSO JUDICIAL
205.6.1. CELEBRAÇÃO DE ANPP EM INQUÉRITO CIVIL
458.3. A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DO ART. 28-A, § 4º, DO CPP
215.6.2. CELEBRAÇÃO SIMULTÂNEA DE ANPC E ANPP
468.4. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EXECUÇÃO DO ANPP
225.6.3. COMPARTILHAMENTO DA CONFISSÃO
478.5. ANPP E A ATUAÇÃO DA VÍTIMA COMO FACILITADORA DA RESOLUTIVIDADE
236. O MODELO PORTUGUÊS DE JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E SUA COMPARAÇÃO COM O BRASILEIRO
488.6. ANPP E A JUSTIÇA ESTADUAL DE MINAS GERAIS
246.1. INTRODUÇÃO
499. CONCLUSÃO
256.2. ARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DE PENA
